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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00477/1992
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11/11/1992 |
Encaminha cópia do Acórdão de 09/09, relativo às cont as da Secre-taria de Educação do Município que dispen sou licitação com a Em- presa Toledo & Associados rea lizar pesquisa sobre o novo Estatutodo Magistério.
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00476/1992
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10/11/1992 |
Reiterando Of.137/92-PREF.GAB. de 27/07/92, solicita que seja ob-tido junto ao TCM o último demonstrativo de pagamento de todo o quadro de pessoal - ativos, i nativos, conselheiros e servidores, a fim de observân
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Manifestação sobre Propositura |
00475/1992
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10/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Justiça sobre o PL. 2 80/92, do Ver. Walter Abrahão.
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PL 280/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00474/1992
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10/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Saúde sobre o PL. 195 /92, do Ver.Vital Nolasco.
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PL 195/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00473/1992
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10/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Const.e Justiça, sobr e o PL. 320/92, do Ver. Nelson Guerra.
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PL 320/1992
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00472/1992
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10/11/1992 |
Solicita a retirada e arquivamento da matéria aditiva contida no Of.ATL.320/91 ao PL.269/90, do Executivo, e solicita alteração notexto original - substitui a redação do Art.lo, Art.2o. e seu §1osuprime o §2o.do
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Assunto para ciência da CMSP |
00471/1992
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11/11/1992 |
Encaminha cópia do Balancete Mensal referente ao mês de Setembro do corrente.
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00470/1992
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11/11/1992 |
Encaminha cópia do Acórdão de 7/10 (processo TC 72-00 4.189.91-00)analisando contratos firmados entre a SEM AB e a Empresa ComercialPozzo Ltda.
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00469/1992
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29/10/1992 |
Encaminha cópia do Ofício S.P. GAB.371/92, de 29/10/9 2, comunicando que os Decretos Municipais 31.090/91, 31.091/91 e 31.092/91,emseus artigos 5o., concederam ilegalmente autorização para as Autaquias abrirem cré
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Manifestação sobre Propositura |
00468/1992
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04/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 138/92, do Ver. Paulo Kobayashi.
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PL 138/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00467/1992
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05/11/1992 |
Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. 340/92, do Executivo.
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PL 340/1992
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00466/1992
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05/11/1992 |
Em aditamento ao Of. A.T.L. 278/92 (PL. 223/92), que cria cargo de Engenheiros e Arquitetos, altera a Tab ela A, do Anexo I, e ex-clui o Anexo II, referente à Técnico de Educação Física, para posterior apresentaç
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00465/1992
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04/11/1992 |
Em aditamento ao Of.ATL.276/92, solicita seja incluíd a as modifi-cações no Anexo bnico e inclusão de art.1 1 ao PL.221/92.
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00463/1992
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04/11/1992 |
Encaminha Relatórios de Atividades referentes aos mes es de julho,agosto e setembro de 1992 (terceiro trime stre), dos setores do Tribunal.
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Assunto para ciência da CMSP |
00462/1992
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04/11/1992 |
Encaminha arelação dos Auxílios e Subvenções concedid os às Enti- dades Assistenciais.
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Assunto para ciência da CMSP |
00461/1992
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04/11/1992 |
Encaminha Balancete Financeiro, Orçamentário e as Var iações Patrimoniais referentes ao mês de Setembro/92.
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Assunto para ciência da CMSP |
00460/1992
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04/11/1992 |
Manifesta irrestrito apoio às propostas de criação do Conselho deEducação (PLs. 310/89 do Ver.Júlio Cesar e 269/91, Ver. Nelson Guerra).
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00459/1992
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22/10/1992 |
Comunica que a partir de 29/10 vigorará nova tarifa p ara a linha de ônibus especial 205-E (Cr| 5.000,00).
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00458/1992
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05/11/1992 |
Comunica que a partir de 30/10 entrará em vigor nova tarifa para a linha de ônibus especial 601-E (Cr| 5.0 00,00).
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Veto Total |
00457/1992
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04/11/1992 |
Comunica veto total ao PL. 284/92, conforme razões ex postas no Of.ATL.513/92.
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PL 284/1992
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