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Veto Total |
00084/1999
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20/05/1999 |
ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 442/98, DO VEREADOR ADRIA- NO DIOGO.
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PL 442/1998
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Tramitação em regime de urgência |
00083/1999
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20/05/1999 |
SOLICITA QUE O PL 173/99 PASSE A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
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PL 173/1999
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Mensagem aditiva a Propositura |
00082/1999
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20/05/1999 |
ENCAMINHA MATÉRIA ADITIVA AO PL 173/99.
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PL 173/1999
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00081/1999
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18/05/1999 |
NOTIFICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS (FGTS) EM MARÇO E ABRIL DE 1999, NO VALOR DE R$ 609.663,34, DESTINADOS AO MUNICÍPIO, REFERENTE À PARCELA DOS CON- TRATOS - PROGRAMA PRÓ-MORADIA. (LEI 9452/97)
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00080/1999
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18/05/1999 |
ENCAMINHA CÓPIAS DO CONTRATO 2/99, (PROCESSO 1999-0. 065.539-7), QUE TRATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DE- TECÇÃO, REGISTRO E PROCESSAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO.
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OFICIO DE ENTIDADE CIVIL |
00079/1999
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13/05/1999 |
SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO PL.173/ 99, DO EXECUTIVO, QUE INSTITUI O AUXÍLIO REFEIÇÃO.
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PL 173/1999
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00078/1999
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12/05/1999 |
ENCAMINHA BALANÇOS FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO, PATRIMO- NIAL E DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00077/1999
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12/05/1999 |
ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE MENSAL REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 1999.
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Manifestação sobre Propositura |
00076/1999
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12/05/1999 |
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PL 207/1993
PL 1024/1997
PL 108/1998
PL 155/1998
PL 313/1998
PL 654/1998
PL 767/1998
PL 74/1999
PL 86/1999
PL 90/1999
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Manifestação sobre Propositura |
00075/1999
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12/05/1999 |
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PL 812/1996
PL 913/1997
PL 916/1997
PL 1047/1997
PL 47/1998
PL 95/1998
PL 314/1998
PL 356/1998
PL 613/1998
PL 648/1998
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00074/1999
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12/05/1999 |
ENCAMINHA CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS ( DECI - SÃO NO. 11/99, CONTRATOS NOS. 24/99, 26/99, 30/99 E ADITAMENTO NO. 19/99 - FORMALIZADOS NOS MÊS DE ABRIL DE 1999).
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00073/1999
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12/05/1999 |
ENCAMINHA CÓPIAS DE CONTRATOS E ADITIVOS FIRMADOS NO MÊS DE ABRIL DE 1999.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00072/1999
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06/05/1999 |
INFORMA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO EQUIPAMEN- TO ÀS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS - FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS E CENTRO DE AÇÃO SOCIAL ESPAÇO LI- VRE.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00071/1999
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06/05/1999 |
ENCAMINHA BALANÇO FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONI AL E DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO DE 1999.
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OFICIO DE ENTIDADE CIVIL |
00070/1999
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06/05/1999 |
Encaminha Relatório de Atividades e Balanço Patrimo- nial do exercício de 1998. (Título de Utilidade Públi ca).
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00069/1999
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04/05/1999 |
ENCAMINHA O RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RELATIVO AO EXERCÍ- CIO DE 1998.
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Veto Parcial |
00068/1999
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30/04/1999 |
ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 56/99, DO PRÓPRIO EXECU- TIVO. PUBL. NO DOM DE 01.05.99, P.1, C. 3.
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PL 56/1999
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL |
00067/1999
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29/04/1999 |
SOLICITA ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE CPI PARA APURAR DENÚNCIAS ENVOLVENDO A LEGISLAÇÃO MU- NICIPAL RELATIVA À EDUCAÇÃO.
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Retirada de Propositura |
00066/1999
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23/04/1999 |
ENCAMINHA PEDIDO DE RETIRADA DO PL 240/98, DO EXECUTI VO.
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PL 240/1998
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Retirada de Propositura |
00065/1999
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23/04/1999 |
ENCAMINHA PEDIDO DE RETIRADA DO PL 285/94, DO EXECUTI VO.
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PL 285/1994
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