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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00286/2006 06/03/2006 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILANCIA EM SAUDE - TFVS COMP 01/2006
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00285/2006 06/03/2006 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS - PAGAMENTO DE GESTÃO PLENA DE SISTEMA MUNICIPAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE COMP 12/2005
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00283/2006 03/03/2006 IND 2238/2005
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00282/2006 03/03/2006 IND 2449/2005
Tramitação em regime de urgência 00281/2006 01/03/2006 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 50/06. PL 50/2006
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00280/2006 16/02/2006 CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS REFERENTE A 3ª PARCE LA DO CONTRATO ASSINADO EM 14/06/2004, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00279/2006 16/02/2006 CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU " APOIO AO PODER PÚBLICO PARA CONSTRU- ÇÃO HABITACIONAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, BAIRRO DE SÃO MATEUS"
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00278/2006 20/02/2006 CONVENIO FIRMADO COM O CENTRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DESIGUALDADES - CEERT OBJETIVANDO APOIAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "EDUCAR PARA IGUALDA- DE RACIAL
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00277/2006 20/02/2006 CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO GUARANI TENONDÉ PORÃ, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA APOIO A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PARA- DIDÁTICO PARA EDUCAÇÃO INDÍGENA
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00276/2006 20/02/2006 CELEBRANDO CONVENIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO OBJETIVANDO APOIAR PARCIALMENTE AS AÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "APOIO A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO...
Retirada de Propositura 00275/2006 22/02/2006 ARQUIVAMENTO DO PL 169/01 *** APROVADO EM 08/02/2007 *** PL 169/2001
Tramitação em regime de urgência 00274/2006 22/02/2006 REGIME DE URGÊNCIA AO PL 173/05. PL 173/2005
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00273/2006 22/02/2006 IND 2327/2005
OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL 00272/2006 22/02/2006 RDS 2727/2005
OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL 00271/2006 22/02/2006 REFERENTE AOS RDS 2186,2198,2207,2209,2214 E 2215/05 IND 2186/2005
IND 2198/2005
IND 2207/2005
IND 2209/2005
IND 2214/2005
IND 2215/2005
Assunto de interesse das Comissões 00270/2006 21/02/2006
Assunto de interesse das Comissões 00269/2006 21/02/2006
Manifestação sobre Propositura 00268/2006 21/02/2006 PL 548/2004
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00267/2006 10/02/2006 ENCAMINHA CÓPIA DE RELATÓRIO E VOTO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO RELATOR ROBERTO BRAGUIM - REFERENTE AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CENTRAL - BALANÇO REFERENTE EXERCÍCIO DE 2002
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00266/2006 07/02/2006 CONVENIO Nº 46/2005 FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO GUARANI NHE'EPORÁ, APOIANDO O PROJETO MASSACRE INDÍGENA GUARANI E AJUDA DO SACI

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