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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00449/1992 03/11/1992 Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL.316/ 92, do Executivo. PL 316/1992
Manifestação sobre Propositura 00448/1992 03/11/1992 Encaminha informações à Com. de Adm.Pública sobre o P L. 146/92, do Ver. Júlio César Filho. PL 146/1992
Manifestação sobre Propositura 00447/1992 03/11/1992 Encaminha informações à Com. de Pol.Urbana sobre o PL . 205/92, doVer. Paulo Kobayashi. PL 205/1992
Manifestação sobre Propositura 00446/1992 03/11/1992 Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 309/89, ddo Ver. Jamil Achôa.
Assunto para ciência da CMSP 00445/1992 07/10/1992 Solicita informes sobreas medidas adotadas quanto aos contratos julgados ilegais e irregulares pelo TCM d a Prefeitura de São Pau-lo. Protocolo 30.526/92-MP. O f.l.859/92-CAO-DCC.
Assunto para ciência da CMSP 00444/1992 27/10/1992 Encaminha a conclusão desse órgão quanto à rejeição a o pedido de impugnação dos Editais de Concorrências 2 4, 25, 31, 32, 33 e 34/ SAR/COGEL/OS/92, formulada pe la Associação Brasileira de Empresasde Limpeza Públic
Manifestação sobre Propositura 00443/1992 22/10/1992 Encaminha informações à Com. de Atividade Econômica s obre o PL. 101/92, do Ver. Bruno Feder. PL 101/1992
Manifestação sobre Propositura 00442/1992 22/10/1992 Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 168/92 do Ver. José Índio. PL 168/1992
Manifestação sobre Propositura 00441/1992 22/10/1992 Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 321/92 do Executivo. PL 321/1992
Manifestação sobre Propositura 00440/1992 22/10/1992 Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 222/92, do Executivo. PL 222/1992
Manifestação sobre Propositura 00439/1992 22/10/1992 Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 601/91,doVer. Mário Noda. PL 601/1991
Manifestação sobre Propositura 00438/1992 22/10/1992 Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 217/92,doExecutivo. PL 217/1992
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP 00437/1992 22/10/1992 Encaminha informações à Com. de Finanças sobre a Reun ião do Conselho Fiscal, de 23/04/92 e das Assembléias Gerais Ortdinárias e Extraordinárias de 30/04/92 da PRODAM. (Denúncias do Sr.AriAnacletode Assis ao Deleg
Assunto para ciência da CMSP 00436/1992 21/10/1992 Congratulam-se com a iniciativa do PL. 457/91, do Ver . Roberto Trípoli, Lei 11.204/92, regulamentada pel o Decreto 32.257/92, queobriga as farmácias e drogari as a afixarem placas do farmacêuticoresponsável. PL 457/1991
OFICIO DE PESSOA JURIDICA 00435/1992 21/10/1992 Manifesta estranheza quanto aos objetivos do PL. 93/9 2, já que o mesmo invade a competência ética daquele órgão. PL 93/1992
Assunto para ciência da CMSP 00434/1992 21/10/1992 Encaminha subsídios e parabeniza a iniciativa do PL.2 72/91, que trata da Poluição Sonora.
Assunto para ciência da CMSP 00433/1992 21/10/1992 Encaminha cópia do Programa de Atenção à Saúde da Pes soa Deficiente.
Assunto para ciência da CMSP 00432/1992 22/10/1992 Comunica que o TCM rejeitou o Termo Aditivo 7/92 que visava regu-larizar o Contrato entre a PMSP e a MPM-P ropaganda, determinando a sustação do Contrato 11/90, com o qual a PMSP não se conforma erecorre do acórdã
Assunto para ciência da CMSP 00431/1992 22/10/1992 Junta cópia da Representação contra Editais de Concor rências divulgados pela Secr.das Adms.Regionais, rela tivo a execução dos ser-viços de limpeza, para ciênci a desta Casa.
Resposta a Requerimento 00430/1992 21/10/1992 ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS D-157/89, D-380/91, RDS 223, 257, 258, 269, 420, 494, 465, 474, 479, 480, 493, 495, 502, 496 E 512/92 RDS 512/1992
RDS 502/1992
RDS 496/1992
RDS 495/1992
RDS 494/1992
RDS 493/1992
RDS 480/1992
RDS 479/1992
RDS 474/1992
RDS 465/1992
RDS 420/1992
RDS 260/1992
RDS 258/1992
RDS 257/1992
RDS 223/1992

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