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Manifestação sobre Propositura |
00389/2023
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21/06/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 366/2023, acerca do Projeto de Lei nº 519/2020, de autoria dos Vereadores Antonio Donato e Luna Zarattini, que dispõe sobre alterações na legislação relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 519/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00388/2023
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21/06/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 325/2023, acerca do Projeto de Lei nº 660/2022, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que denomina Paulo Proushan, o túnel inominado localizado na Avenida Rebouças abaixo da Avenida Dr. Arnaldo, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 660/2022
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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00387/2023
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21/06/2023 |
Comunica despacho no TC/007066/2023, referente a representação em face do Edital de Pregão Eletrônico nº 35/2023-SPTuris, cujo objeto é a contratação de empresa, sob o regime de empreitada por preço global, para a prestação de serviços de fornecimento e instalação de 25.000m² de grama sintética nas áreas de circulação de público do Autódromo José Carlos Pace.
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA |
00386/2023
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19/06/2023 |
Encaminha pedido de reconsideração, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o nome Ricardo Ezequiel Torres para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas Município de São Paulo, vago com a aposentadoria do Conselheiro Maurício Faria, nos termos da Lei 9.167, de 1980.
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Resposta a Requerimento |
00385/2023
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19/06/2023 |
Em atenção ao solicitado por intermédio do Ofício SGP12 n. 415/2023, relativamente ao Requerimento CCJ nº 15/2023, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, referente à suspensão das aulas presenciais na Escola Estadual Guerra Junqueiro, encaminha as informações da Diretoria de Ensino Região Sul 3, para esclarecimentos sobre o requerido.
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ANU 1/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00384/2023
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16/06/2023 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 246/23, que dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal º 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.963, de 16 de junho de 2023.
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PL 246/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00383/2023
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16/06/2023 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 255/23, que dá cumprimento ao art 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.964, de 16 de junho de 2023.
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PL 255/2023
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA |
00382/2023
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16/06/2023 |
Encaminha, a fim de ser submetido ao exame e deliberação dessa Egrégia Câmara, o nome Ricardo Ezequiel Torres para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas Município de São Paulo, vago com a aposentadoria do Conselheiro Maurício Faria, nos termos da Lei 9.167, de 1980.
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Solicitação de Providências |
00381/2023
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16/06/2023 |
Em face da aposentadoria do Conselheiro Maurício Faria, serve-se do presente para comunicar, formalmente, a respeito do decurso do prazo de 15 dias de que trata o § 1º do artigo 50 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, sem que tenha ocorrido a indicação de Conselheiro Interino, nos termos da Lei nº 9.167, de 1980, ocasião em que encarece informar se foi deflagrado procedimento de aprovação com vistas à indicação de Conselheiro Titular, conforme previsto no citado dispositivo da Lei Orgânica.
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Manifestação sobre Propositura |
00380/2023
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14/06/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 543/19, encaminha informações prestadas pela SP Regula - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo.
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PL 543/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00379/2023
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14/06/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 153/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 153/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00378/2023
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14/06/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 668/2022, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
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PL 668/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00377/2023
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14/06/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 9/2020, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP-Regula.
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PL 9/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00376/2023
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14/06/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 27/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 27/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00375/2023
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13/06/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 790/2019, de autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que dispõe sobre a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, informa que o objeto da propositura foi contemplado pela Lei Municipal nº 17.951, de 23 de maio de 2023, que institui o Programa “Não Se Cale”, protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco.
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PL 790/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00374/2023
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13/06/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 096/2023, acerca do Projeto de Lei nº 690/2022, de autoria da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, que altera a denominação da EMEF Brasil-Japão para EMEF Professora Ana Maria Hilário Muler, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal da Educação.
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PL 690/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00373/2023
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13/06/2023 |
Em complementação às manifestações anexadas anteriormente ao DOCREC nº 51/2022, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura, relativas ao Projeto de Lei nº 585/2021, de autoria do Vereador Faria de Sá, que denomina Praça Antônio Gomes de Oliveira (Toninho) o espaço público que especifica localizado no Bairro Jabaquara, Subprefeitura Jabaquara.
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PL 585/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00372/2023
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13/06/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 332/2023, acerca do Projeto de Lei nº 388/20, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em feiras livres, feiras orgânicas, feiras de artesanato e feiras de antiguidades e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
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PL 388/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00371/2023
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13/06/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 257/2021, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que institui o programa Oficina de Manutenção Móvel, que consiste na prestação de serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas manuais e/ou motorizadas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores às pessoas com deficiência de São Paulo, e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
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PL 257/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00370/2023
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13/06/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 548/2022, de autoria do Vereador George Hato, que altera o nome da Praça Rodrigo de Abreu para Praça Patriarca Ignátios IV (Hazim), encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 548/2022
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