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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00537/1992
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15/12/1992 |
Encaminha cópia do acórdão que decidiu pela improcedê ncia da de- núncia e cessação da suspensão preliminar dos processos licitató-rios para a COLETA DE LIXO.
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00536/1992
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16/12/1992 |
Comunica que a partir de 17/12 vigorará nova tarifa p ara as linhaespeciais 410-E e 409-E (Cr| 10.000,00).
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00535/1992
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16/12/1992 |
Comunica que a partir de 16/12 passa a vigorar nova t arifa para os ônibus especiais 502-E, 601-E, 205-E, 301-E, 302-E, 402-E, 403-E, 404-E, 405-E, 406-E, 4 07-E, 503-E, 505-E, 506-E, 501-E (de Cr| 7.000,00
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00534/1992
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16/12/1992 |
Comunica que a partir de 19/12 passa a vigorar novas tarifas paraos Táxis.
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OFICIO DE PESSOA JURIDICA |
00533/1992
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08/12/1992 |
Encaminha abaixo-assinado de apoio à aprovação do Pl. 427/91, quecria as carreiras de Arquivistas, Técnico em Arquivo e Historió- grafo.
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PL 427/1991
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Manifestação sobre Propositura |
00532/1992
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10/12/1992 |
Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 112/92, qu e denomina rua inominada na Vila Progredior, Butantã .
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PL 112/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00531/1992
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10/12/1992 |
Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 657/91, qu e obriga to-dos os órgãos municipais que usem gás liq uefeito a manterem detectores de v azamento de gás.
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PL 657/1991
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Manifestação sobre Propositura |
00530/1992
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10/12/1992 |
Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 665/91, qu e denomina Av. Dr. Bernardino Brito Fonseca a margin al do Córrego Gamelinha.em Vila Matilde.
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PL 665/1991
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Manifestação sobre Propositura |
00529/1992
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10/12/1992 |
Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 334/92, qu e dispõe so-bre o funcionamento de feiras de veículos .
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PL 334/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00528/1992
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10/12/1992 |
Comunica que cabe à Cãmara promulgar o PL. 75/92, que denomina Praça Antonio Russo a praça sem denominaç ão da Av. Paula Ferrei- ra, Pirituba.
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PL 75/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00527/1992
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10/12/1992 |
Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 114/92, qu e dispõe so-bre as diretrizes orçamentárias para o an o de 1993.
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PL 114/1992
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00526/1992
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10/12/1992 |
Comunica que cabe à Câmara promulgar o PL. 49/89, que cria a Co- missão Municipal Permanente de Educação p ara o Trânsito.
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00525/1992
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10/12/1992 |
Encaminha informações à Comissão de Finanças e Orçame nto sobre osprocessos licitatórios promovidos pela Se cretaria das Administra-ções Regionais para transport e e coleta de lixo na Cidade de São Paulo.
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Retirada de Propositura |
00524/1992
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08/12/1992 |
Solicita a retirada e arquivamento do PL. 697/91, do Executivo, devido à promulgação da Lei 11.243/92.
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PL 697/1991
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Assunto para ciência da CMSP |
00523/1992
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09/12/1992 |
Encaminha contribuição às mudanças do IPTU para 1993, de âmbito econômico e jurídico, retroativa a 1991.
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Manifestação sobre Propositura |
00522/1992
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08/12/1992 |
Encaminha informações à Com. de Política Urbana sobre o PL. 306/ 92, do Ver. Andrade Figueira.
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PL 306/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00521/1992
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08/12/1992 |
Encaminha informações à Com. de Administração Pública sobre o PL. 697/91, do Executivo.
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PL 697/1991
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00520/1992
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08/12/1992 |
Comunica que a partir de 14 de dezembro vigorará nova tarifa paraa linha de ônibus especial 206-E. (5.000, 00)
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OFICIO A RECLASSIFICAR - CONVERSAO |
00519/1992
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08/12/1992 |
Encaminha declaração de bens do Sr. Alípio Marcio Dia s Casali, por estar respondendo pela lSecretaria do s Negócios Extraordiná- rios.
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Assunto para ciência da CMSP |
00518/1992
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08/12/1992 |
Encaminha Balancete Financeiro, Orçamentário e as lVa riações Pa- trimoniais relativas ao mês de Outubro/92 .
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