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Assunto de interesse das Comissões |
00348/2022
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10/05/2022 |
Encaminha manifestação sobre o PL 135/2022
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RDP 7/2022
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INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP |
00347/2022
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10/05/2022 |
Vimos respeitosamente solicitar ao nobre presidente do Poder Legislativo Municipal da Cidade de São Paulo, apoio à aprovação da PL 560/16 que trata sobre Reposição Salarial e Organização da Estrutura dos Conselhos Tutelares.
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Manifestação sobre Propositura |
00346/2022
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10/05/2022 |
Encaminha resposta ao pedido de informações formulado pela douta Comissão de Finanças e Orçamento e enviado por intermédio do Of SGP12 127/2022.
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PR 10/2017
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Veto Parcial |
00345/2022
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10/05/2022 |
Por meio de Ofícios, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei n.º 456/2021. Sem embargo do mérito da iniciativa, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei em sua integralidade, devendo ser vetados os §§ 1° a 4º do art. 2º da propositura.
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PL 456/2021
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Veto Parcial |
00344/2022
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10/05/2022 |
Por meio de Oficio referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei n.º 478/19. Sem embargo do mérito da iniciativa, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei em sua integralidade, devendo ser vetados os artigos 2º, 3º, 4°, 5º, 6° da propositura.
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PL 478/2019
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Veto Total |
00343/2022
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10/05/2022 |
Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 505/21.Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total. Nessas condições, evidenciada a motivação que me conduz a vetar o texto aprovado e com fundamento no ar9go 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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PL 505/2021
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Veto Total |
00342/2022
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10/05/2022 |
Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 35/18.Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total. Nessas condições, evidenciada a motivação que me conduz a vetar o texto aprovado e com fundamento no ar9go 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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PL 35/2018
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Veto Total |
00341/2022
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10/05/2022 |
Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 42/21.Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total. É notório que a evolução da pandemia é incerta e sem prognóstico conhecido, pelo que se mostra mais adequada a sua normatização por meio de atos infralegais que se sucedam com agilidade, em respeito à situação econômica e de saúde, sem que – de outro lado – se perca de vista a segurança e a qualidade no transporte municipal. Nessas condições, evidenciada a motivação que me conduz a vetar o texto aprovado e com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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PL 42/2021
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Veto Total |
00340/2022
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10/05/2022 |
Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 343/17.Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total. Diante dos custos elevados que poderão advir da política pública pretendida, é de se frisar a ausência da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, lembrando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) dispõe a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no Exercício em que deva entrar em vigor e nos dois Exercícios subsequentes(art. 16, inciso I).Nessas condições, evidenciada a motivação que me conduz a vetar o texto aprovado e com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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PL 343/2017
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Veto Total |
00339/2022
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10/05/2022 |
Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 354/18.Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total. Nessas condições, evidenciada a motivação que me conduz a vetar o texto aprovado e com fundamento no ar9go 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo
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PL 354/2018
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Resposta a Requerimento |
00338/2022
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05/05/2022 |
Encaminha as informações da Companhia de Engenharia de Trafego – CET relativas aos problemas no cruzamento da Av. Afonso de Sampaio e Souza x Rua Osvaldo Pucci.
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RDS 407/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00337/2022
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04/05/2022 |
Encaminha resposta ao pedido de informações sobre o PR 10/2017.
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PR 10/2017
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Assunto de interesse das Comissões |
00336/2022
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04/05/2022 |
Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Extraordinária nº 3.190 em 01/12/2021, cuja ata foi publicada no DOC de 10/12/2021, pág(s). 148, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Auditoria – Função de Governo - Função Transportes – 2020, referente ao Processo Eletrônico TC/005371/2021.
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RDP 4/2022 RDP 5/2022
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Assunto de interesse das Comissões |
00335/2022
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04/05/2022 |
Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Extraordinária nº 3.183 em 24/11/2021, cuja ata foi publicada no DOC de 10/12/2021, pág(s). 148, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Auditoria – Função de Governo - Relatório Função de Governo - Previdência, referente ao exercício de 2020, no Processo Eletrônico TC/008995/2021.
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RDP 5/2022
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Assunto de interesse das Comissões |
00334/2022
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04/05/2022 |
Comunica prolação de Acórdão na Sessão Extraordinária nº 3.184 em 24/11/2021, cuja ata foi publicada no DOC de 10/12/2021, pág(s). 148, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Auditoria – Função de Governo - Urbanismo (Contas 2020) - Avaliar a função de governo com base nos resultados alcançados, referente ao processo eletrônico TC/007773/2021.
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RDP 5/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00333/2022
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04/05/2022 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 225/21, que denomina Praça Marcelo Meira Amaral Bogaciovas o logradouro implantado sobre o sistema viário localizado na confluência da rua conhecida como Henri Bellechose com a Avenida dos Bandeirantes, situado entre a Quadra 203 do Setor 89 e a Quadra 256 do Setor 47, Distrito Saúde, Subprefeitura Vila Mariana, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.795, de 3 de maio de 2022.
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PL 225/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00332/2022
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04/05/2022 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 660/21, que altera para Praça Capital João Freire D´Avila Neto o logradouro público existente delimitado pela Rua Ibipetuba com a Avenida Paes de Barros altura do nº 2.885, na Subprefeitura da Mooca, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.796, de 3 de maio de 2022
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PL 660/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00331/2022
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04/05/2022 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 673/21, que altera para Praça Capital João Freire D´Avila Neto o logradouro público existente delimitado pela Rua Ibipetuba com a Avenida Paes de Barros altura do nº 2.885, na Subprefeitura da Mooca, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.797, de 3 de maio de 2022.
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PL 673/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00330/2022
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04/05/2022 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 715/20, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Pletzl, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.798, de 3 de maio de 2022.
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PL 715/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00329/2022
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04/05/2022 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 786/21, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Heliópolis, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.799, de 3 de maio de 2022.
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PL 786/2021
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