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Manifestação sobre Propositura |
00063/1993
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09/03/1993 |
Comunica veto total ao PL. 280/92, do Ver. Walter Abr ahão.
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PL 280/1992
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Assunto para ciência da CMSP |
00062/1993
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09/03/1993 |
Comunica novas tarifas de ônibus a partir da zero hor a de l3 de março do corrente (Cr| 7.000,00).
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00061/1993
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04/03/1993 |
Encaminha cópia do processo T.C. 72-002.083.90-10, re lativa ao curso de orientação política aos funcioná rios da CMTC, em atençãoao ofício DT3-Exp.2 02827/92 de 30/12/92, solicitado pela Com. deConst. e Justiça.
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Resposta a Requerimento |
00060/1993
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02/03/1993 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS D-182/90, RDS 537, 539 E 556/92.
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RDS 556/1992 RDS 539/1992 RDS 537/1992
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Resposta a Requerimento |
00059/1993
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02/03/1993 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 335, 491, 524, 525, 536, 545, 546, 548, 549, 550, 553 E 555/92.
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RDS 555/1992 RDS 553/1992 RDS 550/1992 RDS 549/1992 RDS 548/1992 RDS 546/1992 RDS 545/1992 RDS 536/1992 RDS 525/1992 RDS 491/1992 RDS 335/1992 RDS 524/1993
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Resposta a Requerimento |
00058/1993
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02/03/1993 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOLICIDADAS PELO REQUERIMENTO RDS 1/93
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RDS 1/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00057/1993
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02/03/1993 |
Comunica que o Secretário Municipal de Transportes se prontificoua comparecer à Câmara no dia 2 de Março, conforme solicitado peloOf.DT3-EXp.2 0196/93.
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RPP 11/1993
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Assunto para ciência da CMSP |
00056/1993
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02/03/1993 |
Comunica novos valores para os táxisa partir da zero hora do dia 6 de março do corrente.
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Assunto para ciência da CMSP |
00055/1993
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02/03/1993 |
Encaminha Balancete Mensal da Receita e da Despesa e o Posicionamento da Divida Fundada Interna e Externa, e da Divida Flutuante do Municipio.
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Assunto para ciência da CMSP |
00054/1993
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02/03/1993 |
Encaminha em anexo BALANÇO DO EXERCÍCIO DE 1992.
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Manifestação sobre Propositura |
00053/1993
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18/02/1993 |
Em aditamento ao Of. ATL.10/93, complementa informaçõ es solicita-das pela lCom. de Const. e Justiça sobre o PL. 394/92.
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PL 394/1992
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Resposta a Requerimento |
00052/1993
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18/02/1993 |
ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQ.13:550/91 540, 543, 575, 576 E 583/92
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RDS 550/1991 RPS 543/1992 RDS 583/1992 RDS 576/1992 RDS 575/1992 RDS 540/1992
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00051/1993
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16/02/1993 |
Encaminha cópias do Processo T.C. 72-004.897.90-61, r elativos aosautos de segurança interna e externa das edificações e áreas que compõem o "Parque Anhlembi", bem como dos equipamentos e veículos
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Manifestação sobre Propositura |
00050/1993
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16/02/1993 |
Comunica que em virtude da rejeição ao veto total ao P.L. 79/91, cabe à Câmara a promulgação da referida l ei, cujo número será o 11.341.
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Manifestação sobre Propositura |
00049/1993
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16/02/1993 |
Comunica que em virtude da rejeição ao veto parcial a posto à Lei 11.294/92 (PP.L. 12/92), cabe à Câmara a promulgação dos do dis- positivos da referida lei.
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PL 12/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00048/1993
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16/02/1993 |
Comunica que em virtude da rejeição ao veto parcial a posto à Lei 11.293/92 (P.L. 151/92), cabe à Câmara a promulgação dos disposi-tivos da referida lei.
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PL 151/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00047/1993
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16/02/1993 |
Comunica que em virtude da rejeição ao veto parcial a posto à Lei 11.259/92 (PL. 476/91), cabe à Câmara a p romulgação da referida lei.
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PL 476/1991
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Manifestação sobre Propositura |
00046/1993
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10/02/1993 |
Comunica que cabe à Câmara promulgar a lei referente ao PL. 292/ 90, cujo veto foi rejeitado.Número da lei - 11.340.
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Manifestação sobre Propositura |
00045/1993
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10/02/1993 |
Comunica que cabe à Câmara a promulgação da lei relat iva aoP.L. 190/92, cujo veto foi rejeitado. Número d a lei - 11.339
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PL 190/1992
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Manifestação sobre Propositura |
00044/1993
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10/02/1993 |
Comunica que cabe à Câmara a promulgação da lei relat iva à Lei 11.260/92 (P.L. 195/91).
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