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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00241/1999 19/10/1999 ENCAMINHA CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS FORMALI- ZADOS NO MÊS DE SETEMBRO DE 1999
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00240/1999 19/10/1999 ENCAMINHA CÓPIAS DE CONTRATOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 1999
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00239/1999 19/10/1999 CIENTIFICA A EXECUÇÃO DE CONVÊNIO NO. 14/99, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO ]BRASIL ALTERNATIVO - FASE 2].
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00238/1999 19/10/1999 ENCAMINHA DOCUMENTOS REFERENTES ÀS CONTRATAÇÕES OCOR- RIDAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 1999.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL 00237/1999 19/10/1999 INFORMA VALORES REFERENTES AOS CRÉDITOS DE IPIE E ROYALTIES DA PETROBRÁS CREDITADOS EM 05/10/99
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00236/1999 19/10/1999 ENCAMINHA BALANÇO FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO, PATRIMO- NIAL E DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS REFERENTESS AO MÊS DE AGOSTO DE 1999.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00235/1999 19/10/1999 ENCAMINHA RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICI- PAL DE SAÚDE - FUMDES, RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO DE 1999.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00234/1999 19/10/1999 ENCAMINHA RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES, RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO DE 1999.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00233/1999 19/10/1999 ENCAMINHA CÓPIA REPROGRÁFICA DO TERMO DE CONTRATO NO. 17/SAR/COGEL/99, LAVRADO NO MÊS DE SETEMBRO/99.
Veto Parcial 00232/1999 15/10/1999 ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 520/96, DO VER. TONINHO PAIVA (VETA ART. 13 ONDE CONSTA ]A CRITÉRIO DO FISCAL OU ENGENHEIRO RESPONSÁVEL]) PL 520/1996
Assunto para ciência da CMSP 00231/1999 15/10/1999 ENVIA MISSIVA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA HABITAÇÃO E URBANISMO QUE INFORMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O MU- NICÍPIO PEDIDO A SUBMISSÃO DOS PROJETOS DE EDIF. DOS CONJ. HABITACIONAIS CINGAPURA AO GRAPROHAB. PL 636/1998
PL 85/1999
Manifestação sobre Propositura 00230/1999 05/10/1999 PL 597/1997
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP 00229/1999 05/10/1999
Manifestação sobre Propositura 00228/1999 11/10/1999 PL 509/1997
PL 904/1997
PL 546/1998
PL 548/1998
PL 708/1998
PL 729/1998
PL 386/1999
PL 379/1999
PL 390/1999
PL 389/1999
Manifestação sobre Propositura 00227/1999 11/10/1999 PL 392/1992
PL 391/1992
PL 390/1992
PL 374/1992
PL 328/1998
PL 714/1998
PL 11/1999
PL 249/1999
PL 328/1999
PL 372/1999
Manifestação sobre Propositura 00226/1999 11/10/1999 PL 160/1998
PL 316/1998
PL 326/1999
PL 344/1999
PL 350/1999
PL 354/1999
PL 355/1999
PL 358/1999
PL 371/1999
PL 367/1999
Retirada de Propositura 00225/1999 08/10/1999 Solicita a retirada do pl 541/93, do Executivo. _________*** LIDO E APROVADO *** PL 541/1993
Assunto para ciência da CMSP 00224/1999 07/10/1999 COMUNICA QUE O PL 352/96 DEVERÁ RECEBER O NÚMERO DE LEI 12.886 PL 352/1996
Assunto para ciência da CMSP 00223/1999 07/10/1999 COMUNICA QUE O PL 1363/95 DEVERÁ RECEBER O NÚMERO DE LEI 12.888 PL 1363/1995
Assunto para ciência da CMSP 00222/1999 07/10/1999 COMUNICA QUE O PL 776/95 DEVERÁ RECEBER O NÚMERO DE LEI 12.887. PL 776/1995

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