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ENCAMINHAMENTO PROCESSO TCM |
00469/2023
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19/07/2023 |
Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 42 em 19/04/2023, cuja ata foi publicada no DOC de 25/05/2023, pág(s). 221 a 224, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Análise da execução dos serviços indivisíveis e complementares de limpeza de vias e logradouros públicos, pertencentes ao agrupamento IX.
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ANU 4/2023
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Assunto para ciência da CMSP |
00468/2023
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19/07/2023 |
Encaminha Moção de Apoio ao PL nº 425/2021, que dispõe sobre a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga, do então vereador Eduardo Suplicy, hoje deputado estadual, assim
como toda luta pela criação do Parque promovida pelo Teatro Oficina Uzyna Uzona.
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Veto Parcial |
00467/2023
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19/07/2023 |
Encaminha Veto Parcial ao PL 290/2016.
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PL 290/2016
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Veto Parcial |
00466/2023
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19/07/2023 |
Encaminha Veto Parcial ao PL 192/2023.
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PL 192/2023
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Resposta a Requerimento |
00465/2023
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14/07/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 388/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e pela Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé (SUB-JT), a respeito de praça que está sendo construída na Rua dos Pássaros, no Jardim Labitary.
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RDS 388/2023
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Resposta a Requerimento |
00464/2023
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13/07/2023 |
Em atenção ao Requerimento FIN nº 8/2023, de autoria do Vereador Paulo Frange, aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, encaminha cópia das informações prestadas pelo Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP) e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), a respeito dos itens 2 e 3, considerando que os esclarecimentos pertinentes ao item 1 foram anteriormente encaminhados por meio do Ofício ATL SEI nº 081958887 (DOCREC 240/23).
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ANU 2/2023
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Resposta a Requerimento |
00463/2023
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13/07/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 344/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Subprefeitura do Butantã (SUB-BT) a respeito de perturbação do sossego, devido ao baile funk que ocorre no bairro Jardim Colombo, Rua João Avelino Pinho Mellão e demais ruas coligadas.
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RDS 344/2023
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Resposta a Requerimento |
00462/2023
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12/07/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 380/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SIURB) e pela Subprefeitura São Mateus (SUB-SM), a respeito dos constantes alagamentos na Avenida Ragueb Chohfi nos períodos de chuva, região onde passa o rio Aricanduva, considerando que podem “[...] causar transtornos e até mesmo risco a integridade físicas de pessoas que utilizam a via" (sic).
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RDS 380/2023
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Resposta a Requerimento |
00461/2023
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11/07/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 97/2023, de autoria do Vereador Reis, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) a respeito do fechamento do Centro Educacional Unificado Professora Nilzete Leticia Bispo dos Santos - CEU Três Pontes, obstando o início regular e presencial das aulas, à semelhança do que ocorre com outras unidades de ensino da rede municipal, bem como, a veiculação de notícias na mídia, apontando problemas relacionados ao vazamento de gás nas dependências do referido
equipamento escolar, e a declaração de membros da comunidade escolar atestando a interrupção das atividades escolares no mês de outubro/2022, com posterior retomada das atividades no final do mesmo ano, inclusive com a oferta de oficina de férias.
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RDS 97/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00460/2023
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11/07/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 237/2023, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que denomina Praça Rita Lee Jones o espaço denominado Praça Vila Mariana, situada a Rua Vergueiro 3307 - Subprefeitura da Vila Mariana, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Cultura.
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PL 237/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00459/2023
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11/07/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 518/2022, acerca do Projeto de Lei nº 624/21, de autoria do Legislativo, que institui o programa de gestão de resíduos sólidos na rede municipal de ensino da cidade de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação, pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e pela SP Regula - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo.
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PL 624/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00458/2023
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11/07/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 485/2023, acerca do Projeto de Lei nº 234/2022, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre o termo de permissão de uso para vendedores ambulantes em eventos no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
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PL 234/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00457/2023
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11/07/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 346/2023, acerca do Projeto de Lei nº 212/2020, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que obriga as concessionárias de serviço de limpeza urbana a oferecerem a todos os seus funcionários testes de coronavírus bem como equipamentos individuais de proteção e combate à doença, encaminha cópia das informações prestadas pela SP Regula - Agência Reguladora de Serviços Públicos dos Município de São Paulo.
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PL 212/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00456/2023
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11/07/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 380/2023, acerca do Projeto de Lei nº 66/2023, de autoria da Vereadora Dra. Sandra Tadeu, que denomina como Viela Confrade Lídio da Conceição Pereira, a atual Viela Oito, localizada entre a Rua Joaquim Ferreira de Oliveira e a Praça Nossa Senhora do Divino Pranto, no Distrito de Parque do Carmo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
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PL 66/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00455/2023
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11/07/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 333/2023, acerca do Projeto de Lei nº 116/20, de autoria do Vereador Antônio Donato e outro, que altera o artigo 17 da Lei Municipal nº 13.861, de 29 de junho de 2004 que dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores municipais, encaminho a essa Presidência cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão.
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PL 116/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00454/2023
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11/07/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 688/2022, de autoria do Vereador Professor Toninho Vespoli, que denomina CEI Sandra Aparecida Melro Salim, o atual CEI Santa Bárbara, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação.
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PL 688/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00453/2023
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11/07/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 376/2023, acerca do Projeto de Lei nº 183/2023, da Vereadora Sandra Santana, que denomina o escadão público inominado situado na Rua Oswaldo Ribeiro Junqueira, 180, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 183/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00452/2023
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11/07/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 041/2023, acerca do Projeto de Lei nº 433/2019, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Gestão e Secretaria Municipal de Saúde.
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PL 433/2019
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Resposta a Requerimento |
00451/2023
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11/07/2023 |
Em atenção ao Requerimento CCJ nº 12/2023, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e pela Subprefeitura de Guaianases (SUBG), a respeito dos problemas com enchentes na Rua Irmãos Murgel, altura do nº 238, com a Rua Carvalho de Araújo, altura do nº 110 - Vila Cruzeiro, ao lado do supermercado Rossi, trecho em que o córrego encontra-se sem canalização.
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ANU 1/2023
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Resposta a Requerimento |
00450/2023
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11/07/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 483/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Subprefeitura da Mooca (SUB-MO), pela Secretaria Executiva de Limpeza Urbana (SELIMP) e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-Regula) a respeito de relatos de que na Rua Major Marcelino, nº 255 - Brás/Pari tem havido descarte irregular de lixo e falta de zeladoria na via, que tem causado transtorno aos comerciantes, pois os agentes de limpeza passam e não fazem a devida higienização do local, não realizando a troca de sacos de lixos, o que favorece a proliferação de insetos, ratos, aranhas e baratas, aumentando a possibilidade de transmissão de doenças.
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RDS 483/2023
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