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OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL |
00023/1997
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26/03/1997 |
Encaminha cópia_dos autos sobre a regulamentação da Lei 11.352/93, sobre Segurança, Equipamentos da Tecno logia de Gás,para elaboração de projeto que obrigue o uso de detector da concentração de gás.
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OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL |
00022/1997
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26/03/1997 |
Solicita informações sobre as medidas adotadas em fa- ce do processo do Tribunal de Contas do Município No. 72.010.051.89-45, sobre a FUNAPS e as operações inter ligadas, julgadas pelo TCM irregulares.
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Resposta a Requerimento |
00021/1997
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21/03/1997 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 02, 04, 05, 06, 07, 09 E 64/97;RDS 632, 759 E 761 /97
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RDS 632/1996 RDS 759/1996 RDS 761/1996 RDS 2/1997 RDS 4/1997 RDS 5/1997 RDS 6/1997 RDS 7/1997 RDS 9/1997 RDS 64/1997
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Resposta a Requerimento |
00020/1997
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20/03/1997 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 1209/96 E 1235/96.
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RDS 1209/1996 RDS 1235/1996
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Resposta a Requerimento |
00019/1997
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20/03/1997 |
ENCAMINHA INFORMAÇOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 1120, 1130 E 1141/96
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RDS 1120/1996 RDS 1130/1996 RDS 1141/1996
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Resposta a Requerimento |
00018/1997
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20/03/1997 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 1265/96 E 1272/96.
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RDS 1265/1996 RDS 1272/1996
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Resposta a Requerimento |
00017/1997
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20/03/1997 |
ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOLICITADA PELO RDS 1214/96
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RDS 1214/1996
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Resposta a Requerimento |
00016/1997
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20/03/1997 |
ENCAMINHA INFORMAÇOES SOLICITADAS PELOS REQUERIMENTOS RDS 775/95, 1000/96 e 1110/96.
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RDS 775/1995 RDS 1000/1996 RDS 1110/1996
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Assunto para ciência da CMSP |
00015/1997
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17/03/1997 |
Encaminha mensagem inaugural traçando o perfil da si- tuação do Município, e o rol das medidas de interesse público que merecem ser adotadas, principalmente na área social.
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OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL |
00014/1997
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05/03/1997 |
Solicita providências para implementação de anistia a cobranças fiscais anti-econômicas_de tributos, para a exclusão de crédito tributário.
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INDICAÇÃO DIRETOR EMPRESA MUNICIPAL |
00013/1997
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25/02/1997 |
Submete a indicação do Dr. Celio Rezende Bernardes para ocupar a Diretoria de Obras da EMURB.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL |
00012/1997
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28/01/1997 |
Encaminha cópia do contrato celebrado para prestação de serviços de detecção, registro e processamento de infrações de trânsito em SP.
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OFICIO ENCAMINHANDO DECLARACAO DE BENS |
00011/1997
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01/01/1997 |
Encaminha declaração de bens do Vice-Prefeito Regis Fernandes de Oliveira.
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OFICIO ENCAMINHANDO DECLARACAO DE BENS |
00010/1997
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01/01/1997 |
Encaminha declaração de bens do Prefeito Celso Rober- to Pitta do Nascimento.
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OFICIO ENCAMINHANDO DECLARACAO DE BENS |
00009/1997
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04/02/1997 |
Encaminha declaração de bens do Sr. Sólon Borges dos Reis, tendo em vista o término de seu mandato como Vi ce-Prefeito do Município.
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Manifestação sobre Propositura |
00008/1997
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04/02/1997 |
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PL 704/1996 PL 754/1996 PL 783/1996 PL 829/1996 PL 830/1996 PL 835/1996 PL 832/1996 PL 831/1996 PL 839/1996 PL 841/1996 PL 847/1996 PL 845/1996
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00007/1997
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16/01/1997 |
Encaminha cópia do Convênio com a Associação de Aero- modelismo Albatroz-AA, para reforma do CEMUCAN - CEN- TRO MUNICIPAL DE CAMPISMO.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00006/1997
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16/01/1997 |
Encaminha Balancetes Financeiro, Orçamentário, Patri- monial e das Variações Patrimoniais, referente ao mês de novembro/96.
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA |
00005/1997
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15/01/1997 |
Encaminha cópia do acórdão do Processo T.C. 72-003. 826.96-73, que solicita auditoria no convênio firmado entre a PMSP e o Ministério do Exército para constru- ção do Colégio Militar de SP.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00004/1997
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07/01/1997 |
Encaminha tabelas com dados realizados até outrubro/ 96.
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