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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Assunto de interesse das Comissões 00348/2022 10/05/2022 Encaminha manifestação sobre o PL 135/2022 RDP 7/2022
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP 00347/2022 10/05/2022 Vimos respeitosamente solicitar ao nobre presidente do Poder Legislativo Municipal da Cidade de São Paulo, apoio à aprovação da PL 560/16 que trata sobre Reposição Salarial e Organização da Estrutura dos Conselhos Tutelares.
Manifestação sobre Propositura 00346/2022 10/05/2022 Encaminha resposta ao pedido de informações formulado pela douta Comissão de Finanças e Orçamento e enviado por intermédio do Of SGP12 127/2022. PR 10/2017
Veto Parcial 00345/2022 10/05/2022 Por meio de Ofícios, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei n.º 456/2021. Sem embargo do mérito da iniciativa, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei em sua integralidade, devendo ser vetados os §§ 1° a 4º do art. 2º da propositura. PL 456/2021
Veto Parcial 00344/2022 10/05/2022 Por meio de Oficio referenciado, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei n.º 478/19. Sem embargo do mérito da iniciativa, a proposta não reúne condições de ser convertida em lei em sua integralidade, devendo ser vetados os artigos 2º, 3º, 4°, 5º, 6° da propositura. PL 478/2019
Veto Total 00343/2022 10/05/2022 Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 505/21.Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total. Nessas condições, evidenciada a motivação que me conduz a vetar o texto aprovado e com fundamento no ar9go 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo PL 505/2021
Veto Total 00342/2022 10/05/2022 Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 35/18.Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total. Nessas condições, evidenciada a motivação que me conduz a vetar o texto aprovado e com fundamento no ar9go 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo PL 35/2018
Veto Total 00341/2022 10/05/2022 Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 42/21.Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total. É notório que a evolução da pandemia é incerta e sem prognóstico conhecido, pelo que se mostra mais adequada a sua normatização por meio de atos infralegais que se sucedam com agilidade, em respeito à situação econômica e de saúde, sem que – de outro lado – se perca de vista a segurança e a qualidade no transporte municipal. Nessas condições, evidenciada a motivação que me conduz a vetar o texto aprovado e com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo PL 42/2021
Veto Total 00340/2022 10/05/2022 Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 343/17.Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total. Diante dos custos elevados que poderão advir da política pública pretendida, é de se frisar a ausência da estimativa do impacto orçamentário-financeiro, lembrando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) dispõe a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no Exercício em que deva entrar em vigor e nos dois Exercícios subsequentes(art. 16, inciso I).Nessas condições, evidenciada a motivação que me conduz a vetar o texto aprovado e com fundamento no artigo 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo PL 343/2017
Veto Total 00339/2022 10/05/2022 Por meio de Ofício, essa Presidência encaminhou à sanção cópia do Projeto de Lei nº 354/18.Embora reconhecendo o mérito da iniciativa, não se encontram presentes as condições necessárias para a conversão da medida em lei, impondo-se seu veto total. Nessas condições, evidenciada a motivação que me conduz a vetar o texto aprovado e com fundamento no ar9go 42, § 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo PL 354/2018
Resposta a Requerimento 00338/2022 05/05/2022 Encaminha as informações da Companhia de Engenharia de Trafego – CET relativas aos problemas no cruzamento da Av. Afonso de Sampaio e Souza x Rua Osvaldo Pucci. RDS 407/2022
Manifestação sobre Propositura 00337/2022 04/05/2022 Encaminha resposta ao pedido de informações sobre o PR 10/2017. PR 10/2017
Assunto de interesse das Comissões 00336/2022 04/05/2022 Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Extraordinária nº 3.190 em 01/12/2021, cuja ata foi publicada no DOC de 10/12/2021, pág(s). 148, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Auditoria – Função de Governo - Função Transportes – 2020, referente ao Processo Eletrônico TC/005371/2021. RDP 4/2022
RDP 5/2022
Assunto de interesse das Comissões 00335/2022 04/05/2022 Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Extraordinária nº 3.183 em 24/11/2021, cuja ata foi publicada no DOC de 10/12/2021, pág(s). 148, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Auditoria – Função de Governo - Relatório Função de Governo - Previdência, referente ao exercício de 2020, no Processo Eletrônico TC/008995/2021. RDP 5/2022
Assunto de interesse das Comissões 00334/2022 04/05/2022 Comunica prolação de Acórdão na Sessão Extraordinária nº 3.184 em 24/11/2021, cuja ata foi publicada no DOC de 10/12/2021, pág(s). 148, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Auditoria – Função de Governo - Urbanismo (Contas 2020) - Avaliar a função de governo com base nos resultados alcançados, referente ao processo eletrônico TC/007773/2021. RDP 5/2022
Manifestação sobre Propositura 00333/2022 04/05/2022 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 225/21, que denomina Praça Marcelo Meira Amaral Bogaciovas o logradouro implantado sobre o sistema viário localizado na confluência da rua conhecida como Henri Bellechose com a Avenida dos Bandeirantes, situado entre a Quadra 203 do Setor 89 e a Quadra 256 do Setor 47, Distrito Saúde, Subprefeitura Vila Mariana, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.795, de 3 de maio de 2022. PL 225/2021
Manifestação sobre Propositura 00332/2022 04/05/2022 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 660/21, que altera para Praça Capital João Freire D´Avila Neto o logradouro público existente delimitado pela Rua Ibipetuba com a Avenida Paes de Barros altura do nº 2.885, na Subprefeitura da Mooca, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.796, de 3 de maio de 2022 PL 660/2021
Manifestação sobre Propositura 00331/2022 04/05/2022 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 673/21, que altera para Praça Capital João Freire D´Avila Neto o logradouro público existente delimitado pela Rua Ibipetuba com a Avenida Paes de Barros altura do nº 2.885, na Subprefeitura da Mooca, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.797, de 3 de maio de 2022. PL 673/2021
Manifestação sobre Propositura 00330/2022 04/05/2022 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 715/20, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Pletzl, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.798, de 3 de maio de 2022. PL 715/2020
Manifestação sobre Propositura 00329/2022 04/05/2022 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 786/21, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Heliópolis, informo que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.799, de 3 de maio de 2022. PL 786/2021

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