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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00197/2006 03/02/2006 ENCAMINHA CÓPIA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT 071/2004 - ENTRE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E A PMSP.
OFICIO ORGAO JUDICIARIO ESTADUAL 00196/2006 22/02/2006 RDS 3131/2005
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00195/2006 22/02/2006 IND 2729/2005
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00194/2006 03/02/2006 COMUNICA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO/SP, DESTINADO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS/PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB/2005.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL 00193/2006 22/02/2006 RDS 2595/2005
OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL 00192/2006 22/02/2006 RDS 3024/2005
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00191/2006 03/02/2006 INFORMO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - PAGAMENTO DE AÇÕES BASICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COMP 12/05
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00190/2006 03/02/2006 INFORMO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - PAGAMENTO DE FAEC AIH - AIDS COMP 11/2005
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00189/2006 03/02/2006 INFORMO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NA CIONAL DE SAÚDE - PAGAMENTO DE CENTROS DE ESPECIALIDA DES ODONTOLÓGICAS COMP 12/05
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00188/2006 03/02/2006 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - PAGAMENTO DE INCENTIVO - HOSP. DE REF. - SUBSISTEMA DE VIG. EP. - COMP - 12/05
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00187/2006 03/02/2006 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - PAGAMENTO DE FAEC AIH - ASSISTÊN- CIA PRÉ-NATAL - COMP 11/05
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00186/2006 31/01/2006 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS- PAGAMENTO DE FAEC AIH - REGISTRO CIVIL E NASCIMENTO COMP 11/05
Retirada de Propositura 00185/2006 03/02/2006 ARQUIVAMENTO DO PL 479/98 *** APROVADO EM 08/02/07 *** PL 479/1998
Retirada de Propositura 00184/2006 02/02/2006 ARQUIVAMENTO DO PL 564/94 *** APROVADO EM 08/02/07 *** PL 564/1994
Retirada de Propositura 00183/2006 01/02/2006 ARQUIVAMENTO DO PL 475/99 *** APROVADO EM 08/02/2007 *** PL 475/1999
Retirada de Propositura 00182/2006 01/02/2006 ARQUIVAMENTO DO PL 1.017/95 *** APROVADO EM 08/02/2007 *** PL 1017/1995
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 00181/2006 02/02/2006 RDS 2768/2005
Resposta a Requerimento 00180/2006 01/02/2006 RDS 2535/2005
RDS 2538/2005
RDS 2539/2005
RDS 2540/2005
RDS 2542/2005
RDS 2679/2005
RDS 2680/2005
RDS 2681/2005
RDS 2682/2005
RDS 2683/2005
RDS 2684/2005
RDS 2685/2005
RDS 2687/2005
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 00179/2006 31/01/2006 LIBERAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES À PRIMEIRA PARCELA DO CONVÊNIO MTE/SPPE/CODEFAT Nº 074/2005, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E PMSP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL 00177/2006 01/02/2006 OFÍCIO RECEBIDO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO. IND 2789 E 2790/2005 IND 2789/2005
IND 2790/2005

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