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Manifestação sobre Propositura |
00522/2022
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14/06/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 068/2022, acerca do Projeto de Lei nº 542/19, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 40 da Lei Municipal nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Justiça e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 542/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00521/2022
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14/06/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 470/2022, acerca do Projeto de Lei nº 680/2021, de autoria do Vereador Marlon Luz, que institui a devolução de 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de IPVA incidente sobre os veículos licenciados no Município de São Paulo e que sejam adaptados ao uso de GNV, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e do Verde e do Meio Ambiente.
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PL 680/2021
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Assunto de interesse das Comissões |
00520/2022
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14/06/2022 |
Encaminha manifestação sobre a concessão/privatização do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP.
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RDP 3/2022
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Assunto de interesse das Comissões |
00519/2022
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13/06/2022 |
Encaminha Relatório de Auditoria da O.S n 145/2019/CGM-AUDI, cujo objeto foi averiguar, no âmbito das parcerias firmadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMADS), eventuais irregularidades relacionadas aos serviços de transporte/locação de veículos contratados pelas entidades responsáveis pela prestação de serviços especializados de abordagem social às pessoas em situação de rua (SEAS).
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RDP 5/2022
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Assunto de interesse das Comissões |
00518/2022
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13/06/2022 |
Encaminha Relatório de Auditoria da O.S no 50/2018/CGM-AUDI, cujo objeto foi verificar a contabilização de despesas em Restos a Pagar - RP pela Secretaria Municipal da Fazenda – SF.
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RDP 5/2022
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Assunto para ciência da CMSP |
00517/2022
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13/06/2022 |
Encaminha Moção de Repúdio contra as declarações racistas emitidas pelo Vereador de São Paulo, Camilo Cristófaro, representante do PSB.
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Resposta a Requerimento |
00516/2022
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13/06/2022 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 212/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópias das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Habitação, de Segurança Urbana e de Assistência e Desenvolvimento Social a respeito de recorrentes enchentes que a6ngem o Condomínio Caminho do Mar, localizado na Rua Cipriano Barata, nº 201 - Ipiranga, bem como, da invasão no terreno em frente ao referido condomínio.
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RDS 212/2022
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Resposta a Requerimento |
00515/2022
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13/06/2022 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 268/2022, de autoria do Vereador Delegado Palumbo , e Requerimento Saúde nº 10/2022, de autoria do Vereador Alfredinho e aprovado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, encaminho a essa Presidência cópias das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde a respeito da falta de medicamentos, ausência de médicos, demora no atendimento, entre outros problemas estruturais em unidades básicas de saúde do Município.
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RDP 6/2022 RDS 268/2022
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Resposta a Requerimento |
00514/2022
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13/06/2022 |
Em atenção ao Requerimento EDUC nº 20/2022, de autoria do Vereador Roberto Tripoli, aprovado pela Comissão Educação, Cultura e Esportes, encaminho a essa Presidência cópias das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão a respeito das concessões e permissões de uso de áreas municipais a clubes desportivos.
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RDP 1/2022
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Resposta a Requerimento |
00513/2022
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13/06/2022 |
Em atenção ao Requerimento EDUC nº 37/2022, de autoria do Vereador Daniel Annenberg, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, encaminho a essa Presidência cópias das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação a respeito dos equipamentos educacionais e unidades escolares municipais que possuem pontos de Wi-Fi em sua estrutura.
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RDP 1/2022
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Resposta a Requerimento |
00512/2022
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10/06/2022 |
Em atenção ao Requerimento FIN nº 15/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho a essa Presidência cópias das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras a respeito da liberação de Termos de Permissão de Uso (TPUs) e de prorrogação das datas de vencimento de quaisquer parcelas de preços públicos.
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RDP 3/2022
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Resposta a Requerimento |
00511/2022
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10/06/2022 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 338/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópias das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde a respeito da diferenciação na armazenagem, estocagem, embalagem, rotulagem e manipulação dos insumos farmacêuticos humanos e dos insumos farmacêuticos veterinários.
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RDS 338/2022
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Resposta a Requerimento |
00510/2022
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10/06/2022 |
Em atenção ao Requerimento URB nº 08/2022, de autoria do Vereador Antonio Donato, aprovado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, encaminho a essa Presidência cópias das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras a respeito das contratações diretas por dispensa de licitação - REGIME EMERGENCIAL - firmados pela SIURB e SPObras nos exercícios de 2020, 2021 e 2022.
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RDP 2/2022
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Resposta a Requerimento |
00509/2022
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10/06/2022 |
Em atenção ao Requerimento CEIAS nº 02/2022, de autoria do Vereador Eli Corrêa, aprovado pela Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, encaminho a essa Presidência cópias das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Mobilidade e Trânsito e de Assistência e Desenvolvimento Social a respeito da população idosa do município entre 60 e 64 anos e a gratuidade do transporte publico.
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ANU 10/2022
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Resposta a Requerimento |
00508/2022
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10/06/2022 |
Em atenção ao Requerimento EDUC nº 27/2022, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, encaminho a essa Presidência cópias das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Segurança Urbana e Educação a respeito da segurança e vigilância nas escolas municipais.
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RDP 1/2022
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Resposta a Requerimento |
00507/2022
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10/06/2022 |
Em atenção aos Requerimentos ECON nº 7/2022, de autoria do Vereador Senival Moura, aprovado pela Comissão de Trânsito, Transporte e A3vidade Econômica, RDS nº 637/2022, de autoria do Vereador Toninho Vespoli e CCJ nº 12/2022, também de autoria do Vereador Toninho Vespoli e aprovado pela Comissão de Cons3tuição, Justiça e Legislação Participativa, encaminho a essa Presidência cópias das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Mobilidade e Transportes e de Educação a respeito do Transporte Escolar Gratuito (TEG).
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RDP 4/2022 RDP 7/2022 RDS 637/2022
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Resposta a Requerimento |
00506/2022
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10/06/2022 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 927/2021, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópias das informações prestadas pela Subprefeitura de Santana / Tucuruvi e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras a respeito do recapeamento na Rua Hebe, nº 155 e na Rua Luísa Scarpini, nº 28.
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RDS 927/2021
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Informações sobre Indicações |
00505/2022
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10/06/2022 |
Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção à indicação do Vereador Gilson Barreto, servimo-nos do presente para encaminhar a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Subprefeitura Aricanduva / Formosa / Carrão a respeito da remoção de veículo abandonado na via pública - praça José da Silveira Barreto x rua Cácio de Moura, Jardim Piqueroby.
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IND 31/2022
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Resposta a Requerimento |
00504/2022
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10/06/2022 |
Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao Requerimento RDS nº 389/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminho a essa Presidência cópias das informações prestadas pela Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme e pelas Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Segurança Urbana a respeito do aumento na quantidade de usuários de
drogas, violência e lixo na região da Vila Guilherme, entre o Lar Center e a Avenida Guilherme.
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RDS 389/2022
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Informações sobre Indicações |
00503/2022
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10/06/2022 |
Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção à indicação do Vereador Jair Tatto, servimo-nos do presente para encaminhar a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social a respeito da busca ativa pelos agentes de campo da Prefeitura de São Paulo, com abordagem social e efetiva, assim como fizeram com a vacinação para a Covid-19, a fim de informar, cadastrar e entregar os cartões do Programa Bom Prato.
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IND 36/2022
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