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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00325/2004 20/02/2004 PL 386/2003
Manifestação sobre Propositura 00324/2004 20/02/2004 PL 664/1998
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00323/2004 26/02/2004 RDS 2813/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00322/2004 19/02/2004 CÓPIA DO BALANCETE MENSAL DESTA AUTARQUIA, REF. AO MÊS DE NOVEMBRO/03.
Assunto de interesse das Comissões 00321/2004 18/02/2004 DOCREC 743/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00320/2004 18/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE PROGRAMA DE EXPANSÃO DO PSF - PROESF - COMP. 01/2004.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00319/2004 19/02/2004 RDS 3567/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00318/2004 19/02/2004 RDS 2664/2003
OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL 00317/2004 26/01/2004 INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR NOS EXERCÍCIOS DE 1997 A 2004.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00316/2004 16/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DA TUBERCULOSE - COMP 12/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00315/2004 16/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE TETO FINANCEIRO DE EPIDEMIO- LOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS - COMP. 01/2004.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00314/2004 16/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FINANCIAMENTO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR - COMP. 01/2004.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00313/2004 16/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC AIH - REGISTRO CIVIL E NASCIMENTO - COMP. 11/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00312/2004 16/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE INVENTIVO PARA AS AÇÕES DE CONTROLE DA TUBERCULOSE NA ATENÇÃO BÁSICA - COMP. 12/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00311/2004 16/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE INCENTIVO NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DST - COMP. 12/2003.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00310/2004 16/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MÉDIA COMPLEXIDADE - COMP 01/2004.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00309/2004 16/02/2004 LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, REF. PAGTO. DE FAEC AIH - TRANSPLANTES - COMP. 12/2003.
Manifestação sobre Propositura 00308/2004 13/02/2004 PL 44/2003
Manifestação sobre Propositura 00307/2004 13/02/2004 PL 430/2003
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00306/2004 18/02/2004 RDS 2159/2003

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