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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00173/2003 16/04/2003 PL 743/2002
Manifestação sobre Propositura 00172/2003 16/04/2003 PL 356/2001
Manifestação sobre Propositura 00171/2003 11/04/2003 PL 727/2002
Manifestação sobre Propositura 00170/2003 11/04/2003 PL 717/2002
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00169/2003 09/04/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE ASSIS UNIDADES PROPRIAS - COMP. 02/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00168/2003 09/04/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 02/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00167/2003 09/04/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (ADCIONAL) - COMP. 02/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00166/2003 09/04/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE CADASTRO USUARIOS SUS - CARTÃO SUS - COMP. 01/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00165/2003 09/04/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE CO-FINANCIAMENTO PARA CUSTEIO DE ASSIS UNIDADES PROPRIAS - COMP. 01/2003
Manifestação sobre Propositura 00164/2003 09/04/2003 PL 10/2003
Manifestação sobre Propositura 00163/2003 09/04/2003 PL 740/2002
Manifestação sobre Propositura 00162/2003 09/04/2003 PL 579/2002
Manifestação sobre Propositura 00161/2003 09/04/2003 PL 439/2002
Retirada de Propositura 00160/2003 09/04/2003 RETIRA O PL 73/95 (GLP) PL 73/1995
Assunto para ciência da CMSP 00159/2003 07/04/2003 INFORMA QUE CABERÁ AO PRESIDENTE DA CÂMARA A PROMULGA ÇÃO DA EXPRESSÃO "CÂMARA DE GÁS" CONSTANTE DO ART. 1. DA LEI 13.295 (PL 177/00 - SALIM CURIATI) PL 177/2000
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00158/2003 07/04/2003 ENCAMINHA BALANCETES E DEMONSTRATIVOS - POSIÇÃO DE 31/12/2002
Manifestação sobre Propositura 00157/2003 04/04/2003 PL 703/2002
Manifestação sobre Propositura 00156/2003 04/04/2003 PL 702/2002
Manifestação sobre Propositura 00155/2003 04/04/2003 PL 701/2002
Manifestação sobre Propositura 00154/2003 04/04/2003 PL 673/2002

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