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Manifestação sobre Propositura |
00273/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana, sobre o PL. 383/93, do Ver. Paulo Kobayashi.
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PL 383/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00272/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Justiça sobre o PL. 2 99/93, do Ver.Emílio Meneghini.
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PL 299/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00271/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 135/93, do Ver. Éder Jofre.
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PL 135/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00270/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana sobre o P L. 309/93, do Executivo.
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PL 309/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00269/1993
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22/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Finanças sobre o PL. 46/93, do Ver. Arselino Tatto.
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PL 46/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00268/1993
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16/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Educação, sobre o PL. 353/93, do Executivo.
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PL 353/1993
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PARECERES TCM SOBRE MATERIAS |
00267/1993
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02/07/1993 |
Encaminha informações solicitadas pelo Ver. Arselino Tatto, que, através de pronunciamento na 50a. Sessão Ordinária de de 2/06/93,pediu esclarecimentos sobre a remuneração dos Conselheiros do TCMquadros à disposi
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Veto Parcial |
00266/1993
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16/07/1993 |
Comunica veto parcial ao PL. 223/93, do Executivo, co nforme razões expostas no Of. ATL.302/93.
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PL 223/1993
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Veto Total |
00265/1993
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16/07/1993 |
Comunica veto total ao PL. 246/93, do Ver. Darcio Arr uda, confor-me razões expostas no Of. ATL.300/93.
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PL 246/1993
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Veto Total |
00264/1993
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14/07/1993 |
VETO TOTAL AO PL 297/1991.
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Veto Total |
00263/1993
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08/07/1993 |
Comunica Veto Total ao PL. 075/93, do Ver.Nelo Rodolp ho, conformerazões expostas no Of. ATL.274/93.
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PL 75/1993
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Veto Total |
00262/1993
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08/07/1993 |
VETO TOTAL AO PL 477/1989.
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Mensagem aditiva a Propositura |
00261/1993
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03/08/1993 |
Solicita retificação do parágrafo 2o. do artigo 36, d o PL. 0498/ 93, que dispõe sobre a organização do Qua dro de Profissionais da Saúde da Prefeitura.
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PL 498/1993
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Mensagem aditiva a Propositura |
00260/1993
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03/08/1993 |
Encaminha alterações ao texto original do PL. 521/93, que cria a Secret.Mun. do Verde e Meio Ambiente - SV MA.
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PL 521/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00259/1993
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14/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. 412/93, do Ver. Antonio Paiva.
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PL 412/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00258/1993
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14/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. 407/93, do Ver. Archibaldo Zancra.
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PL 407/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00257/1993
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14/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Const. e Justiça sobr e o PL. 386/93, do Ver. Cosme Lopes.
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PL 386/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00256/1993
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08/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana, sobre o PL. 264/93, de autoria do Ver. Maurício Faria.
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PL 264/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00255/1993
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08/07/1993 |
Em aditamento ao Of.ATL. 216/93, encaminha informaçõe s à Com. de Finanças e Orçamento sobre o PL. 035/93, do Ver. Faria Lima.
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PL 35/1993
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Manifestação sobre Propositura |
00254/1993
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08/07/1993 |
Encaminha informações à Com. de Pol. Urbana, sobre o PL. 248/93, do Ver. Edivaldo Estima.
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PL 248/1993
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