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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Veto Parcial 00306/1999 28/12/1999 ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL.757/98. PPUBL.NO DOM DE 29.12.1999, P.01,C.4. PL 757/1998
OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL 00305/1999 28/12/1999 INFORMA VALORES REFERENTES AOS CRÉDITOS DE IPIE E ROYALTIES DA PETROBRÁS CREDITADOS EM 21/12/99
Manifestação sobre Propositura 00304/1999 27/12/1999 PL 622/1999
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00303/1999 15/12/1999 ENCAMINHA BALANCETES E DEMONSTRATIVOS POSIÇÃO EM 30 DE SETEMBRO DE 1999
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00302/1999 22/12/1999 ENCAMINHA CÓPIAS DE ADITAMENTOS (LEI 8 666/93)
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00301/1999 22/12/1999 ENCAMINHA LISTAGEM CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DOS BENS MUNICIPAIS OBJETO DE PERMISSÃO E DE CONCESSÃO DE USO.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00300/1999 20/12/1999 ENCAMINHA DOCUMENTOS REFERENTES AS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 1500 UFM OCORRIDAS NO MÊS DE NOVEMBRO DE 1999
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00299/1999 20/12/1999 ENCAMINHA OS BALANCENTES E DEMONSTRATIVOS - POSIÇÃO EM 31 DE AGOSTO DE 1999
Manifestação sobre Propositura 00298/1999 16/12/1999 PL 879/1997
PL 51/1998
PL 80/1998
PL 92/1998
PL 721/1998
PL 131/1999
PL 134/1999
PL 237/1999
PL 264/1999
PL 494/1999
Manifestação sobre Propositura 00297/1999 16/12/1999 PL 160/1998
PL 696/1998
PL 717/1998
PL 524/1999
PL 523/1999
PL 545/1999
PL 549/1999
PL 550/1999
PL 547/1999
PL 552/1999
Mensagem aditiva a Propositura 00296/1999 16/12/1999 SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DO QUADRO I, CUJA LETRA ]E] APRESENTAVA PEQUENA IMPERFEIÇÃO GRÁFICA. PL 583/1999
Retirada de Propositura 00295/1999 16/12/1999 SOLICITA A RETIRADA DO PL 923/95 PL 923/1995
Veto Total 00294/1999 16/12/1999 ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 631/98, DO VER. VIVIANI FERRAZ. PL 631/1998
Mensagem aditiva a Propositura 00293/1999 26/11/1999 ENCAMINHA ANEXO CONTENDO EMENDA AO ORÇAMENTO ANUAL PA RA O EXERCÍCIO DE 2000. PL 491/1999
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00292/1999 15/12/1999 ENCAMINHA CÓPIAS DE ADITIVOS FIRMADOS NO MÊS DE NOVEM BRO DE 1999.
Assunto para ciência da CMSP 00291/1999 15/12/1999 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
OFICIO ORGAO JUDICIARIO FEDERAL 00290/1999 01/12/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAL REJEIÇÃO DE CON- TAS A PARTIR DE 1994, RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE CAR GOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 64/90.
OFICIO ORGAO LEGISLATIVO FEDERAL 00289/1999 14/12/1999 COMUNICA COMISSÃO MISTA ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR AS CAUSAS ESTRUTURAIS E CONJUNTURAIS DAS DESIGUALDA- DES SOCIAIS E PROPOR SOLUÇÕES LEGISLATIVAS PARA ERRA- DICAR A POBREZA E MARGINALIZAÇÃO.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00288/1999 14/12/1999 ENCAMINHA CÓPIAS REPOGRÁFICAS DOS TERMOS DE CONTRATOS 025, 026 E E 028/SAR/COGEL/99 E DO TERMO DE ADITAMEN TO 040/SAR/COGEL/99, RELATIVAS AO MÊS DE NOVEMBRO.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00287/1999 14/12/1999 ENCAMINHA RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMDES - RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 1999.

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