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Manifestação sobre Propositura |
00229/2023
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25/04/2023 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que "Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 12.632, de 06 de maio de 1998, para estender a exclusão da restrição de circulação de veículos aos juízes de paz que atuem nos cartórios de registro civil no Município de São Paulo".
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PL 58/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00228/2023
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25/04/2023 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal, em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 544/2022, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Edna Belan Leitão o logradouro situado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente.
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PL 544/2022
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Resposta a Requerimento |
00227/2023
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24/04/2023 |
Encaminha parecer jurídico acerca das informações requeridas sobre o Contrato nº 003/2023-SMTUR - 7210.2022/0005775-8 - Contratação de empresa visando à prestação de serviço com fornecimento de infraestrutura necessáriapara o "Carnaval 2023".
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RDS 278/2023
RDS 417/2023
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Resposta a Requerimento |
00226/2023
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24/04/2023 |
Encaminha parecer jurídico acerca das informações requeridas sobre o Contrato nº 002/2023-SMTUR - 6076.2023/0000013-8 - Contratação de empresa visando à concepção, organização, produção e execução de eventos com
viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logís9co para concepção, planejamento, coordenação e execução de eventos para a Administração Direta.
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RDS 416/2023
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Resposta a Requerimento |
00225/2023
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24/04/2023 |
Encaminha parecer jurídico acerca das informações requeridas sobre o Contrato nº 017/SMTUR/2022 - 6076.2022/0000355-0 - Contratação de empresa visando à prestação de serviços de produção, instalação e operacionalização de 32 árvores de Natal cenográficas com 15 (quinze) metros de altura, com presépio e apoio às ações do Festival de Natal.
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RDS 419/2023
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Resposta a Requerimento |
00224/2023
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24/04/2023 |
Encaminha parecer jurídico acerca das informações requeridas sobre o Contrato nº 015/SMTUR/2022 - 6076.2022/0000343-7 - Contratação de empresa visando à prestação de serviços de concepção, planejamento, organização, coordenação, produção e execução de eventos nacionais e internacionais, virtuais, digitais, híbridos, lives, streamings, produção de conteúdo audiovisual, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, para a Administração Direta.
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RDS 418/2023
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Resposta a Requerimento |
00223/2023
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24/04/2023 |
Encaminha parecer jurídico acerca das informações requeridas sobre o Contrato “014/2022-SMTUR – Processo – 6076.2022/0000164-7 - Contratação de serviços especializados de natureza artística do espetáculo "Carnaval Paulistano de 2023".
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RDS 415/2023
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Resposta a Requerimento |
00222/2023
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24/04/2023 |
Encaminha parecer jurídico acerca das informações requeridas sobre o Contrato nº 003/2022-SEME/SEL - 6019.2022/0000822-5 - Contratação de empresa visando à prestação de serviços de concepção, planejamento, organização, coordenação, produção e execução de eventos nacionais e internacionais, virtuais, digitais, híbridos, lives, streamings, produção de conteúdo audiovisual, com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico, para a Administração Direta.
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RDS 420/2023
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Veto Parcial |
00221/2023
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24/04/2023 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 537/2017.
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PL 537/2017
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Resposta a Requerimento |
00220/2023
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20/04/2023 |
Encaminha informações prestadas pelo Executivo acerca de solicitação formulada pelo Nobre Vereador Rubinho Nunes, através do RDS nº 1340/2022, solicitando informações, esclarecimentos e providências, em decorrência de denúncia de moradores da região de Perdizes, relataram a perturbação do sossego causado pelo estabelecimento “Bar e Mercearia dos Grandes Amigos”, localizado na Rua Gurupá, 3 – Perdizes, que durante às sextas, sábados e às vezes domingo, fica com som muito alto até a madrugada e fecham a rua com mesas e pessoas, deixando impossível a passagem de carros, encaminhada à Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, e Subprefeitura da Lapa.
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RDS 1340/2022
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Informações sobre Indicações |
00219/2023
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20/04/2023 |
Em atenção à Indicação do Vereador Jair Tatto, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras(SMSUB), através da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana (SELIMP), a respeito da instalação do
dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no Bairro Jardim Rincão - Subprefeitura Pirituba/Jaraguá
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IND 12/2023
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Resposta a Requerimento |
00218/2023
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20/04/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 176/2023, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a
respeito da implementação dos Programas Armazém Solidário, Banco de Alimentos, Cidade Solidária, Bom Prato Paulistano, Rede Cozinha Cidadã, Rede Cozinha Escola e Auxílio Alimentação, previstos na Lei nº 17.819/2022.
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RDS 176/2023
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Resposta a Requerimento |
00217/2023
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20/04/2023 |
Encaminha informações da Secretaria de Segurança Urbana em resposta ao RDS 185/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes,sobre o bairro Parque de Taipas, localizado na Zona Norte, quanto à segurança do parque, bem como as rondas e frequência de fiscalização, monitoramento, resgate de animais silvestres vitimados, e a segurança das pessoas, encaminhada à Guarda Civil Metropolitana
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RDS 185/2023
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Resposta a Requerimento |
00216/2023
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20/04/2023 |
Encaminha informações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana em resposta ao RDS 345/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes.
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RDS 345/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00215/2023
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19/04/2023 |
Encaminha a documentação referente a Representação face o Pregão Eletrônico nº 55/SMADS/2022, cujo objeto é o Registro de Preços, visando futura e oportuna aquisição de colchões de solteiro e casal para desabrigados, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), para conhecimento e adoção de eventuais providências que se fizerem necessárias.
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ANU 4/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00214/2023
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17/04/2023 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito de evasão escolar no município de São Paulo.
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ANU 8/2023
ANU 9/2023
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Informações sobre Indicações |
00213/2023
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17/04/2023 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação (SME) a respeito da aquisição e disponibilização, nas escolas municipais, do livro “Como Cuidar do Seu Dinheiro”, dos autores Thiago Nigro e Maurício de Sousa, informando que a educação financeira está presente no Currículo da Cidade de forma transversal.
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IND 123/2022
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Resposta a Requerimento |
00212/2023
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17/04/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 1224/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) a respeito de potencial situação de perigo com relação ao CEI Santa Paula, situado na Rua Epiacaba, nº 676 - Parque Fongaro, que segundo relato de munícipe, está localizado em uma curva muito perigosa, deixando muitos pontos cegos aos motoristas que por ali passam, além de não ter faixa de pedestre para os alunos atravessarem com os pais.
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RDS 1224/2022
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Resposta a Requerimento |
00211/2023
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17/04/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 81/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé (SUB-JT) a respeito do vigente contrato/convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, no que se refere à implantação e à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de São Paulo, com fundamento nas disposições da Lei nº 14.934/2009.
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RDS 81/2023
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Resposta a Requerimento |
00210/2023
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17/04/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 173/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) a respeito de construção não concluída de ciclofaixa na Av. João Paulo I, onde munícipes relataram que poucas pessoas a utilizam e que a demanda de automóveis, principalmente no horário de pico, é muito intensa e a redução para apenas uma via para o tráfego prejudica o trânsito na região.
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RDS 173/2023
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