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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00593/2003 03/10/2003 PL 286/2003
Manifestação sobre Propositura 00592/2003 03/10/2003 PL 317/2003
Manifestação sobre Propositura 00591/2003 03/10/2003 PL 480/2002
Manifestação sobre Propositura 00590/2003 03/10/2003 PL 726/2002
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00589/2003 01/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE CAPS I - INCENTIVO DEST. AO CUSTEIO DOS CENTROS DE AT. PSICOSSOCIAL - COMP. 08/03;
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00588/2003 01/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE CAPS IN - INCENTIVO DEST. AO CUSTEIO DOS CENTROS DE AT. PSICOSSOCIAL - COMP. 08/03
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00587/2003 01/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP.08/03
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00586/2003 01/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - COMP. 08/03.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00585/2003 01/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL - COMP 08/03
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00584/2003 01/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - COMP. 08/03.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00583/2003 01/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE CAPS II - INCENTIVO DEST. AO CUSTEIO DOS CENTROS DE AT. PSICOSSOCIAL - COMP. 08/03
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00582/2003 01/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS (ADICIONAL ) - COMP. 08/03
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00581/2003 01/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST - COMP.. 07/03
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00580/2003 01/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE PAB FIXO - COMP. 08/03
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00579/2003 01/10/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL PSF - COMP. 08/03
Assunto para ciência da CMSP 00578/2003 02/10/2003 RESERVA NÚMERO DE LEI 13.654 AO PL 83/03 (LIQUIDA,SÃO PAULO). PL 83/2003
Tramitação em regime de urgência 00577/2003 30/09/2003 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 386/03 (BUTANTÃ) PL 386/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00576/2003 25/09/2003 ENCAMINHA CÓPIAS DOS CONVÊNIOS E ADITAMENTOS RELACIO- NADOS.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00575/2003 25/09/2003 ENCAMINHA CÓPIAS DOS CONVÊNIOS E ADITAMENTOS.
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00574/2003 29/09/2003 REPRESENTAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA PRO-JECTO ASS.E DESENHOS LTDA, SOLICITANDO APURAÇÃO NA REGULARIDADE DO EDITAL DE CONC. PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVI- ÇOS TÉCNICOS (PROG. INSPEÇÃO E MANUT. DE VEÍCULOS )

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