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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Veto Total 00023/1996 16/01/1996 Encaminha Veto Total ao PL.1241/95, do Ver.Sergio Ro- sa.Publ. DOM 19/01/96, p.1/2, c.3 e seg. PL 1241/1995
Veto Total 00022/1996 09/01/1996 Encaminha Veto Total ao PL.259/95, do Ver.Eder Jofre. PL 259/1995
Veto Parcial 00021/1996 05/01/1996 Encaminha Veto Parcial ao PL.893/95, do Ver.Mohamad Mourad. PL 893/1995
Veto Total 00020/1996 05/01/1996 Encaminha Veto Total ao PL.437/94, do Ver.Alberto Hiar. PL 437/1994
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00019/1996 24/01/1996 Encaminha relatorio da Comissao de Estudos para Solu- cao do Comercio Avulso.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00018/1996 30/01/1996 Encaminha Balancetes e Demonstrativos, posicao em 30 de novembro de 1995.
Resposta a Requerimento 00017/1996 29/01/1996 ENCAMINHA INFORMACOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 735, 826, 851, 852, 853, 854, 855, 856/95 RDS 735/1995
RDS 826/1995
RDS 851/1995
RDS 852/1995
RDS 853/1995
RDS 854/1995
RDS 856/1995
RDS 855/1995
Manifestação sobre Propositura 00016/1996 23/01/1996 PL 71/1995
PL 648/1995
PL 949/1995
PL 952/1995
PL 955/1995
PL 958/1995
PL 961/1995
PL 964/1995
PL 967/1995
PL 1029/1995
PL 1008/1995
PL 1026/1995
PL 1046/1995
PL 1053/1995
PL 1081/1995
PL 1084/1995
PL 1087/1995
PL 1092/1995
PL 1123/1995
PL 1130/1995
PL 1133/1995
PL 1140/1995
PL 1139/1995
PL 1192/1995
PL 1191/1995
PL 1190/1995
PL 1189/1995
PL 1154/1995
PL 1196/1995
PL 1197/1995
PL 1199/1995
PL 1200/1995
PL 1231/1995
PL 1230/1995
PL 1272/1995
PL 1275/1995
PL 1288/1995
PL 1287/1995
PL 1286/1995
PL 1285/1995
PL 1284/1995
PL 1293/1995
PL 1281/1995
PL 1313/1995
PL 1308/1995
PL 1309/1995
PL 1310/1995
PL 1311/1995
PL 1307/1995
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00015/1996 08/01/1996 Encaminha Balancete Mensal referente ao mes de Outu- bro de 1995.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00014/1996 23/01/1996 Informa as subvencoes concedidas no mes de Dezembro de 1995.
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00013/1996 23/01/1996 Encaminha Relatorios de Atividades referentes aos me- ses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1995.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00012/1996 23/01/1996 Encaminha Balancetes Financeiro, Orcamentario, Patri- monial e das Variacoes Patrimoniais, referentes aos meses de outubro e novembro de 1995.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00011/1996 23/01/1996 Encaminha copia do convenio 031/95 com a Comunidade Cantinho da Paz.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00010/1996 23/01/1996 Encaminha copia dos Termos de Contrato lavrados duran te o mes de dezembro de 1995.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00009/1996 23/01/1996 Encaminha documentos referentes a contratacoes acima de 1.500 U.F.M., ocorridas em dezembro de 1995.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00008/1996 23/01/1996 Encaminha copia dos contratos formalizados em dezem- bro de 1995, bem como das respectivas decisoes da Co- missao de Licitacao.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00007/1996 23/01/1996 Encaminha copias de Contratos e Aditivos registrados no mes de dezembro de 1995.
Manifestação sobre Propositura 00006/1996 16/01/1996 PL 24/1995
PL 648/1995
Resposta a Requerimento 00005/1996 22/01/1996 ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE RPP 157/93, RDS 481/95, 724/95, 746/95, 768/95, 774/95, 776/95, 780/95,789/95 797/95, 802/95, 819/95, 821 A 823/95. RPP 157/1993
RDS 481/1995
RDS 724/1995
RDS 746/1995
RDS 768/1995
RDS 774/1995
RDS 776/1995
RDS 780/1995
RDS 789/1995
RDS 797/1995
RDS 802/1995
RDS 819/1995
RDS 821/1995
RDS 822/1995
RDS 823/1995
Manifestação sobre Propositura 00004/1996 16/01/1996 PL 359/1995
PL 1176/1995
PL 1258/1995
PL 1256/1995
PL 1250/1995
PL 1271/1995
PL 1279/1995
PL 1295/1995

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