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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00297/2003 05/06/2003 INF.SOL.PELA COM. DE POL.URB. PL 499/2002
Retirada de Propositura 00296/2003 05/06/2003 RETIRA O PL 656/02, DO EXECUTIVO PL 656/2002
Tramitação em regime de urgência 00295/2003 05/06/2003 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 300/03. PL 300/2003
Mensagem aditiva a Propositura 00294/2003 05/06/2003 MATÉRIA ADITIVA AO PL 213/03 (L.D.O.) PL 213/2003
Retirada de Propositura 00293/2003 05/06/2003 RETIRA O PL 314/96, DO EXECUTIVO PL 316/1996
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00292/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL PSF - COMP. 04/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00291/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - COMP. 04/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00290/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - COMP. 04/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00289/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - COMP . 04/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00288/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE CADASTRO USUÁRIOS SUS - CARTÃO SUS - COMP. 03/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00287/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (ADICIONAL) COMP. 04/03.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00286/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP 04/03
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00285/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - COMP. 04/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00284/2003 04/06/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 04/2003
Tramitação em regime de urgência 00283/2003 04/06/2003 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 799/95 PL 799/1995
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00282/2003 30/05/2003 AUDITORIA EXTRAPLANO EM SMS - APURAR POSSÍVEIS IRREGU LARIDADES NA CONTRATAÇÃO, PELAS COOPERATIVAS DO PAS, DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Manifestação sobre Propositura 00281/2003 08/05/2003 PL 70/2001
Manifestação sobre Propositura 00280/2003 30/05/2003 PL 718/2002
Manifestação sobre Propositura 00279/2003 30/05/2003 PL 436/2002
Manifestação sobre Propositura 00278/2003 30/05/2003 PL 34/2001

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