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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Veto Total 00733/2003 18/11/2003 VETO TOTAL AO PL 380/99, DO VER. MILTON LEITE. Publ. DOM 21/11/03, p.2,c.3/4. PL 380/1999
Veto Total 00732/2003 18/11/2003 VETO TOTAL AO PL 22/00, DO VER. CELSO CARDOSO. Publ. DOM 21/11/03, p.2, c.2/3. PL 22/2000
Manifestação sobre Propositura 00731/2003 18/11/2003 PL 672/2002
Retirada de Propositura 00730/2003 18/11/2003 RETIRA O PL 55/00, DO EXECUTIVO PL 55/2000
Retirada de Propositura 00729/2003 18/11/2003 ARQUIVAMENTO DO PL 22/02. PL 22/2002
Tramitação em regime de urgência 00728/2003 18/11/2003 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 791/2003 PL 791/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00727/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES A SAUDE MENTAL - COMP. 08/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00726/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE - COMP. 08/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00725/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - CÂNCER DE COLO UTERINO - COMP. 08/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00724/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - FISIOTERAPIA - COMP. 08/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00723/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - PSICODIAGNÓSTICO - COMP. 08/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00722/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - REABILITAÇÃO - COMP. 08/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00721/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - QUEIMADOS - COMP. 08/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00720/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MEDIA COMPLEXI DADE - COMP. 10/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00719/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - TUBERCULOSE - COMP. 08/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00718/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - LEUCEMIA MIELÓIDE - COMP. 08/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00717/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - AIDS - COMP. 08/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00716/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ASSISTÊNCIA DOMICILIAR - COMP. 08/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00715/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - TRIAGEM NEO-NATAL - COMP. 08/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00714/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO PÓS TRANSPLANTE - COMP. 08/2003.

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