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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Tramitação em regime de urgência 00888/2002 16/12/2002 regime de urgência ao pl 725/02 (inter-vivos - itbi) PL 725/2002
Tramitação em regime de urgência 00887/2002 16/12/2002 regime de urgência ao pl 723/02 (iss - publicidade) PL 723/2002
Tramitação em regime de urgência 00886/2002 16/12/2002 regime de urgência ao pl 722/02 (gratificação de produtividade fiscal) PL 722/2002
Manifestação sobre Propositura 00885/2002 16/12/2002 PL 62/2000
Manifestação sobre Propositura 00884/2002 16/12/2002 PL 614/2002
Manifestação sobre Propositura 00883/2002 16/12/2002 PL 267/2002
Manifestação sobre Propositura 00882/2002 16/12/2002 PL 585/2002
Manifestação sobre Propositura 00881/2002 16/12/2002 PL 198/2002
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00879/2002 11/12/2002 ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 02/SSO/02- SSO.(LIMPEZA PÚBLICA - VIAS/LOGRADOUROS - LIXEIRAS DE PEQUENO PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLU- INDO MANUTENÇÃO, LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO PERIÓDICA)
Manifestação sobre Propositura 00878/2002 10/12/2002 PL 558/2001
Veto Total 00877/2002 11/12/2002 VETO TOTAL AO PL 399/02, DA VER. FLÁVIA PEREIRA. PUBL. NO DOM DE 12.12.2002, P. 3, C. 3/4. PL 399/2002
Veto Total 00876/2002 11/12/2002 VETO TOTAL AO PL 210/99, DO VER. GILSON BARRETO. Publ . DOM 12/12/02, p.3, c.2/3. PL 210/1999
Veto Total 00875/2002 11/12/2002 VETO TOTAL AO PL 74/2002, DO VER. WILLIAM WOO. PUBL. NO DOM DE 12.12.2003, P.3, C. 1/2. PL 74/2002
Veto Total 00874/2002 11/12/2002 VETO TOTAL AO PL 233/01, DO VER. CARLOS GIANNAZI. PUBL. NO DOM DE 12.12.2002, P.2/3, C. 4/1. PL 233/2001
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00873/2002 10/12/2002 ENCAMINHA RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINAN- ÇAS SOBRE O ORÇAMENTO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA 2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00870/2002 10/12/2002 ENCAMINHA BALANCETES E DEMONSTRATIVOS - POSIÇÃO DE 30/09/2002
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00869/2002 10/12/2002 ENCAMINHA BALANCETES E DEMONSTRATIVOS - POSIÇÃO DE 31/08/2002
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00868/2002 10/12/2002 COMUNICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E A FUNDAÇÃO DORINA NOWILL PARA CEGOS - PROJETO "COMPLEMENTAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES E DISTRI- BUIÇÕES EM BRAILLE NA ÁREA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00867/2002 10/12/2002 COMUNICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA JUSTI ÇA E A SORRI-BRASIL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO INTEGRA- ÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00866/2002 10/12/2002 COMUNICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINIST. DA JUSTIÇA E A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ANDA-ASSOC. NAC.DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (PROJETO "AÇÕES PARA A EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA DE TRABALHADORES RURAIS.

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