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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00592/2002 04/09/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00591/2002 04/09/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
Veto Total 00590/2002 03/09/2002 VETO TOTAL AO PL 460/01, DO VER. CARLOS GIANNAZI PUBL. NO DOM DE 05.09.2002, P.1, C. 1. PL 460/2001
Tramitação em regime de urgência 00589/2002 02/09/2002 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 450/02(PLANO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COMUNITÁRIA - PPUC) PL 450/2002
Manifestação sobre Propositura 00588/2002 30/08/2002 PL 683/1996
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00587/2002 29/08/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - COMP. 07/02.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00586/2002 29/08/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 07/02.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00585/2002 29/08/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP 07/02
Veto Total 00584/2002 28/08/2002 VETO TOTAL AO PL 509/98, DO VER. WADIH MUTRAN Publ. DOM 30/08/02, p.3, c.1/2. PL 509/1998
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00583/2002 28/08/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL PSF - COMP. 07/2002.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00582/2002 28/08/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - COMP. 07/2002.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00581/2002 28/08/2002 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - COMP. 07/2002.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00580/2002 28/08/2002 COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00579/2002 27/08/2002 COMUNICA CONVÊNIO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA/SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00578/2002 26/08/2002 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE MEDIDA JUDICIAL TENDENTE À CASSAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA NO PROCESSO NO 972/97.
Manifestação sobre Propositura 00577/2002 23/08/2002 PL 594/2001
Manifestação sobre Propositura 00576/2002 23/08/2002 PL 369/2002
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00575/2002 22/08/2002 SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, DESINFECÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DO EDIFÍCIO PALÁCIO ANCHIETA.
Manifestação sobre Propositura 00574/2002 21/08/2002 PL 622/2001
Manifestação sobre Propositura 00573/2002 20/08/2002 PL 384/2002

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