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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Informações sobre Indicações 00713/2023 06/11/2023 Encaminha a manifestação da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, relativa à fiscalização do tráfego de veículos pesados, especificamente caminhões, na Marginal Tietê. IND 112/2023
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA 00712/2023 06/11/2023 Encaminha sugestão de Projeto de Lei de concessão de passe livre nos veículos de transporte coletivo de passageiros no Município de São Paulo. ANU 1/2023
Resposta a Requerimento 00711/2023 06/11/2023 Restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) a respeito da Ordem Interna de nº 02/SMSU-GAB/2023, a qual estabelece critérios para a concessão do adicional de periculosidade para os guardas civis metropolitanos ativos. RDS 1125/2023
Informações sobre Indicações 00710/2023 06/11/2023 Encaminha cópia das informações prestadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), em atendimento ao pleito da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da solicitação de “Repintura do emblema de deficiente em frente ao Centro Médico Pará”, localizado na Rua Pará, nº 65, no bairro Consolação. IND 1775/2019
Informações sobre Indicações 00709/2023 06/11/2023 Em atenção à Indicação nº 64/2023 do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC), a respeito da solicitação de estudo sobre a viabilidade de revitalização do Centro Cultural Vila Itororó. IND 64/2023
Resposta a Requerimento 00708/2023 06/11/2023 Restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela São Paulo Transportes S/A (SPTrans), a respeito de eventual planejamento para execução de projeto e obra de corredor de ônibus ou de outra intervenção na Av. Itaquera, especificamente, no trecho entre a Rua César Dias e Avenida Líder (CEP: 08285-060). ANU 1/2023
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00707/2023 31/10/2023 Comunico que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.284 em 19/07/2023, cuja ata foi publicada no DOC de 03/08/2023, pág(s). 333-334, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Análise da implantação de passeio s e adequação de acessibilidade no canteiro central da Av. Pedroso de Moraes. ANU 3/2023
ANU 4/2023
Assunto para ciência da CMSP 00706/2023 31/10/2023 Encaminha cópia da Moção de Aplauso à Câmara Municipal de São Paulo, de autoria do Vereador André Moreira, aprovada e inserida nos anais daquela câmara municipal.
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00705/2023 31/10/2023 Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.284 em 19/07/2023, cuja ata foi publicada no DOC de 03/08/2023, pág(s). 333-334, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de acompanhamento de execução contratual serviços para implantação de passeios e adequação de acessibilidade no canteiro central da Av. Pedroso de Moraes. ANU 3/2023
ANU 4/2023
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA 00704/2023 31/10/2023 Encaminha sugestão para elaboração de Projeto de Lei para que todas as obras particulares no município de São Paulo tenham uma placa visível e na quantidade necessária no perímetro da obra, composto de um “QR CODE EXCLUSIVO COM OS DADOS DA OBRA” ANU 1/2023
Assunto para ciência da CMSP 00703/2023 31/10/2023 Comunica a realização de Correição Ordinária no 73º Distrito Policial/Jaçanã em 07/11/2023.
Veto Parcial 00702/2023 31/10/2023 Comunica aposição de veto parcial ao PL nº 413/2023, atingindo o inteiro teor do artigo 7º, com fundamento no § 1º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. PL 413/2023
Assunto para ciência da CMSP 00701/2023 31/10/2023 Encaminha a Moção nº 14/2023, de autoria do Vereador Roberto Sebastião de Almeida, propondo repúdio, a ser encaminhada ao STF, contra o avanço da ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto em até 12 semanas de gestação.
Manifestação sobre Propositura 00700/2023 31/10/2023 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 38/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Seca de conscientização sobre os efeitos do álcool, a ser celebrada anualmente na semana do dia 12 de junho, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.012, de 30 de outubro de 2023. PL 38/2023
Manifestação sobre Propositura 00699/2023 31/10/2023 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 359/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Corrida de Pedestres do Bairro de Guaianases, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.013, de 30 de outubro de 2023. PL 359/2023
Manifestação sobre Propositura 00698/2023 31/10/2023 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 554/2022, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Conscientização sobre o Tumor Desmoide, a ser realizado anualmente no dia 15 de setembro, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.014, de 30 de outubro de 2023. PL 554/2022
Manifestação sobre Propositura 00697/2023 31/10/2023 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 734/2021, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Respeita a Educadora e o Educador, a ser comemorada anualmente na semana do dia 5 de outubro, informa que, para a sua promulgação pela Câmara, foi reservado o número 18.015, de 30 de outubro de 2023. PL 734/2021
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00696/2023 30/10/2023 Informa que o processo referente à representação em face da concorrência cujo objeto é a concessão de obra pública para a construção, implantação, operação, manutenção e exploração econômica do Circuito das Compras e dos projetos a ele associados no Município de São Paulo encontra-se em fase final de instrução. ANU 4/2023
ANU 5/2023
PARECERES TCM SOBRE MATERIAS 00695/2023 30/10/2023 Encaminha documentação referente à Auditoria para verificar as atividades de monitoramento, fiscalização da qualidade, proteção e recuperação ambiental dos mananciais das represas Guarapiranga e Billings, em especial quanto ao andamento da "Operação Defesa das Aguas". ANU 3/2023
ANU 4/2023
Informações sobre Indicações 00694/2023 26/10/2023 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) a respeito da solicitação de distribuição gratuita de sensor de monitoramento de glicose, do tipo freestyle libre ou similar, para pessoas com diabetes mellitus tipo I. IND 81/2023

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