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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00744/2003 25/11/2003 PL 145/2002
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA 00743/2003 05/11/2003 OAB/SP - REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE ESTE TRIBUNAL ALERTE, EXPRESSAMENTE, A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACER CA DAS POSSÍVEIS CONSEQUENCIAS ADVINDAS DO ATRASO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES.
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00742/2003 19/11/2003 AUDITORIA EXTRAPLANO - EXAME COMPLETO ABORDANDO A LEGISLAÇÃO COMPETENTE, A FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELA PREFEITURA, SUA FORMA E ATUAÇÃO, O CADASTRO DAS EMPRE SAS LICENCIADAS RELATIVAMENTE ÀS CAÇAMBAS.
Assunto de interesse das Comissões 00741/2003 24/11/2003 h hat
Manifestação sobre Propositura 00740/2003 20/11/2003 PL 612/2003
Mensagem aditiva a Propositura 00739/2003 20/11/2003 ENCAMINHA MENSAGEM ADITIVA AO PL 672/02 PL 672/2002
Tramitação em regime de urgência 00738/2003 20/11/2003 ENCAMINHA REGIME DE URGÊNCIA AO PL 767/03 - NOV O PRA ZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES. PL 767/2003
Assunto de interesse das Comissões 00737/2003 19/11/2003
Manifestação sobre Propositura 00736/2003 19/11/2003 PL 456/2003
Manifestação sobre Propositura 00735/2003 19/11/2003 PL 386/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00734/2003 18/11/2003 ENCAMINHA CÓPIAS DE TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMEN TOS.
Veto Total 00733/2003 18/11/2003 VETO TOTAL AO PL 380/99, DO VER. MILTON LEITE. Publ. DOM 21/11/03, p.2,c.3/4. PL 380/1999
Veto Total 00732/2003 18/11/2003 VETO TOTAL AO PL 22/00, DO VER. CELSO CARDOSO. Publ. DOM 21/11/03, p.2, c.2/3. PL 22/2000
Manifestação sobre Propositura 00731/2003 18/11/2003 PL 672/2002
Retirada de Propositura 00730/2003 18/11/2003 RETIRA O PL 55/00, DO EXECUTIVO PL 55/2000
Retirada de Propositura 00729/2003 18/11/2003 ARQUIVAMENTO DO PL 22/02. PL 22/2002
Tramitação em regime de urgência 00728/2003 18/11/2003 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 791/2003 PL 791/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00727/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES A SAUDE MENTAL - COMP. 08/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00726/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE - COMP. 08/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00725/2003 17/11/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - CÂNCER DE COLO UTERINO - COMP. 08/2003.

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