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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00928/2002
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30/12/2002 |
COMUNICA QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE TOMOU CONHECIMENTO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR QUESTÕES RELACIONADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO-SP.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00927/2002
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27/12/2002 |
COMUNICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DE JUSTIÇA E A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CNAB - CONGRESSO NACIONAL AFRO BRASILEIRO.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00926/2002
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26/12/2002 |
ENCAMINHA CÓPIA DA RESOLUÇÃO NO. 07/02 EM QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO RECONHECE COMO PROFISSIONAL DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR A CATEGORIA DOS ASSISTENTES SOCIAIS.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL |
00925/2002
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26/12/2002 |
ENCAMINHA CÓPIA DE PROCEDIMENTO INSTAURADO A PARTIR DE REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO GRUPO DE AÇÃO PELA CIDADANIA HOMOSSEXUAL (Dep. Fed. enéas e Dep. est. havanir - declarações ofensivas aos homossexuais).
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00924/2002
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26/12/2002 |
AUDITORIA PARA APURAR EVENTUAL SUPERFATURAMENTO NOS ITENS VIGILÂNCIA, LIMPEZA, ARQUIBANCADAS E NA MONTA- GEM DE ESCRITÓRIOS PARA JORNALISTAS NO GRANDE PRÊMIO BRASIL DE FÓRMULA I/1995.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00923/2002
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26/12/2002 |
CONSULTA PERTINENTE A LIMITE DE DESPESAS COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO |
00922/2002
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26/12/2002 |
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATO 6/97 R$ 6140,42, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEGRAMAS E TELEMÁTICOS.
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Manifestação sobre Propositura |
00921/2002
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26/12/2002 |
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PL 187/2002
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Manifestação sobre Propositura |
00920/2002
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26/12/2002 |
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PL 261/2001
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Manifestação sobre Propositura |
00919/2002
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26/12/2002 |
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PL 401/2001
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Manifestação sobre Propositura |
00918/2002
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26/12/2002 |
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PL 506/2002
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Manifestação sobre Propositura |
00917/2002
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26/12/2002 |
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PL 546/2002
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Assunto para ciência da CMSP |
00916/2002
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26/12/2002 |
informa que devido à rejeição do veto parcial ao pl 323/01 cabe ao presidente da câmara promulgar a lei
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PL 323/2001
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Assunto para ciência da CMSP |
00915/2002
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26/12/2002 |
reserva o numero de lei 13.472 ao pl 450/98 (rejeição de veto total)
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PL 450/1998
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Assunto para ciência da CMSP |
00914/2002
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26/12/2002 |
reserva o numero de lei 13.470 ao pl 634/99 (rejeição de veto total)
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PL 634/1999
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Assunto para ciência da CMSP |
00913/2002
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26/12/2002 |
reserva o número de lei 13.471 ao pl 484/01 (rejeição de veto total)
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PL 484/2001
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Assunto para ciência da CMSP |
00912/2002
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26/12/2002 |
reserva o número de lei 13.473 ao pl 86/01 (rejeição de veto total).
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PL 86/2001
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL |
00911/2002
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23/12/2002 |
ENCAMINHA TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - GSIPR/SENAD E A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ORAÇÃO E TRABALHO - APOT.
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Tramitação em regime de urgência |
00910/2002
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20/12/2002 |
REGIME DE URGÊNCIA AO PL 741/02 (GRATIFICAÇÃO DE MUNICIPALIZAÇÃO)
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PL 741/2002
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Veto Total |
00909/2002
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20/12/2002 |
VETO TOTAL AO PL 427/02, DO VER. GOULART. PUBL. NO DOM DE 21.12.2002, P. 14, C. 3.
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PL 427/2002
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