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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Assunto de interesse das Comissões 02114/2006 27/12/2006 PL 509/2006
Assunto de interesse das Comissões 02113/2006 27/12/2006 PL 393/2006
Assunto de interesse das Comissões 02112/2006 27/12/2006 PL 502/2006
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO 02111/2006 26/12/2006 ENCAMINHA CÓPIAS DOS CONVÊNIOS RELACIONADOS.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 02110/2006 26/12/2006 COMUNICA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES À SEGUN- DA PARCELA DO CONVÊNIO MTE/SPPE/PROJOVEM Nº 97, FIR- MADO ENTRE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, POR IN TERMÉDIO SECRETARIA POLÍTICAS PÚBLICAS EMPREGO E PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 02109/2006 26/12/2006 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. ENTIDADE: PMSP - PROGRAMA PEJA PARCELA 011
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 02108/2006 26/12/2006 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. ENTIDADE: PMSP - PROGRAMA PNAE
OFICIO ORGAO LEGISLATIVO FEDERAL 02107/2006 26/12/2006 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO. ENTIDADE: PMSP - PROGRAMA PEJA PARCELA 010
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 02106/2006 26/12/2006 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. ENTIDADE: PMSP - PROGRAMA: PNATE PARCELA 008
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 02105/2006 26/12/2006 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - ENTIDADE: PMSP - PROGRAMA PNAI - PNAE INDÍGENA
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 02104/2006 26/12/2006 INFORMA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NA- CIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. - ENTIDADE: PMSP - PROGRAMA PNAC - PNAE CRECHE
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 02103/2006 26/12/2006 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIO- NAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO: ENTIDADE: PMSP PROGRAMA QUOTA - 011
Assunto de interesse das Comissões 02102/2006 22/12/2006
Assunto de interesse das Comissões 02101/2006 22/12/2006
Resposta a Requerimento 02100/2006 28/12/2006 RDS 2165/2006
Assunto de interesse das Comissões 02099/2006 22/12/2006
Manifestação sobre Propositura 02098/2006 22/12/2006 PL 479/2006
Manifestação sobre Propositura 02097/2006 22/12/2006 PL 426/2006
Manifestação sobre Propositura 02096/2006 22/12/2006 PL 457/2006
Manifestação sobre Propositura 02095/2006 22/12/2006 PL 526/2006

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