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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Assunto de interesse das Comissões 00753/2023 30/11/2023 Em atenção ao encaminhamento efetuado em SEI nº 093950843, retorna o presente com a ciência da Casa Civil quanto ao cancelamento da audiência pública referente ao PL de nº 586/2023 (doc. 094132194), que versa sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 - Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências. ANU 3/2023
Assunto de interesse das Comissões 00752/2023 30/11/2023 Em atenção ao encaminhamento efetuado em SEI nº 093947749, retorna o presente com a ciência da Casa Civil quanto ao cancelamento da audiência pública referente ao PL de nº 586/2023 (doc. 094131417), que versa sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 - Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências. ANU 3/2023
Manifestação sobre Propositura 00751/2023 29/11/2023 Encaminha solicitação de alteração ao Projeto de Lei nº 578/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2024, conforme previsto no artigo 18 da Lei nº 17.976, de 18 de julho de 2023, com objetivo de incluir a fixação de autorização orçamentária, no valor individual de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), em cada uma das 32 (trinta e duas) Subprefeituras, com vistas à realização de investimentos em obras, intervenções e melhorias de bairro indicados pelos integrantes do Conselho Participativo Municipal, junto a cada Subprefeitura. PL 578/2023
Manifestação sobre Propositura 00750/2023 27/11/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 190/20, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. PL 190/2020
Manifestação sobre Propositura 00749/2023 27/11/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 373/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 373/2023
Manifestação sobre Propositura 00748/2023 27/11/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 439/2022, encaminha informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 439/2022
Manifestação sobre Propositura 00747/2023 27/11/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 531/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 531/2023
Manifestação sobre Propositura 00746/2023 27/11/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 523/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 523/2023
Manifestação sobre Propositura 00745/2023 27/11/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 671/17, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. PL 671/2017
Manifestação sobre Propositura 00744/2023 27/11/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 256/23, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal. PL 256/2023
Manifestação sobre Propositura 00743/2023 27/11/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 477/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 477/2023
Manifestação sobre Propositura 00742/2023 27/11/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 789/21, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Cultura. PL 789/2021
Manifestação sobre Propositura 00741/2023 27/11/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 461/2023, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 461/2023
Manifestação sobre Propositura 00740/2023 27/11/2023 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 507/2019, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania PL 507/2019
Informações sobre Indicações 00739/2023 27/11/2023 Encaminha resposta à indicação acerca de Desabastecimento de energia elétrica de mais de quatro dias na Rua Olímpio Rodrigues de Araújo, 538, Bairro Jardim Macedônia. IND 125/2023
Assunto de interesse das Comissões 00738/2023 27/11/2023 Em atendimento à Lei 10.872 de 19 de julho de 1990 que dispõe sobre o detalhamento das informações constantes do demonstrativo da dívida fundada e flutuante e do balancete da receita e da despesa de que tratam os artigos 141 e 142 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, encaminha os demonstrativos financeiros relacionados referentes ao mês de outubro de 2023.
Resposta a Requerimento 00737/2023 22/11/2023 Em atenção ao Requerimento FIN nº 24/2023, de autoria do Vereador Atílio Francisco, aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a respeito do pedido de envio de estudos e laudos preliminares, nos quais foram avaliados os aspectos técnicos, sociais, ambientais e econômicos que subsidiaram a edição do Decreto nº 62.221/2023, que “Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessário à implantação de Terminal de Ônibus”, expressamente revogando o ato normativo anterior, qual seja, o Decreto nº 61.529/2022, em complementação aos elementos já ofertados em resposta ao Ofício SGP-12 nº 238/2023 (Requerimento REQCOM FIN nº 10/2023), no Processo Eletrônico nº 6510.2023/0009584-6. ANU 2/2023
Resposta a Requerimento 00736/2023 22/11/2023 Em atenção aos Requerimentos RDS nº 897/2023 e RDS nº 898/2023, ambos de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Subprefeitura Campo Limpo (SUB-CL), a respeito de relatos de munícipes sobre a falta de manutenção em guias, sarjetas e sarjetões em alguns pontos da Rua Clodomiro de Oliveira, em especial, na altura do nº 145, no Parque Rebouças, o que estaria ocasionando acúmulo de lixo nos canteiros, formação de buracos na via e ocorrência de enchentes. RDS 897/2023
RDS 898/2023
Resposta a Requerimento 00735/2023 22/11/2023 Em atenção ao Requerimento RDS nº 872/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a respeito de relatos de munícipes sobre a existência de buracos na extensão da faixa de ônibus da Avenida Professor Vicente Rao, resultando em desvios por parte dos condutores do transporte público, “[...] ocasionando acidentes em veículos de passeios e demais tipos de veículos”, também contribuindo para formação de engarrafamentos. RDS 872/2023
Resposta a Requerimento 00734/2023 22/11/2023 Em atenção ao Requerimento RDS nº 157/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e pela Subprefeitura Mooca (SUB-MO), a respeito da Praça São Luís do Curu, diante da notícia de “[...] que está sendo deteriorada por vândalos e está precisando de reforma, incluindo os equipamentos da academia ao ar livre [...]”, sendo alvo de “Pichações e dano ao patrimônio público (ART 163 Código Penal)” (sic). RDS 157/2023

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