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Manifestação sobre Propositura |
00778/2022
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26/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0646/2022, acerca do Projeto de Lei nº 618/2019, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que altera a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo, para estabelecer que
determinados locais de uso comum, em edificações de uso público, coletivo e privado, sejam adaptados às condições de acessibilidade legalmente previstas, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
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PL 618/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00777/2022
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26/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 0598/2022, acerca do Projeto de Lei nº 457/2018, de autoria do do Vereador Aurélio Nomura, que dispõe sobre a proibição dos serviços privados de vigilância urbana utilizarem sirenes, alarmes ou similares no horário noturno, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
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PL 457/2018
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Manifestação sobre Propositura |
00776/2022
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26/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 654/2022, acerca do Projeto de Lei nº 396/22, de autoria do Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, que acrescenta à denominação do Viaduto Jaceguai o nome de Sergio Mambert, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico
Municipal.
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PL 396/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00775/2022
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26/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 653/2022, acerca do Projeto de Lei nº 412/2022, de autoria do Vereador Sidney Cruz, que acrescenta à denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS/AMA - Parque Doroteia o nome Octacílio Madeira, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Saúde.
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PL 412/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00774/2022
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26/08/2022 |
Reportando-me ao ofício acima referenciado, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 729/2021, de autoria do Vereador Antonio Donato, que denomina o logradouro público inominado, localizado na confluência da Rua Saguaritá com a Rua São Jerônimo, Distrito do Rio Pequeno, Butantã - Geraldina da Silva Santos - Dona Dina, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 729/2021
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Resposta a Requerimento |
00773/2022
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26/08/2022 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 1037/2022, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, restituo-lhe o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão, a respeito do número de cargos vagos atualmente existentes no funcionalismo público municipal, excepcionando as carreiras pertencentes aos quadros do Magistério e da Guarda Civil Metropolitana.
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RDS 1037/2022
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Resposta a Requerimento |
00772/2022
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26/08/2022 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 1073/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restituo-lhe o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito a respeito da alteração da linha municipal de ônibus 7458 que ligava o Jardim Boa Vista a Estação Luz.
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RDS 1073/2022
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Resposta a Requerimento |
00771/2022
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26/08/2022 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 1032/2022, de autoria do Vereador Toninho Vespoli , restituo-lhe o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SG), a respeito do cumprimento da decisão proferida pelo Poder Judiciário no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 0273658-59.2012.8.26.0000.
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RDS 1032/2022
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Assunto de interesse das Comissões |
00770/2022
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26/08/2022 |
Nos termos dos artigos 14, XII, e 48, I, com a redação dada pela Emenda 29/2007, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, do artigo 19, I, da Lei Municipal 9.167/1980 e do artigo 72 do Regimento Interno deste Tribunal, comunico que foi exarado Parecer na Sessão Extraordinária 3.228 realizada em 03/08/2022, cuja ata foi publicada no DOC de 11/08/2022, págs. 131-132, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Balanço da Câmara Municipal de São Paulo, referente ao exercício de 2014.
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RDP 3/2022
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Assunto de interesse das Comissões |
00769/2022
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26/08/2022 |
Nos termos dos artigos 14, XII, e 48, I, com a redação dada pela Emenda 29/2007, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, do artigo 19, I, da Lei Municipal 9.167/1980 e do artigo 72 do Regimento Interno deste Tribunal, comunico que foi exarado Parecer na Sessão Extraordinária 3.228 realizada em 03/08/2022, cuja ata foi publicada no DOC de 11/08/2022, págs. 131-132, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Balanço da Câmara Municipal de São Paulo, referente ao exercício de 2015.
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RDP 3/2022
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Informações sobre Indicações |
00768/2022
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25/08/2022 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a respeito da recomendação de realização de audiência pública híbrida sobre o Plano Cicloviário da Cidade de São Paulo, ou seja, também de modo presencial, agendada para ocorrer, de forma virtual, neste dia 25/08/2022, às 19h00, no intuito de garantir maior acesso da população.
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IND 98/2022
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Assunto para ciência da CMSP |
00767/2022
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25/08/2022 |
Encaminha o Relatório Resultado da Totalização das Eleições Municipais 2020 em razão do reprocessamento do resultado da eleição no Município de São Paulo.
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Manifestação sobre Propositura |
00766/2022
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26/08/2022 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 524/2022, acerca do Projeto de Lei nº 322/18, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, que estabelece o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas nos estabelecimentos localizados no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Saúde, de Direitos Humanos e Cidadania e das Subprefeituras.
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PL 322/2018
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Assunto de interesse das Comissões |
00765/2022
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25/08/2022 |
Encaminha Relatórios Financeiros do mês de Julho/2022: Balancete Financeiro; Demonstrativo da Despesa Orçamentária por Natureza; Demonstrativo da Dívida Flutuante.
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RDP 3/2022
RDP 6/2022
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Solicitação de Providências |
00764/2022
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24/08/2022 |
Apresenta REPRESENTAÇÃO, DENÚNCIA COM INDÍCIOS DE POSSÍVEL FRAUDE DE DIRECIONAMENTO, PARTICIPAÇÃO FIGURATIVA E CONLUIO, para o processo que possui modalidade de comodato, e tem como objeto FORNECIMENTO DE SABONETE LÍQUIDO SEM ENXÁGUE DESTINADO A BANHO EM LEITO COM 110 EQUIPAMENTO EM COMODATO.
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RDP 5/2022
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Resposta a Requerimento |
00763/2022
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24/08/2022 |
Em atendimento ao OF-SGP n. 1301/2022, informo que foram realizadas operações na Rua Coentral, Jardim Edda, nas datas de 22, 23, 29 e 30/07/2022, para coibir a instalação de baile funk; A GCM contou com o apoio da Polícia Militar, as Equipes realizaram patrulhamento por todo o perímetro compreendido pelas Ruas Coentral e Rua Hans Georg.
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RDS 1070/2022
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Resposta a Requerimento |
00762/2022
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24/08/2022 |
Em atenção ao Oficio, restituo o presente expediente a Vossa Excelência, considerando as providências no âmbito da Unidade de área, Inspetoria Regional Pirituba/Jaragua, da Superintendência de Operações, da Guarda Civil Metropolitana sobre a reclamação dos moradores da Av. Elíseo Cordeioro de Siqueiro, que denunciam que Comerciantes desrespeitam a Lei do Psiu com som alto até tarde.
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RDS 1060/2022
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Informações sobre Indicações |
00761/2022
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22/08/2022 |
EM atenção à Indicação do Vereador Marcelo Messias, encaminho-lhe cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Saúde (SMS) e de Habitação (SEHAB), bem como pela São Paulo Urbanismo (SP Urbanismo), a respeito da solicitação de implantação de nova Unidade Básica de Saúde para atendimento da população do Real Parque e do Jardim Panorama, no Morumbi.
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IND 43/2022
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Resposta a Requerimento |
00760/2022
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22/08/2022 |
Em resposta ao Ofício SGP23 nº23/2022, esta Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP vem manifestar sobre o Requerimento RDS nº 24/2022, de iniciativa do Vereador Rubinho Nunes, solicitando informações sobre possível infração à lei consumerista pela empresa italiana Costa Cruzeiro, relacionada à cobrança indevida de serviços.
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RDS 24/2022
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Informações sobre Indicações |
00759/2022
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22/08/2022 |
Em atenção à Indicação do Vereador Eliseu Gabriel, encaminho-lhe cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), a
respeito da inclusão da "Música de Raiz" entre as programações da Virada Cultural.
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IND 87/2022
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