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Veto Total |
00781/2021
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23/08/2021 |
Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do
Projeto de Lei nº 561/20. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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PL 561/2020
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Veto Total |
00780/2021
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23/08/2021 |
Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do
Projeto de Lei nº 571/20. A proposta não reúne condições de ser convertida
em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no
artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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PL 571/2020
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Veto Total |
00779/2021
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23/08/2021 |
Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei n.º 591/19. a proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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PL 591/2019
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Veto Total |
00778/2021
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23/08/2021 |
Por meio do Ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do
Projeto de Lei n.º 597/08. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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PL 597/2008
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Veto Total |
00777/2021
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23/08/2021 |
Por meio de ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 598/08. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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PL 598/2008
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Veto Total |
00776/2021
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23/08/2021 |
Por meio de ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 761/20. A proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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PL 761/2020
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Veto Parcial |
00775/2021
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23/08/2021 |
Por meio de ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 288/21. No entanto, dois dos dispositivos aprovados não detêm condições de serem convertidos em lei, óbices que impedem a sanção integral do projeto aprovado,
vejo-me na contingência de vetar os artigos 3º e 4º do Projeto de Lei nº 288/21, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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PL 288/2021
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Veto Total |
00774/2021
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23/08/2021 |
Por meio de ofício, Vossa Excelência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 833/2019. Embora reconhecendo a inegável relevância da medida aprovada, vejo-me compelido a vetá-la integralmente.
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PL 833/2019
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OFICIO DE ENTIDADE CIVIL |
00773/2021
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23/08/2021 |
Grupo de Trabalho "VACINA, PARENTES", requer a retificação de informativos relativos a vacinação da população indígena.
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RDP 19/2021
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Veto Total |
00772/2021
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23/08/2021 |
Por meio de ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 429/21, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei e vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
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PL 429/2021
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Veto Parcial |
00771/2021
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23/08/2021 |
Por meio do ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 126/21, há os óbices que impedem a sanção integral do projeto aprovado, vejo-me na contingência de vetar os incisos I, III, IV, V, VI e o parágrafo único, todos do artigo 3º; o artigo 4º; o artigo 5º; o artigo 7º; o artigo 8º; o artigo 10, caput e parágrafos; com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, devolvendo o assunto ao reexame dessa Colenda Casa Legislativa.
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PL 126/2021
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Assunto de interesse das Comissões |
00770/2021
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19/08/2021 |
Atendendo ao que determina o Decreto 56.313, de 05 de Agosto de 2015, encaminha os seguintes Relatórios Financeiros do mês de Junho/ 2021: Balancete Financeiro; Boletim da Receita; Demonstrativo da Despesa Orçamentária por Natureza; Demonstrativo da Dívida Flutuante.
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RDP 11/2021
RDP 19/2021
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Resposta a Requerimento |
00769/2021
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19/08/2021 |
Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao Requerimento nº 44/2021, de autoria do Vereador Alfredinho, aprovado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Educação e da Saúde a respeito do levantamento de casos de covid-19 em Centros de Educação Infantil (CEIs).
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RDP 19/2021
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Assunto de interesse das Comissões |
00768/2021
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19/08/2021 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 922/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Subprefeitura da Sé a respeito da revitalização e segurança no Centro de São Paulo.
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RDS 922/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00767/2021
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19/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 479/2021, acerca do Projeto de Lei nº 370/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 370/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00766/2021
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19/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 416/2021, acerca do Projeto de Lei nº 298/21, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 298/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00765/2021
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19/08/2021 |
Em atenção ao texto da Resolução nº 3/21, relativa ao Projeto de Resolução nº 9/21, encaminha as manifestações das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social, de Direitos Humanos e Cidadania e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo.
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PR 9/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00764/2021
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19/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 491/2021, acerca do Projeto de Lei nº 568/2020, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 568/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00763/2021
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19/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 418/2021, acerca do Projeto de Lei nº 290/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 290/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00762/2021
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19/08/2021 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 414/2021, acerca do Projeto de Lei nº 300/2021, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 300/2021
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