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Manifestação sobre Propositura |
00681/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 0138/2021, acerca do Projeto de Lei nº 058/2016, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que estabelece diretrizes para distribuição de vagas em unidades de Educação Infantil do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
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PL 58/2016
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Manifestação sobre Propositura |
00680/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 0252/2021, acerca do Projeto de Lei nº 058/2019, de autoria dos Vereadores Adilson Amadeu e Quito Formiga, que estabelece o reconhecimento do caráter educacional e formativo do JIU JITSU e permite a celebração de parcerias para a sua instrução nos estabelecimentos da rede pública de ensino da Cidade de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
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PL 58/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00679/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0361/2021, acerca do Projeto de Lei nº 618/2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que altera a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para estabelecer que determinados locais de uso comum, em edificações de uso público, coletivo e privado, sejam adaptados às condições de acessibilidade legalmente previstas, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 618/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00678/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, conforme Ofício SGP-12 nº 294/2021, acerca do Projeto de Lei nº 669/2013, de autoria dos Vereadores Floriano Pesaro, Souza Santos, Marquito, Ota, Vavá, George Hato, Ricardo Nunes, Jean Madeira e Patrícia Bezerra, que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos Parques Públicos do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
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PL 669/2013
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Manifestação sobre Propositura |
00677/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0351/2021, acerca do Projeto de Lei nº 377/2017, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que altera a redação da Lei 16.402, de 22 de março de 2016, dando nova redação ao inciso III do art. 66. (Ref. ao parcelamento, o uso e ocupação do solo no município de São Paulo), encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 377/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00676/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 274/2021, acerca do Projeto de Lei nº 051/2019, de autoria da Vereadora Edir Sales, que cria a Campanha de Vacinação e Imunização "Cãozinho Vacinado" em shoppings centers, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
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PL 51/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00675/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 357/2021, acerca do Projeto de Lei nº 242/2018, de autoria do Vereador Ricardo Nunes, que dispõe sobre o transporte de animais de grande porte, também designados carga viva, pelas vias e logradouros, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
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PL 242/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00674/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 325/2021, acerca do Projeto de Lei 291/2018 de autoria do Vereador Arselino Tatto, que institui o Programa Educação Aberta para a Terceira Idade, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e pela Secretaria Municipal de Educação.
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PL 291/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00673/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 324/2021, acerca do Projeto de Lei nº 512/19, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que institui a Campanha "Vacina Já", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
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PL 512/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00672/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 354/2021, acerca do Projeto de Lei nº 540/19, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que institui a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Justiça.
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PL 540/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00671/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 426/2021, acerca do Projeto de Lei nº 722/2020, de autoria do Legislativo, que denomina Praça Antônio Carvalho Barbosa - Mortugaba o espaço público inominado no bairro da Vila Cordeiro, Distrito do Itaim Bibi, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 722/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00670/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 423/2021, acerca do Projeto de Lei nº 762/2020, de autoria do Legislativo, que denomina Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Jane Verzinhasse Peres Zanfra a EMEI Parque das Nações I, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação.
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PL 762/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00669/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 478/2021, acerca do Projeto de Lei nº 382/2021, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Gregório Pereira da Silva, a praça inominada localizada à Rua Valê do Cariri com Rua Assunta Dores de Sica - Tremembé, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 382/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00668/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 0332/2021, acerca do Projeto de Lei nº 027/2020, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que "Altera o art. 9º da Lei n. 15.889 de 5 de novembro de 2013, que atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, para limitar o valor do IPTU para o exercício de 2021 e seguintes, no máximo igual ao índice oficial da inflação, representado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do exercício imediatamente anterior e altera o art. 18 da Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986 que dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos impostos predial e territorial urbano", encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 27/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00667/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 264/2021, acerca do Projeto de Lei nº 141/2021, de autoria do Vereador Arselino Tatto, que denomina Parque Linear Laercio Sebastião Xavier, o Parque Linear São José, situado na Rua Frederico René de Jaegher, nº 2760, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
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PL 141/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00666/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 345/2021, acerca do Projeto de Lei nº 215/21, de autoria do Vereador Faria de Sá, que denomina Praça Waldemar Ciglioni o espaço público inominado entre a Av. Bandeirantes e a R. Antônio Comparato - Planalto Paulista, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 215/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00665/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 335/2021, acerca do Projeto de Lei nº 519/20, de autoria do Vereador Antonio Donato, que dispõe sobre alterações na legislação relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 519/2020
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Assunto de interesse das Comissões |
00664/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 329/2021, acerca do Projeto de Lei nº 225/21, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura.
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PL 225/2021
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Assunto de interesse das Comissões |
00663/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 0179/2021, acerca do Projeto de Lei nº 668/2017, de autoria do Vereador Ricardo Nunes, que dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos, impróprios ao consumo ou não utilizados, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Autoridade Municipal de Limpeza Urbana e pela Secretaria Municipal de Saúde.
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PL 668/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00662/2021
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09/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 273/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 273/2021
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