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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00012/1992
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12/02/1992 |
Informa que a Companhia Municipal de Transportes Cole tivos -CMTC,até a presente data, não deu cumprimento aos V. Acórdãos prolata-dos pelo E. Plenário deste Tr ibunal em 21 de novembro de 1990 e 12 de junho de 1
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00011/1992
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12/02/1992 |
Declaração de bens prestada pelo Senhor Laurindo Leal Filho, ten-do em vista sua posse no cargo de Secretá rio Municipal de Espor-tes, Lazer e Recreação.
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OFICIO DE SSP PARA A CMSP / PRESIDENCIA |
00010/1992
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06/02/1992 |
Encaminha à Comissão de Saúde, Promoção Social e Trab alho, emanexo, denúncia de prática de discriminaç ão racial ocorrida nodia 13 de dezembro de 1991, n a danceteria "Lime Light", contratrês cidadãs arro
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OFICIO DE SSP PARA A CMSP / PRESIDENCIA |
00009/1992
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06/02/1992 |
Encaminha a V. Exa., denúncia recebida por este Centr o de Vigi-lância Sanitária - C.V.S da Federação das Mulheres Paulistas, aexistência de um "lixão" onde são depositadas toneladas de lixoindustrial e hosp
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00008/1992
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06/02/1992 |
Encaminha à Câmara Municipal de São Paulo, os Relatór ios de Ati-vidades referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de1991 (quarto trimestre) dos s etores deste Tribunal, em anexo osrelatórios.
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00007/1992
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04/02/1992 |
Comunica que a partir da zero hora do dia 08 de fever eiro de 1992a passagem de ônibus urbano da Cidade de São Paulo, terão aumen-tos, em seus valores, conform e a planilha de custos, em anexo.
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00006/1992
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04/02/1992 |
Encaminho à Egrégia Câmara, em anexo, a declaração de bens pres-tada pelo Senhor Antonio Lucas Buzato, te ndo em vista sua posseno cargo de Secretário Munici pal de Abastecimento.
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Assunto para ciência da CMSP |
00005/1992
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04/02/1992 |
Informamos que no mês de dezembro, foram concedidas s ubvenções àsseguintes Instituições Assistenciais: Cen tro Social Nossa Senhorada Penha, Grupo de Integração dos Deficientes Visuais e Secreta-riado de Ação Soc
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Assunto para ciência da CMSP |
00004/1992
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04/02/1992 |
Para em aditamento ao OF. ATL no. 10/92, comunicar a esta Edili-dade que a partir da zero hora do dia 08 de fevereiro de 1992, entrarão em vigor, os novos val ores para as Unidades Taximétricas adotadas para o s
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Assunto para ciência da CMSP |
00003/1992
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04/02/1992 |
Comunica que a partir da zero hora do dia 11 de janei ro de 1992,apassagem de ônibus urbano da Cidade de Sã o Paulo, terão aumentos,em seus valores, conforme a p lanilha de custos, segue em anexo.
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Retirada de Propositura |
00002/1992
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04/02/1992 |
Requer a retirada e arquivamento do PL 116/91, que di spõe sobre apolítica municipal de atendimento dos dir eitos da criança e doadolescente no Município de S ão Paulo.
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Retirada de Propositura |
00001/1992
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04/02/1992 |
Requer a retirada e arquivamento do PL 378/91, que al tera formade provimento de cargos de Inspetor Fisca l, constante da Leino. 8.645, de 21 de novembro de 1977.
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PL 378/1991
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Resposta a Requerimento |
01171/1991
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18/03/1992 |
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RDS 720/1991
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Resposta a Requerimento |
01169/1991
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12/03/1992 |
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RDS 721/1991
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
01168/1991
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27/01/1992 |
SECAO DO EXPEDIENTE LEGISLATIVO - LEG.2 MINISTRO JUSTICA
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
01167/1991
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27/01/1992 |
ACUSA RECEBIMENTO DA REFERIDA MOCAO MINISTRO JUSTICA
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
01166/1991
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27/01/1992 |
SECAO DO EXPEDIENTE LEGISLATIVO - LEG.2 MINISTRO JUSTICA
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
01165/1991
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27/01/1992 |
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MOC 438/1991
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
01164/1991
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23/01/1992 |
SECR. EST. SAUDE
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL |
01163/1991
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23/01/1992 |
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MOC 437/1991
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