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Assunto de interesse das Comissões |
00529/2023
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15/08/2023 |
Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 43 em 24/05/2023, cuja ata foi publicada no DOC de 29/06/2023, pág(s). 297-300, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Petição – Solicita Parecer deste Tribunal quanto à Legalidade do Processo nº 2002.0.133.223.6 de SMT, que Autoriza a Complementação ao Valor Unitário da Remuneração, por Passageiro Registrado, Publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 08.11.2006.
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ANU 4/2023
ANU 5/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00528/2023
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15/08/2023 |
Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 43 em 24/05/2023, cuja ata foi publicada no DOC de 29/06/2023, pág(s). 297-300, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Petição – Solicita parecer deste Tribunal quanto à legalidade do segundo aditamento ao termo de compromisso firmado por meio da Secretaria Municipal de Transportes e os Concessionários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
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ANU 4/2023
ANU 5/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00527/2023
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15/08/2023 |
Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária nº 3.266 em 22/03/2023, cuja ata foi publicada no DOC de 06/04/2023, pág(s). 282-283, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Análise – Prestação de serviços específicos para funcionamento dos postos do Centro de Atendimento Solidário (CAS) nas unidades de Interlagos e Itaquera, e nas dependências da SMDET.
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ANU 4/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00526/2023
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15/08/2023 |
Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 43 em 24/05/2023, cuja ata foi publicada no DOC de 29/06/2023, pág(s). 297-300, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Análise – Seleção de empresas ou consórcio de empresas para participação de futura concorrência, do tipo menor preço, com vistas à prestação de serviços de execução das obras de infraestrutura para implantação do ramal Vila Prudente do VLP, do entroncamento da linha Sacomã/Parque Dom Pedro II até a Av. Salim Farah Maluf e dos terminais de integração da extensão São Mateus.
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ANU 4/2023
ANU 5/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00525/2023
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15/08/2023 |
Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 43 em 24/05/2023, cuja ata foi publicada no DOC de 29/06/2023, pág(s). 297-300, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Auditoria – Acordo firmado com as Concessionárias do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiro para substituição dos veículos com mais de 10 anos de idade.
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ANU 4/2023
ANU 5/2023
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Resposta a Requerimento |
00524/2023
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15/08/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 733/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito da falta de macas novas e da necessidade de revitalização do AMA/UBS Parque Maria Domitila, localizado na Av. do Anastácio, nº 2421, no City América.
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RDS 733/2023
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Informações sobre Indicações |
00523/2023
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15/08/2023 |
Em atenção à Indicação apresentada pelo Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), ouvidas a São Paulo Transportes S/A (SPTrans) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a respeito da proposta de alteração no itinerário da linha de ônibus 407L – Barro Branco/Metrô Guilhermina Esperança ou, não sendo possível, “[...] o envio de estudos técnicos e financeiros detalhados que motivem eventual inviabilidade”.
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IND 49/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00522/2023
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15/08/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 475/2023, acerca do Projeto de Lei nº 269/2023, de autoria dos Vereadores Sansão Pereira, Alessandro Guedes, Atílio Francisco, Aurélio Nomura, Camilo Cristófaro, Celso Giannazi, Edir Sales, Eli Corrêa, Fabio Riva, Isac Felix, Jair Tatto, Rinaldi Digilio, Rute Costa, Dra. Sandra Tadeu e Senival Moura, fica denominada “Unidade Básica de Saúde Antônio José Mendes Teixeira (Toninho do Jornal)”, a UBS Jardim Lapenna, localizada na Rua Serra da Juruoca, 367 - São Miguel Paulista - CEP 08071180 - São Paulo - SP, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal da Saúde.
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PL 269/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00521/2023
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15/08/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, conforme Ofício SGP-12 nº 270/2023, acerca do Projeto de Lei nº 579/2020, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que institui o Programa Conexão Escola e Família na Cidade de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação.
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PL 579/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00520/2023
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15/08/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 314/2023, acerca do Projeto de Lei nº 161/2023, de autoria da Vereadora Luana Alves, que altera a denominação da atual Rua Doutor Amâncio de Carvalho para Rua Jacinta Maria de Santana e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 161/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00519/2023
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15/08/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 438/2023, acerca do Projeto de Lei nº 123/2020, de autoria dos Vereadores Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio, que institui a obrigatoriedade de inspeção e manutenção periódica nas edificações no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 123/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00518/2023
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15/08/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 473/2023, acerca do Projeto de Lei nº 250/2023, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que denomina a Rita Lee, a área pública inominada localizada no número 247, com frente para a Rua Dr. José Áureo Bustamante, no distrito de Santo Amaro, encaminha cópia das informações prestadas pelo Arquivo Histórico Municipal e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 250/2023
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Resposta a Requerimento |
00517/2023
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15/08/2023 |
Em atenção ao Requerimento ECON nº 08/2023, de autoria do Vereador Senival Moura, aprovado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, encaminha cópia das informações prestadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a respeito da agregação dos serviços relacionados à substituição, manutenção e modernização da Rede Semafórica do Município de São Paulo no Contrato de Concessão nº 03/SMSO/2018 (Termo Aditivo nº 05/2022), que trata dos serviços relacionados à Rede Municipal de Iluminação Pública, inclusive, acerca da Operação Assistida.
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ANU 5/2023
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Resposta a Requerimento |
00516/2023
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14/08/2023 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) a respeito do rompimento de contratos da Diretoria Regional de Ensino - DRE com professores temporários da SME em 2023, alegando que os docentes não podem ter faltas ou licenças médicas durante a vigência do contrato, ainda que justificáveis com o devido atestado médico.
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RDS 479/2023
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Informações sobre Indicações |
00515/2023
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14/08/2023 |
Em atenção à Indicação nº 103/2022, de autoria da Vereadora Luana Alves, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Execu1va de Limpeza Urbana (SELIMP) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio do Departamento de Zeladoria Urbana (SMSUB/DZU), a respeito da manutenção e/ou
pavimentação, bem como, tapa buraco na Rua Corinto altura nº 33, esquina com a Praça Fernando Abreu Monteiro - Vila Indiana, que se encontra em péssimo estado de conservação, além de enorme buraco, o que dificulta o tráfego de pedestres, veículos, serviços públicos de emergência, coleta de lixo, etc.
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IND 103/2022
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Resposta a Requerimento |
00514/2023
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14/08/2023 |
Em atenção aos Requerimentos RDS nº 499/2023 e RDS 501/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Subprefeitura São Miguel Paulista (SUB-MP) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, por meio do Departamento de Zeladoria Urbana (SMSUB/DZU), a respeito
de relatos de problemas causados pelas enchentes no Rio Verde, que percorre a Avenida Musgo de Flor e Avenida Jacu-Pêssego - Parque Guarani.
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RDS 499/2023
RDS 501/2023
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Resposta a Requerimento |
00513/2023
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14/08/2023 |
Em atenção ao Rquerimento RDS nº 767/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Subprefeitura Santos Amaro (SUB-SA) e pela Secretaria Municipal das
Subprefeituras, por meio do Departamento de Zeladoria Urbana (SMSUB/DZU), a respeito da solicitação de informações a respeito de buraco localizado na calçada da Av. Interlagos, altura do nº 4.455.
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RDS 767/2022
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Informações sobre Indicações |
00512/2023
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14/08/2023 |
Em atenção à Indicação nº 27/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) a respeito da sugestão de estudo de viabilidade e implantação de inativação dos detectores eletrônicos de avanço do sinal vermelho entre
19h00 e 05h00, visando a segurança do motorista e munícipes no trânsito nos períodos de maior índice de assaltos na cidade.
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IND 27/2023
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Resposta a Requerimento |
00511/2023
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14/08/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 928/2023, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) a respeito do Estudo Ambiental Simplificado (EAS), positivado na Resolução SVMA/CADES nº 207, de 14 de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre a competência do Município de São Paulo para o Licenciamento Ambiental.
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RDS 928/2023
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Resposta a Requerimento |
00510/2023
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14/08/2023 |
Em atenção ao Requerimento REQCOM EDUC nº 63/2021, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, restitui o presente instruído com as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME) a respeito do sistema de ensino e equipamentos educacionais durante o período
pandêmico.
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RDP 18/2021
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