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Manifestação sobre Propositura |
00487/1992
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17/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Adm.Pública sobre o P L. 264/92, do Executivo.
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PL 264/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00486/1992
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17/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Atividade Econômica s obre o PL. 184/92, do Ver. Vital Nolasco
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PL 184/1992
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Assunto para ciência da CMSP |
00485/1992
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12/11/1992 |
Encaminha Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posiciona-mento da Dívida Fundada Interna e Externa e da Dívida Flutuante do Município.
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Manifestação sobre Propositura |
00484/1992
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12/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 335/92, do Executivo.
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PL 335/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00483/1992
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12/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 336/92do Executivo.
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PL 336/1992
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00482/1992
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10/11/1992 |
Comunica nova tarifa para as linhas especiais 409-E e 410-E a partir de 17/11 (Cr|8.500,00)
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00481/1992
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10/11/1992 |
Comunica nova tarifa para as linhas especiais de ônib us 301-E, 302-E, 402-E, 404-E, 405-E, 406-E e 407-E a partir de 17/11 (Cr| 6.000,00)
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Manifestação sobre Propositura |
00480/1992
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10/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Const.e Justiça sobre o PL. 334/ 92, do Ver. Alfredo Martins,.
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PL 334/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00479/1992
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10/11/1992 |
Em aditamento ao Of.ATL.488/92, a pedido da Com.de Ad m.Pública, encaminha informações sobre o PL. 167/92 do Ver.José Índio.
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PL 167/1992
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Assunto para ciência da CMSP |
00478/1992
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10/11/1992 |
Encaminha cópia dos autos e relatório final da Comiss ão Especial de Investigação para Apuração de Execuçõe s Sumárias em SP,criada pela Com.de Direitos Humanos em 29/08/91, contra crianças e ado- lescentes, e a re
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00477/1992
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11/11/1992 |
Encaminha cópia do Acórdão de 09/09, relativo às cont as da Secre-taria de Educação do Município que dispen sou licitação com a Em- presa Toledo & Associados rea lizar pesquisa sobre o novo Estatutodo Magistério.
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00476/1992
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10/11/1992 |
Reiterando Of.137/92-PREF.GAB. de 27/07/92, solicita que seja ob-tido junto ao TCM o último demonstrativo de pagamento de todo o quadro de pessoal - ativos, i nativos, conselheiros e servidores, a fim de observân
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Manifestação sobre Propositura |
00475/1992
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10/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Justiça sobre o PL. 2 80/92, do Ver. Walter Abrahão.
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PL 280/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00474/1992
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10/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Saúde sobre o PL. 195 /92, do Ver.Vital Nolasco.
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PL 195/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00473/1992
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10/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Const.e Justiça, sobr e o PL. 320/92, do Ver. Nelson Guerra.
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PL 320/1992
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00472/1992
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10/11/1992 |
Solicita a retirada e arquivamento da matéria aditiva contida no Of.ATL.320/91 ao PL.269/90, do Executivo, e solicita alteração notexto original - substitui a redação do Art.lo, Art.2o. e seu §1osuprime o §2o.do
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Assunto para ciência da CMSP |
00471/1992
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11/11/1992 |
Encaminha cópia do Balancete Mensal referente ao mês de Setembro do corrente.
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00470/1992
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11/11/1992 |
Encaminha cópia do Acórdão de 7/10 (processo TC 72-00 4.189.91-00)analisando contratos firmados entre a SEM AB e a Empresa ComercialPozzo Ltda.
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00469/1992
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29/10/1992 |
Encaminha cópia do Ofício S.P. GAB.371/92, de 29/10/9 2, comunicando que os Decretos Municipais 31.090/91, 31.091/91 e 31.092/91,emseus artigos 5o., concederam ilegalmente autorização para as Autaquias abrirem cré
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Manifestação sobre Propositura |
00468/1992
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04/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 138/92, do Ver. Paulo Kobayashi.
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PL 138/1992
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