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Manifestação sobre Propositura |
00449/1992
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03/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL.316/ 92, do Executivo.
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PL 316/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00448/1992
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03/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Adm.Pública sobre o P L. 146/92, do Ver. Júlio César Filho.
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PL 146/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00447/1992
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03/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Pol.Urbana sobre o PL . 205/92, doVer. Paulo Kobayashi.
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PL 205/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00446/1992
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03/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 309/89, ddo Ver. Jamil Achôa.
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Assunto para ciência da CMSP |
00445/1992
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07/10/1992 |
Solicita informes sobreas medidas adotadas quanto aos contratos julgados ilegais e irregulares pelo TCM d a Prefeitura de São Pau-lo. Protocolo 30.526/92-MP. O f.l.859/92-CAO-DCC.
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Assunto para ciência da CMSP |
00444/1992
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27/10/1992 |
Encaminha a conclusão desse órgão quanto à rejeição a o pedido de impugnação dos Editais de Concorrências 2 4, 25, 31, 32, 33 e 34/ SAR/COGEL/OS/92, formulada pe la Associação Brasileira de Empresasde Limpeza Públic
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Manifestação sobre Propositura |
00443/1992
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22/10/1992 |
Encaminha informações à Com. de Atividade Econômica s obre o PL. 101/92, do Ver. Bruno Feder.
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PL 101/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00442/1992
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22/10/1992 |
Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 168/92 do Ver. José Índio.
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PL 168/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00441/1992
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22/10/1992 |
Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 321/92 do Executivo.
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PL 321/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00440/1992
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22/10/1992 |
Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 222/92, do Executivo.
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PL 222/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00439/1992
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22/10/1992 |
Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 601/91,doVer. Mário Noda.
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PL 601/1991
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Manifestação sobre Propositura |
00438/1992
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22/10/1992 |
Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 217/92,doExecutivo.
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PL 217/1992
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00437/1992
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22/10/1992 |
Encaminha informações à Com. de Finanças sobre a Reun ião do Conselho Fiscal, de 23/04/92 e das Assembléias Gerais Ortdinárias e Extraordinárias de 30/04/92 da PRODAM. (Denúncias do Sr.AriAnacletode Assis ao Deleg
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Assunto para ciência da CMSP |
00436/1992
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21/10/1992 |
Congratulam-se com a iniciativa do PL. 457/91, do Ver . Roberto Trípoli, Lei 11.204/92, regulamentada pel o Decreto 32.257/92, queobriga as farmácias e drogari as a afixarem placas do farmacêuticoresponsável.
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PL 457/1991
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OFICIO DE PESSOA JURIDICA |
00435/1992
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21/10/1992 |
Manifesta estranheza quanto aos objetivos do PL. 93/9 2, já que o mesmo invade a competência ética daquele órgão.
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PL 93/1992
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Assunto para ciência da CMSP |
00434/1992
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21/10/1992 |
Encaminha subsídios e parabeniza a iniciativa do PL.2 72/91, que trata da Poluição Sonora.
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Assunto para ciência da CMSP |
00433/1992
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21/10/1992 |
Encaminha cópia do Programa de Atenção à Saúde da Pes soa Deficiente.
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Assunto para ciência da CMSP |
00432/1992
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22/10/1992 |
Comunica que o TCM rejeitou o Termo Aditivo 7/92 que visava regu-larizar o Contrato entre a PMSP e a MPM-P ropaganda, determinando a sustação do Contrato 11/90, com o qual a PMSP não se conforma erecorre do acórdã
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Assunto para ciência da CMSP |
00431/1992
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22/10/1992 |
Junta cópia da Representação contra Editais de Concor rências divulgados pela Secr.das Adms.Regionais, rela tivo a execução dos ser-viços de limpeza, para ciênci a desta Casa.
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Resposta a Requerimento |
00430/1992
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21/10/1992 |
ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS D-157/89, D-380/91, RDS 223, 257, 258, 269, 420, 494, 465, 474, 479, 480, 493, 495, 502, 496 E 512/92
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RDS 512/1992 RDS 502/1992 RDS 496/1992 RDS 495/1992 RDS 494/1992 RDS 493/1992 RDS 480/1992 RDS 479/1992 RDS 474/1992 RDS 465/1992 RDS 420/1992 RDS 260/1992 RDS 258/1992 RDS 257/1992 RDS 223/1992
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