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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Informações sobre Indicações 00302/2022 26/04/2022 Em atenção à indicação do Vereador André Santos, encaminhamos cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde a respeito da sugestão de reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional para os profissionais da Saúde do município de São Paulo. IND 19/2022
Resposta a Requerimento 00301/2022 25/04/2022 Em atenção ao Requerimento RDS nº 401/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito a respeito da falta de faixa de pedestres nas ruas próximas à Santo Efigênia, ao lado da Estação Luz. RDS 401/2022
Resposta a Requerimento 00300/2022 25/04/2022 Em atenção ao Requerimento RDS nº 388/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito a respeito da fiscalização da emissão de ruído produzido pelos veículos automotores RDS 332/2022
RDS 388/2022
Resposta a Requerimento 00299/2022 25/04/2022 Em atenção ao Requerimento RDS nº 398/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópias das informações prestadas pela Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme a respeito da reforma de quadra de futebol localizada na Praça dos Bombeiros - Jardim Guançã. RDS 398/2022
Veto Parcial 00298/2022 20/04/2022 Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 035/22, de autoria do Executivo, aprovado em sessão de 29 de março do corrente ano. No entanto, dois dos seus dispositivos devem ser vetados na conformidade das razões a seguir expostas. Os incisos I e II do art. 2° da presente propositura aprovada devem ser vetados, pois restringiram o alcance da norma, cuja finalidade é alcançar o maior número de famílias possível indenizando as construções utilizadas para fins residenciais e não residenciais em assentamentos de interesse social na hipótese de os imóveis estarem situados em áreas de risco. Nesse sentido, para o alcance do interesse público contido na norma devem permanecer as alíneas “a” e “b” do inciso II. Nessas condições, vejo-me na contingência de vetar os incisos I e II do artigo 2° da propositura, com fundamento no ar3go 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo PL 35/2022
Veto Total 00297/2022 20/04/2022 Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 372/20, aprovado em sessão de 22 de março de 2022, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira. Sem embargo do mérito da iniciativa, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei, na conformidade das razões a seguir explicitadas. Consoante as informações fornecidas pelos Órgãos municipais competentes, o logradouro descrito na propositura não é oficial, não sendo passível de denominação nos termos da Lei Municipal nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de nomes de vias, logradouros e próprios municipais, e da respectiva regulamentação. Nessas condições, vejo-me na contingência de vetar a propositura. PL 372/2020
Veto Total 00296/2022 20/04/2022 Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei n.º 516/21, de autoria dos Vereadores Atílio Francisco, Danilo do Posto de Saúde e Jorge Wilson Filho, aprovado em sessão de 22 de março do corrente ano. Sem embargo do mérito da iniciativa, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei, na conformidade das razões a seguir explicitadas. A propositura tem a intenção de incluir o Evento Sports Summit no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo. Entretanto, para fazer esse acréscimo, é necessária a alteração da lei consolidadora, Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, que Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências. Nessas condições, vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo PL 516/2021
Veto Total 00295/2022 20/04/2022 Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 551/2021, aprovado em sessão de 22 de março de 2022, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro. Sem embargo do mérito da iniciativa, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei, na conformidade das razões a seguir explicitadas. Consoante as informações fornecidas pelos Órgãos municipais competentes, o logradouro descrito na propositura já se encontra oficialmente denominado pelo Ato nº 972 de 1916 e pelo Decreto nº 5871, de 02 de junho de 1964 como “Rua Tabor” – CODLOG 43.767-0, nomenclatura já consagrada tradicionalmente e incorporada à cultura da cidade. Dessa forma, o projeto de lei dispõe, na realidade, sobre alteração de denominação de logradouro, sem, entretanto, se enquadrar nas hipóteses excepcionais nas quais é possível a referida modificação, nos termos do art. 5º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007. Nessas condições, evidenciada a motivação que me conduz a vetar o texto aprovado e com fundamento no a PL 551/2021
Assunto para ciência da CMSP 00294/2022 20/04/2022 Ofício endereçado ao senhor vereador Sr Jair Tatto presidente das finanças e aos seus membros e o Sr Milton leite presidente da câmara e aos Srs 55 vereadores, eu Alex Ornar Cabral micro empresário solícito que os Srs possam ajudar as médias e pequenas e micros empresas que geramos mais de um milhão de empregos na cidade de São Paulo. RDP 3/2022
Veto Total 00293/2022 20/04/2022 Por meio do ofício acima referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 615/2021, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro. Sem embargo do mérito da iniciativa, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei, na conformidade das razões a seguir explicitadas. Consoante as informações fornecidas pelos Órgãos municipais competentes, o logradouro nela previsto foi denominado como Rua Anísio Spínola Teixeira, por meio da Portaria nº 363/2017 da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Dessa forma, o projeto de lei não se enquadra nas hipóteses excepcionais nas quais é possível a alteração da denominação, nos termos do disposto no art. 5º da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007. Nessas condições, vejo-me na contingência de vetar a propositura, com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo PL 615/2021
Assunto de interesse das Comissões 00292/2022 20/04/2022 Encaminha carta de manifestação sobre o Projeto de Lei nº 760/21. RDP 3/2022
Assunto de interesse das Comissões 00291/2022 20/04/2022 Encaminha manifestações sobre o Projeto de Lei 760/21. RDP 3/2022
Resposta a Requerimento 00290/2022 19/04/2022 Em atenção ao Requerimento EDUC nº 19/2022, de autoria do Vereador Celso Giannazi, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, encaminha cópias das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação a respeito da falta de professores 3tulares na Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBS Madre Lucie Bray. RDP 1/2022
Resposta a Requerimento 00289/2022 19/04/2022 Em atenção ao Requerimento RDS nº 1147/2021, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Subprefeitura da Lapa e pelas Secretarias Municipais de Segurança Urbana, de Habitação e de Urbanismo e Licenciamento a respeito de construções irregulares no bairro Jaguaré e invasão que ocorre no Conjunto Habitacional Cingapura. RDS 1147/2021
Resposta a Requerimento 00288/2022 19/04/2022 Em atenção ao Requerimento RDS nº 392/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Subprefeitura da Frequesia do Ó / Brasilândia a respeito das árvores localizadas na Praça Antônio Monteiro da Silva. RDS 392/2022
Resposta a Requerimento 00287/2022 19/04/2022 Em atenção ao Requerimento RDS nº 241/2022, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação a respeito das unidades escolares municipais que funcionam em imóveis alugados. RDS 241/2022
Resposta a Requerimento 00286/2022 19/04/2022 Em atenção ao Requerimento ECON nº 03/2022, de autoria do Vereador Adilson Amadeu, aprovado pela Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito a respeito da solicitação de documentação a respeito dos Consórcios SV – Splice Velsis e São Paulo de Fiscalização Automática de Trânsito. RDP 4/2022
Informações sobre Indicações 00285/2022 18/04/2022 Solicita informações para que a Assessoria Parlamentar possa realizar inserção de dados no Sistema Integrado de Gestão do Relacionamento com o Cidadão - SIGRC. IND 51/2021
IND 52/2021
Assunto para ciência da CMSP 00284/2022 18/04/2022 Apresenta suas considerações ao PL n. 673/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção em Braille de informações básicas em embalagens de produtos vendidos em estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo.
Assunto para ciência da CMSP 00283/2022 18/04/2022 Solicita a inclusão da Feira da Madrugada nos trabalhos da CPI da Pirataria.

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