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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Veto Total 00162/1992 26/05/1992 VETO TOTAL AO PL 49/1989.
Veto Total 00161/1992 26/05/1992 VETO TOTAL AO PL 160/1988.
Veto Total 00160/1992 26/05/1992 VETO TOTAL AO PL 261/1991.
Veto Total 00159/1992 26/05/1992 Encaminha o Of. 201/92, recebeu veto total, o Projeto de Lei no.645/91, do Vereador Antonio Carlos Caruso , que dispõe sobre "per-missão de uso para comerciali zação de massa pronta para pastéis,pelos feirantes p PL 645/1991
Veto Total 00158/1992 26/05/1992 Encaminha o Of. 199/92, recebeu veto total, o Projeto de Lei no.657/91, do Vereador Júlio C. Caligiuri Fi lho, dispõe sobre a obrigação de todos os órgãos muni cipais que usem gás liquefeito demanterem em suas PL 657/1991
Veto Parcial 00157/1992 26/05/1992 VETO PARCIAL AO PL 266/1990.
Veto Parcial 00156/1992 26/05/1992 Encaminha o Of. 195/92, recebeu veto parcial, o Proje to de Lei n.334/91, do Executivo, institui a divisão geográfica da área doMunicípio em Distritos, revog a a Lei 10.932, de 15 de janeiro de1991. PL 334/1991
Veto Parcial 00155/1992 26/05/1992 Encaminha VETO PARCIAL AO PL 384/91, DO VEREADOR VITAL NOLASCO PL 384/1991
Veto Parcial 00154/1992 26/05/1992 Encaminha o Of. 191/92, recebeu veto parcial, o Proje to de Lei n.406/91, do Vereador Júlio C. Caligiuri Fi lho, dispõe sobre acriação do cadastro obrigatór io municipal das fontes geradoras deradioatividade e PL 406/1991
Veto Parcial 00153/1992 26/05/1992 Encaminha o Of. 189/92, recebeu veto parcial, o Proje to de Leino. 448/91, do Vereador Valfredo Ferreira Silva, Autoriza o Exe-cutivo a celebrar contrato de execução entre a Prefeitura Munici-pal de São Paulo PL 448/1991
Assunto para ciência da CMSP 00152/1992 26/05/1992 Encaminha posição sobre o projeto de anistia para imó veis, pois a maioria dos restaurantes estão em imóve is locados de terceiros,os quais estão, muitas vezes, em situação irregular, aguardando que a Anistia pos
Assunto para ciência da CMSP 00151/1992 21/05/1992 Encaminha informações solicitadas pelo Ver.Walter Abr ahão, pelo Ofício 240/90.
Resposta a Requerimento 00150/1992 21/05/1992 ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS 13: 100, 101, 102, 103,107, 108, 114 E 119/92 E 06- 1110/91 RPP 1110/1991
RDS 119/1992
RDS 114/1992
RDS 108/1992
RDS 107/1992
RDS 103/1992
RDS 102/1992
RDS 101/1992
RDS 100/1992
Resposta a Requerimento 00149/1992 21/05/1992 ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS 06-1204/91, 13: 14, 25, 53, 86, 95, 96, 98 E 99/92 RPP 1204/1991
RDS 99/1992
RDS 98/1992
RDS 96/1992
RDS 95/1992
RDS 86/1992
RDS 53/1992
RDS 25/1992
RDS 14/1992
Resposta a Requerimento 00148/1992 22/05/1992 ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS 06-71/92 e 13-0130/92. RPP 71/1992
RDS 130/1992
Manifestação sobre Propositura 00147/1992 21/05/1992 Encaminha informações solicitadas pela Com. de Const. e Justiça, sobre o PL. 79/92, de autoria do Ver. Ush itaro Kamia. PL 79/1992
Assunto para ciência da CMSP 00146/1992 21/05/1992 Informa que, em virtude da Rejeição ao Veto Parcial a o PL.82/90, do Ver.Eder Jofre (COMESP), cumpre à Câma ra a promulgação do texto aprovado.
Assunto para ciência da CMSP 00145/1992 19/05/1992 Encaminha Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posiciona-mento da "Dívida Fundada Interna e Extern a" e da "Dívida Flutuan-te" do Município.
Assunto para ciência da CMSP 00144/1992 19/05/1992 Comunica que a partir de 26 de maio, vigorararão nova s tarifas para as linhas de ônibus - Modalidade Esp ecial (302-E, 406-E e 407-E), para Cr| 2.500,00.
Assunto para ciência da CMSP 00143/1992 19/05/1992 Comunica que a partir de 26 de maio entrará em operaç ão nova Linha de ônibus Especial (301-E-Centro Em presarial-Ipiranga), com a tarifa de Cr| 2.500,00.

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