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Manifestação sobre Propositura |
00622/2022
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11/07/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 336/2022, acerca do Projeto de Lei nº 023/19, de autoria do Vereador Paulo Frange, que institui o Selo Municipal Empresa Solidária no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde.
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PL 23/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00621/2022
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11/07/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 515/2022, acerca do Projeto de Lei 011/21, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
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PL 11/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00620/2022
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11/07/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 193/2022, acerca do Projeto de Lei 812/17, encaminha das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Assistência e de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, e, de Saúde.
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PL 812/2017
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Manifestação sobre Propositura |
00619/2022
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11/07/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 481/2022, acerca do Projeto de Lei nº 179/2022, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 179/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00618/2022
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11/07/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 459/2022, acerca do Projeto de Lei nº 306/22, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
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PL 306/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00617/2022
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11/07/2022 |
Reportando-me ao ofício e em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 313/2022, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 313/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00616/2022
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11/07/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 478/2022, acerca do Projeto de Lei nº 330/2022, encaminha cópia das informações prestada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 330/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00615/2022
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11/07/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 404/2022, acerca do Projeto de Lei nº 269/2022, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 269/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00614/2022
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11/07/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 245/2022, acerca do Projeto de Lei nº 162/2022, de autoria do Vereador Marlon Luz, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 162/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00613/2022
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11/07/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 187/2022, acerca do Projeto de Lei nº 649/2019, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda, de Mobilidade e Trânsito, de Infraestrutura e Obras e de Segurança Urbana.
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PL 649/2019
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Veto Total |
00612/2022
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11/07/2022 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 641/2021
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PL 641/2021
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Veto Total |
00611/2022
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11/07/2022 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 566/2021
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PL 566/2021
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Veto Parcial |
00610/2022
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11/07/2022 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº626/2021
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PL 626/2021
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Veto Total |
00609/2022
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11/07/2022 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei nº 058/2019
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PL 58/2019
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Veto Total |
00608/2022
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11/07/2022 |
Encaminha Veto Total ao PL 390/2007
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PL 390/2007
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Veto Parcial |
00607/2022
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11/07/2022 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 11/2019
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PL 11/2019
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Informações sobre Indicações |
00606/2022
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08/07/2022 |
Reportando-me ao ofício e em atenção à indicação do Vereador André Santos, servimo-nos do presente para encaminhar a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Mobilidade e Trânsito, das Subprefeituras e de Urbanismo e Licenciamento a respeito das sugestões de projetos de lei e criação de Conselho Gestor Deliberativo da AIU-SCE
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IND 45/2022 IND 46/2022 IND 47/2022 IND 48/2022 IND 49/2022
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Informações sobre Indicações |
00605/2022
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08/07/2022 |
Reportando-me ao ofício e em atenção às indicações do Vereador Faria de Sá, servimo-nos do presente para encaminhar a essa Presidência cópias das informações prestadas pelas Subprefeituras de Itaquera e da Penha a respeito dos serviços de Tapa Buraco e retirada de veiculo nos locais que especifica.
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IND 89/2021 IND 94/2021 IND 104/2021 IND 119/2021 IND 120/2021
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Informações sobre Indicações |
00604/2022
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08/07/2022 |
Reportando-me ao ofício e em atenção à indicação do Vereador Camilo Cristófaro, servimo-nos do presente para encaminhar a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social a respeito da criação de duas unidades do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social, sendo 1 na região da Cursino e 1 no Ipiranga.
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IND 29/2021
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Informações sobre Indicações |
00603/2022
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08/07/2022 |
Reportando-me ao ofício e em atenção à indicação do Vereador Delegado Palumbo, servimo-nos do presente para encaminhar a essa Presidência cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Gestão e de Segurança Urbana a respeito de sugestão de nova propositura nos moldes do Projeto de Lei do Executivo sob nº 266/2018, que objetiva conferir nova redação ao inciso II do § 1º do ar5go 1º da Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para o fim de alterar o percentual máximo utilizado no cálculo da Gra5ficação por Desempenho de Atividade Delegada na situação que especifica.
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IND 676/2021
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