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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00290/2001 22/10/2001 ref. inf. sobre pl 117/01 sol.pela com. de adm.publ.
Manifestação sobre Propositura 00289/2001 22/10/2001 REF.INFORM.SOBRE PL 703/97 SOLIC.PELA COM.SAUDE
Manifestação sobre Propositura 00288/2001 22/10/2001 REF.INF.SOBRE PL 221/2001 SOLIC.PELA COM.SAUDE
Manifestação sobre Propositura 00287/2001 22/10/2001 REF.INF.SOBRE PL 423/2001 SOLIC.PELA COM.POL.URBANA
Manifestação sobre Propositura 00286/2001 22/10/2001 REF.INFORM.S/ PL 689/98 SOL.PELA COM.POL.URBANA.
Retirada de Propositura 00285/2001 23/10/2001 retirada do pl 512/94 (serviços de transporte indivi- dual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro). PL 512/1994
Retirada de Propositura 00284/2001 23/10/2001 RETIRADA DO PL 586/99, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO. 13.315/87 (limpeza pública) PL 586/1999
Tramitação em regime de urgência 00283/2001 23/10/2001 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 427/01 (TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS - TFA) PL 427/2001
Tramitação em regime de urgência 00282/2001 23/10/2001 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 209/01 (ISS INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES CONSTANTES DOS ITENS 14,21,57 E 83 DA LISTA CONSANTES DO ART. 1. DA LEI 10.423/87)- (ISS1) PL 209/2001
Tramitação em regime de urgência 00281/2001 23/10/2001 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 354/00 (ISS - ACRESCENTA À LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO IMPOSTO SOBRE SER- VIÇOS DE QUALQUER NATUREZA O ITEM 101). PL 354/2000
Tramitação em regime de urgência 00280/2001 23/10/2001 regime de urgência do pl 311/00 (Isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss concedida à companhia de gás de são paulo - comgás). PL 311/2000
Manifestação sobre Propositura 00279/2001 19/10/2001 INFORMACOES SOBRE PL 486/01 PL 486/2001
Manifestação sobre Propositura 00278/2001 19/10/2001 INFORMACOES SOBRE PL 252/01 PL 252/2001
Manifestação sobre Propositura 00277/2001 19/10/2001 INFORMACOES SOBRE PL 247/01 PL 247/2001
Manifestação sobre Propositura 00276/2001 19/10/2001 INFORMACOES SOBRE PL 370/00 PL 370/2000
Manifestação sobre Propositura 00275/2001 19/10/2001 INFORMACOES SOBRE PL 514/01 PL 514/2001
Manifestação sobre Propositura 00274/2001 19/10/2001 INFORMACOES SOBRE PL 515/01 PL 515/2001
Manifestação sobre Propositura 00273/2001 19/10/2001 INFORMACOES SOBRE PL 174/01 PL 174/2001
Manifestação sobre Propositura 00272/2001 19/10/2001 INFORMACOES SOBRE PL 505/01 PL 505/2001
Veto Parcial 00271/2001 18/10/2001 ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 203/01, DO VER. CARLOS APOLINÁRIO (PSIU - CONTROLE POLUIÇÃO SONORA NOS TEM- PLOS). PL 203/2001

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