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Assunto para ciência da CMSP |
00587/1992
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29/12/1992 |
Encaminha Relatorio Mensal-16 -Dezembro/92 - TRABALHA DOR PUBLICO MUNICIPAL.
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Assunto para ciência da CMSP |
00586/1992
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29/12/1992 |
Encaminha Relatório e Prestação de Contas dos trabalh os realiza- dos durante os últimos quatro anos.
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Assunto para ciência da CMSP |
00585/1992
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28/12/1992 |
Solicita que toda e qualquer modificação ao novo Códi go de Obras seja encaminhada à Comissão Especial de A valiação, formada para fornecer subsídios técnicos n ecessários às audiências públicas.
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Assunto para ciência da CMSP |
00584/1992
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28/12/1992 |
Comunica a constituição da Com.Especial de Avaliação do Código deObras e Edificações, coordenada pela asse ss.técn.da CEUSO e da SEHAB, além de representantes do IAB, Inst.Eng.,CREA e AsBEA.
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Assunto para ciência da CMSP |
00583/1992
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28/12/1992 |
Congratula-se com esta Casa pela aprovação do novo Có digo de Obras e Edificações do Município de São P aulo.
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Assunto para ciência da CMSP |
00582/1992
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28/12/1992 |
Encaminha copia do Req. 56/92, aprovado em Sessao do dia 6/11/92,de congratulacoes pela reeleicao do Ver. Jose Viviani Ferraz.
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Assunto para ciência da CMSP |
00581/1992
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29/12/1992 |
Encaminha BALANCETE FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E AS VAR IAÇÕES PATRIMONIAIS referente ao mês de novembro/92.
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00580/1992
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30/12/1992 |
Encaminha relatório sobre os gastos publicitários, re lativo ao 2o. semestre de 1992.
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Veto Parcial |
00579/1992
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30/12/1992 |
VETO PARCIAL AO PL 566/1989.
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Veto Parcial |
00578/1992
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30/12/1992 |
Comunica Veto Parcial ao PL. 432/91, conforme razões expostas no Of. ATL. 643/92.
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PL 432/1991
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Manifestação sobre Propositura |
00577/1992
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30/12/1992 |
Comunica Veto Total ao PL. 23/92, conforme razões exp ostas no Of. ATL. 641/92.
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PL 23/1992
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Assunto para ciência da CMSP |
00576/1992
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29/12/1992 |
Em atencao ao Of. 0002806/92 da Presidencia, encaminh a esclarecimentos solicitados relativos ao IPTU (PL. 340/92)
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PL 340/1992
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Assunto para ciência da CMSP |
00575/1992
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29/12/1992 |
Encaminha Relatorio Final da Pesquisa sobre Taxas na Cidade de Sao Paulo, sobre o impacto do IPTU sobre os contribuintes residenciais e nao residenciais.
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Resposta a Requerimento |
00574/1992
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29/12/1992 |
ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 440, 476, 496, 501, 522 E 526/92 ; RPP 1112/91
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RPP 1112/1991 RDS 526/1992 RDS 522/1992 RDS 501/1992 RDS 496/1992 RDS 476/1992 RDS 440/1992
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Resposta a Requerimento |
00573/1992
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29/12/1992 |
ACUSA RECEBIMENTO DE VOTO DE JÚBILO COM A COORDENADO- RIA DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL E CORPO MUNICIPAL DE VO LUNTÁRIOS, PELO 1o.CURSO DE VOLUNTÁRIO DA DEFESA CI- VIL.
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Manifestação sobre Propositura |
00572/1992
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29/12/1992 |
Encaminha informações à Com. de lConst. e Justiça sob re o PL. 374/92, do Ver. Aurelino de lAndrade.
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PL 374/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00571/1992
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29/12/1992 |
Encaminha informaçõesà Com. de Política Urbana sobre o PL.350/92,do Executivo.
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PL 350/1992
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Veto Total |
00570/1992
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28/12/1992 |
Comunica que o PL. 543/91 recebeuVeto Total, conforme razões ex- postas no Of. ATL. 627/92.
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PL 543/1991
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Veto Parcial |
00569/1992
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28/12/1992 |
Comunica que o PL. 483/91 recebeu Veto Parcial, confo rme razões expostas no Of. ATL. 625/92.
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PL 483/1991
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Veto Total |
00568/1992
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28/12/1992 |
VETO TOTAL AO PL 168/1990.
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