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Manifestação sobre Propositura |
00671/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 426/2021, acerca do Projeto de Lei nº 722/2020, de autoria do Legislativo, que denomina Praça Antônio Carvalho Barbosa - Mortugaba o espaço público inominado no bairro da Vila Cordeiro, Distrito do Itaim Bibi, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 722/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00670/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 423/2021, acerca do Projeto de Lei nº 762/2020, de autoria do Legislativo, que denomina Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Jane Verzinhasse Peres Zanfra a EMEI Parque das Nações I, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação.
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PL 762/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00669/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 478/2021, acerca do Projeto de Lei nº 382/2021, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Gregório Pereira da Silva, a praça inominada localizada à Rua Valê do Cariri com Rua Assunta Dores de Sica - Tremembé, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 382/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00668/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0332/2021, acerca do Projeto de Lei nº 027/2020, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que "Altera o art. 9º da Lei n. 15.889 de 5 de novembro de 2013, que atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, para limitar o valor do IPTU para o exercício de 2021 e seguintes, no máximo igual ao índice oficial da inflação, representado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do exercício imediatamente anterior e altera o art. 18 da Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986 que dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos impostos predial e territorial urbano", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 27/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00667/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 264/2021, acerca do Projeto de Lei nº 141/2021, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que denomina Parque Linear Laercio Sebastião Xavier, o Parque Linear São José, situado na Rua Frederico René de Jaegher, nº 2760, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
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PL 141/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00666/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 345/2021, acerca do Projeto de Lei nº 215/21, de autoria do Vereador Faria de Sá, que denomina Praça Waldemar Ciglioni o espaço público inominado entre a Av. Bandeirantes e a R. Antônio Comparato - Planalto Paulista, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 215/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00665/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 335/2021, acerca do Projeto de Lei nº 519/20, de autoria do Vereador Antonio Donato, que dispõe sobre alterações na legislação relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 519/2020
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Assunto de interesse das Comissões |
00664/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 329/2021, acerca do Projeto de Lei nº 225/21, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura.
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PL 225/2021
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Assunto de interesse das Comissões |
00663/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0179/2021, acerca do Projeto de Lei nº 668/2017, de autoria do Vereador Ricardo Nunes, que dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Autoridade Municipal de Limpeza Urbana e pela Secretaria Municipal de Saúde.
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PL 668/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00662/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 273/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 273/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00661/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 343/2021, acerca do Projeto de Lei nº 120/21, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 120/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00660/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 263/2021, acerca do Projeto de Lei nº 151/21, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 151/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00659/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Oficio SGP-12 nº 262/2021, acerca do Projeto de Lei nº 152/21, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 152/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00658/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0341/2021, acerca do Projeto de Lei nº 092/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 92/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00657/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0340/2021, acerca do Projeto de Lei nº 021/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 21/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00656/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 272/2021, acerca do Projeto de Lei nº 321/2011, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 321/2011
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Manifestação sobre Propositura |
00655/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 261/2021, acerca do Projeto de Lei nº 190/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 190/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00654/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 258/2021, acerca do Projeto de Lei nº 240/21, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 240/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00653/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 155/2021, acerca do Projeto de Lei nº 205/17, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Subprefeituras, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 205/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00652/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, conforme Ofício SGP-12 nº 0293/2021, acerca do Projeto de Lei nº 278/2013, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
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PL 278/2013
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