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Veto Total |
00212/2020
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16/03/2020 |
POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHADO À SANÇÃO O PROJETO DE LEI 654/2018, CONTUDO HÁ ÓBICES E VEJO-ME NA CONTINGÊNCIA DE VETÁ-LO NA ÍNTEGRA.
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PL 654/2018
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Veto Total |
00211/2020
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16/03/2020 |
POR MEIO DE OFÍCIO FORA ENCAMINHADO À SANÇÃO O PROJETO DE LEI 398/2019, CONTUDO HÁ ÓBICES E VEJO-ME NA CONTINGÊNCIA DE VETÁ-LO NA ÍNTEGRA.
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PL 398/2019
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Veto Total |
00210/2020
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16/03/2020 |
POR MEIO DE OFÍCIO FOI ENCAMINHADO O PL 189/2018, HÁ RAZÕES QUE IMPEDEM A SANÇÃO DO PROJETO EM TELA ASSIM VEJO-ME COMPELIDO A VETA INTEGRALMENTE A MENSAGEM APROVADA.
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PL 189/2018
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Veto Total |
00209/2020
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16/03/2020 |
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 439/2007, DE AUTORIA DOS VEREADORES ADILSON AMADEU E ADOLFO QUINTAS, QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIMENTOS QUE VENDEREM PRODUTOS PRÓXIMOS À DATA DO VENCIMENTO DE SEU PRAZO DE VALIDADE INFORMAREM ISSO AOS SEUS CLIENTES POR MEIO DE CARTAZES.
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PL 439/2007
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Veto Total |
00208/2020
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16/03/2020 |
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 215/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO JORGE, QUE INSTITUI O SISTEMA PAULISTANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO - SPCEA.
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PL 215/2017
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Veto Total |
00207/2020
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16/03/2020 |
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL Nº 805/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO BEXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 805/2017
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Veto Parcial |
00206/2020
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16/03/2020 |
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 569/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALESSANDRO GUEDES E SONINHA FRANCINE, QUE OBJETIVA DISPOR SOBRE O TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO DO SAMU PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E A DISPONIBILIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS.
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PL 569/2017
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Assunto de interesse das Comissões |
00205/2020
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12/03/2020 |
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES DAS CONFERÊNCIAS - CMCDC, VEM, PELO PRESENTE, ENCAMINHAR O EXEMPLAR DOS ANAIS XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Assunto para ciência da CMSP |
00204/2020
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11/03/2020 |
COMUNICA QUE, NOS DIAS 13 E 14 DE MARÇO DE 2020, O PREFEITO DE SÃO PAULO, BRUNO COVAS, ESTARÁ AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES À FRENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MOTIVO PARTICULAR, COM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS, E INFORMA QUE, EM SUA AUSÊNCIA, SERÁ SUBSTITUÍDO PELO VEREADOR EDUARDO TUMA.
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA |
00203/2020
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11/03/2020 |
SOLICITA PROVIDÊNCIAS ACERCA DOS NOVOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM AS EMPRESAS FORNECEDORAS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, TENDO EM VISTA QUE DIVERSOS PROBLEMAS DE HIGIENE NESTAS UNIDADES, CONFORME RELATADOS POR USUÁRIOS E SEUS RESPONSÁVEIS.
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RDP 7/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00202/2020
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11/03/2020 |
O SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO - SINDILOJAS-SP MANIFESTA APOIO AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 514/2018, DE AUTORIA DE ZÉ TURIN, E PARECER Nº 2365/2019 DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE SOBRE O CITADO PROJETO DE LEI.
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RDP 5/2020
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00201/2020
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11/03/2020 |
ANÁLISE - CONTRATO 2005/029 - SPTRANS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPORTE TÉCNICO, OPERAÇÃO ASSISTIDA E MANUTENÇÃO EVOLUTIVA PARA O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA, COM A FINALIDADE DE INTEGRAR O BILHETE ÚNICO.
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RDP 5/2020
RDP 6/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00200/2020
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11/03/2020 |
ENCAMINHA, EM ANEXO, A MANIFESTAÇÃO DA 217ª SESSÃO PLENÁRIA DO CRBIO-01, QUE TRATA TAMBÉM DO PROJETO DE LEI Nº 30/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO TRIPOLI DO PV, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS ZOOLÓGICOS E SIMILARES.
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Assunto para ciência da CMSP |
00199/2020
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11/03/2020 |
ENCAMINHA, EM ANEXO, POR MEIO DIGITAL, OS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2019 (QUARTO TRIMESTRE) DOS SETORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 5/2020
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00198/2020
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06/03/2020 |
BALANÇO - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2016 - PROCESSO TC/003068/2017. TAXA DE MORTALIDADE ELEVADA. INFECÇÃO HOSPITALAR SUPERIOR ÀS TAXAS DOS PROGRAMAS PARTICIPANTES. DÉFICIT DE FUNCIONÁRIOS. DEMANDA REPRIMIDA DAS CONSULTAS. AUSÊNCIA DE AUTO DE VISTORIA DOS BOMBEIROS. FRAGILIDADE DE CONTROLES NOS ALMOXARIFADOS.
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RDP 5/2020
RDP 8/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00197/2020
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06/03/2020 |
COMUNICA A UNÂNIME APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 04/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE SCOMBATTI, QUE BUSCA APOIO JUNTO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES, OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE PARTE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) PARA O CUSTEIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR OU QUITAÇÃO DE DÉBITOS CONTRAÍDOS JUNTOS AO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) DO PRÓPRIO TRABALHADOR OU DE SEUS DEPENDENTES LEGAIS.
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Assunto para ciência da CMSP |
00196/2020
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06/03/2020 |
ENCAMINHA BALANCETES E DEMONSTRATIVOS REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO/2020, COM VALORES DEFINITIVOS.
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RDP 3/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00195/2020
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06/03/2020 |
ENCAMINHA ACÓRDÃO PROLATADO NO PROCESSO TC/002507/2009, CUJO OBJETO É VERIFICAR SE O CONTRATO 037/07-SMT.GAB, DE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO SUBSISTEMA ESTRUTURAL NA ÁREA 4, ESTÁ SENDO EXECUTADO DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS PERTINENTES E EM CONFORMIDADE COM AS CLÁUSULAS ESTABELECIDOS NO AJUSTE.
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RDP 5/2020
RDP 6/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00194/2020
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06/03/2020 |
ENCAMINHA RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE JANEIRO/2020.
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RDP 3/2020
RDP 8/2020
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Assunto para ciência da CMSP |
00193/2020
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05/03/2020 |
INFORMA QUE O CONSELHO USUÁRIO NÃO ESTÁ CONTENTE COM A ATITUDE TOMADA EM RELAÇÃO À REFORMA DO AMA/UBS INTEGRADA PARQUE ANHANGUERA (DISTRITO ANHANGUERA) E QUE NÃO TEM SIDO OUVIDO OU RECEBIDO A DEVIDA ATENÇÃO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 8/2020
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