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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00527/1992 10/12/1992 Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 114/92, qu e dispõe so-bre as diretrizes orçamentárias para o an o de 1993. PL 114/1992
OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO 00526/1992 10/12/1992 Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 49/89, que cria a Co- missão Municipal Permanente de Educação p ara o Trânsito.
OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO 00525/1992 10/12/1992 Encaminha informações à Comissão de Finanças e Orçame nto sobre osprocessos licitatórios promovidos pela Se cretaria das Administra-ções Regionais para transport e e coleta de lixo na Cidade de São Paulo.
Retirada de Propositura 00524/1992 08/12/1992 Solicita a retirada e arquivamento do PL. 697/91, do Executivo, devido à promulgação da Lei 11.243/92. PL 697/1991
Assunto para ciência da CMSP 00523/1992 09/12/1992 Encaminha contribuição às mudanças do IPTU para 1993, de âmbito econômico e jurídico, retroativa a 1991.
Manifestação sobre Propositura 00522/1992 08/12/1992 Encaminha informações à Com. de Política Urbana sobre o PL. 306/ 92, do Ver. Andrade Figueira. PL 306/1992
Manifestação sobre Propositura 00521/1992 08/12/1992 Encaminha informações à Com. de Administração Pública sobre o PL. 697/91, do Executivo. PL 697/1991
OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO 00520/1992 08/12/1992 Comunica que a partir de 14 de dezembro vigorará nova tarifa paraa linha de ônibus especial 206-E. (5.000, 00)
OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO 00519/1992 08/12/1992 Encaminha declaração de bens do Sr. Alípio Marcio Dia s Casali, por estar respondendo pela lSecretaria do s Negócios Extraordiná- rios.
Assunto para ciência da CMSP 00518/1992 08/12/1992 Encaminha Balancete Financeiro, Orçamentário e as lVa riações Pa- trimoniais relativas ao mês de Outubro/92 .
Assunto para ciência da CMSP 00517/1992 08/12/1992 Informa as Subvenções concedidas às Entidades Assiste nciais rela-cionadas.
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00516/1992 08/12/1992 Informa que na Sessão Plenáriade 8/5/91, foi rejeitad o o Contra- to da Anhembi Turismo (Processo TC 72-002 .765.90-50).
Assunto para ciência da CMSP 00515/1992 03/12/1992 Solicita apoio ao PL. 256/90, que cria cargos de Biom édico.
Assunto para ciência da CMSP 00514/1992 03/12/1992 Solicita apoio ao projeto de profissionalização dos G eógrafos - PL. 288/92, e encaminha abaixo-assinado. Departamento de Geografia da USP PL 288/1992
Assunto para ciência da CMSP 00513/1992 01/12/1992 Encaminha Balancete Mensal de Outubro de 1992.
Veto Parcial 00512/1992 01/12/1992 Comunica que PL. 12/92 recebeu Veto Parcial conforme as razões expostas no Of. ATL. 572/92. PL 12/1992
Veto Parcial 00511/1992 01/12/1992 Comunica que PL. 151/92 recebeu Veto Parcial conforme as razões expostas no Of. ATL. 574/92. PL 151/1992
Veto Parcial 00510/1992 01/12/1992 VETO PARCIAL AO PL 25/1989.
Manifestação sobre Propositura 00509/1992 01/12/1992 Encaminha informações à Com. de Finanças e Orçamento sobre o PL.,309/92, do Executivo. PL 309/1992
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00508/1992 25/11/1992 Encaminha cópia dos processos 72-009.732.92-10 e 72-0 09.127.92-03respondendo ao pedido da Com.de Finanças, relativa a irregularidades nos processos licitatório s da Secr.das Adms.Regionais para a Coleta de Lixo do

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