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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00804/2003 16/12/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNI- TÁRIOS DE SAÚDE - COMP. 09/2003.
Manifestação sobre Propositura 00803/2003 15/12/2003 PL 627/2003
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00802/2003 15/12/2003 CONTRATO 15/96 - SAS E COMERCIAL CONSTRUTORA PPR LTDA PA 1995-0.025.378-0 (CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS ANEXOS ÀS CRECHES).
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00801/2003 15/12/2003 COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MU- NICÍPIO DE SÃO PAULO EM 08/12/2003.
Manifestação sobre Propositura 00800/2003 12/12/2003 PL 673/2003
Manifestação sobre Propositura 00799/2003 12/12/2003 PL 713/2003
Manifestação sobre Propositura 00798/2003 12/12/2003 PL 589/2002
Manifestação sobre Propositura 00797/2003 12/12/2003 PL 262/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00796/2003 03/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA DE ACÓRDÃO (APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IR- REGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - CONTRATA ÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL COM INSTALAÇÃO DE SENSORES ELETRÔNICOS)
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00795/2003 12/12/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - RETINOPATIA DIABÉTICA - COMP. 09/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00794/2003 12/12/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - ANGIOPLASTIA ENDOVASCULAR - COMP. 09/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00793/2003 12/12/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC SIA - CATARATAS - COMP. 08/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00792/2003 12/12/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP. 10/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00791/2003 12/12/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - NEUROCIRURGIA - COMP. 09/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00790/2003 08/12/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL - COMP. 09/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00789/2003 08/12/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - REGISTRO CIVIL E NASCIMENTO - COMP. 09/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00788/2003 08/12/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - QUEIMADOS - COMP. 09/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00787/2003 08/12/2003 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE FAEC AIH - GASTROPLASTIA - COMP. 09/2003.
ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM 00786/2003 08/12/2003 EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS S.A. E SMS - REPRE SENTAÇÃO CONTRA OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NA EMERGÊNCIA 003/02 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NO POSTO AVANÇADO DO CAMPO LIMPO.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00785/2003 10/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA DO BALANCETE MENSAL (SET/2003).

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