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Resposta a Requerimento |
00669/2023
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16/10/2023 |
Em atenção ao Requerimento URB nº 6/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, aprovado pela Comissão de Política Urbana,
Metropolitana e Meio Ambiente, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a respeito da solicitação de encaminhamento de Projeto de Lei dispondo sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, para tramitação conjunta com o até então Projeto de Lei nº 127/2023, “[...] por tratar-se de matéria correlata e que impactará a vida dos munícipes de São Paulo”.
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ANU 3/2023
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Resposta a Requerimento |
00668/2023
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16/10/2023 |
Reportando-se ao Ofício referenciado, restitui o presente instruído com cópia da publicação do Decreto nº 62.799, de 29 de setembro de 2023, que "Estabelece a gratuidade dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público de passageiros do Município de São Paulo no dia 1º de outubro de 2023, nas condições que especifica", informando o atendimento do pleito ora solicitado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo, em nome de todos os Senhores Vereadores.
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Mensagem aditiva a Propositura |
00667/2023
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09/10/2023 |
Encontrando-se em tramitação na Câmara o Projeto de Lei nº 586/23, que dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 – Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências, informa a necessidade de sua alteração, especialmente quanto ao Anexo I – Mapa Único.
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PL 586/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00666/2023
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09/10/2023 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 524/2022, que denomina Praça Wanderley Mantovani o logradouro situado no Distrito de Vila Prudente, na Subprefeitura de Vila Prudente, informa que, para a sua promulgação por esta Câmara, foi reservado o número 18.003, de 09 de outubro de 2023.
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PL 524/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00665/2023
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09/10/2023 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 321/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Gastronomia Coreana, a ser realizada anualmente em 23 de outubro no Município de São Paulo, informa que, para a sua promulgação por esta Câmara, foi reservado o número 18.002, de 09 de outubro de 2023.
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PL 321/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00664/2023
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09/10/2023 |
Solicitação referente à proposta orçamentária 2024, em especial o Fundo Municipal de Habitação - programa de locação social.
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ANU 2/2023
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Resposta a Requerimento |
00663/2023
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09/10/2023 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 213/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restitui o presente instruído com cópia das
informações prestadas pela Subprefeitura Capela do Socorro (SUB-CS), pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e pelo Departamento de Zeladoria Urbana da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB/DZU), a respeito da situação de abandono nos bairros Jardim Varginha e Jardim Matilda.
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RDS 213/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00662/2023
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09/10/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 605/2023, acerca do Projeto de Lei nº 393/2023, de autoria da Vereadora Jussara Basso, que denomina Rua Jaceguai Zé Celso a Rua Jaceguai, localizada na Bela Vista, na Subprefeitura da Sé, e dá outras providências, encaminha cópia das
informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 393/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00661/2023
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09/10/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 438/2023, de autoria do Vereador Sansão Pereira, que “Denomina UBS Vila Mariana - Diogo Nomura, o próprio que especifica, e dá outras providências", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura.
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PL 438/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00660/2023
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09/10/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 610/2023, acerca do Projeto de Lei nº 365/23, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que denomina como Viela Benedicto Correia de Abreu, local inominado que liga a Avenida Waldemar Tietz, altura do número 152 até altura do número 958, no Distrito da Penha, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 365/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00659/2023
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09/10/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 604/2023, acerca do Projeto de Lei nº 416/23, de autoria do Vereador Marcelo Messias, que altera a denominação da Avenida Jabaquara, que passa a denominar-se Avenida Jabaquara - Faria de Sá, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pela Secretaria Municipal de Cultura/Arquivo Histórico Municipal.
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PL 416/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00658/2023
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09/10/2023 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 637/2023, acerca do Projeto de Lei nº 424/23, de autoria do Vereador George Hato, que dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Dona Tereza, que passa a ser denominada de Rua Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e pelo Arquivo Histórico Municipal.
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PL 424/2023
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Informações sobre Indicações |
00657/2023
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06/10/2023 |
Em atenção à Indicação nº 77/2023, do Vereador Professor Toninho Vespoli, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito da sugestão de elaboração de legislação que garanta o pagamento de Gratificação de Difícil Acesso (GDA) ou da Gratificação por Local de Trabalho (GLT), aos servidores dos Serviços de Atenção Especializada (SAE) Cidade Líder (SAE Cidade Líder), “[...] já que o equipamento se encontra em um local de extrema vulnerabilidade social”.
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IND 77/2023
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Informações sobre Indicações |
00656/2023
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06/10/2023 |
Em atenção à Indicação do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), a respeito da solicitação de estudo sobre a viabilidade de transformar a Praça Rodrigues de Abreu em parque municipal.
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IND 66/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00655/2023
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05/10/2023 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 176/2022, que denomina Praça José Ludovico Filho espaço inominado, localizado no Distrito de Ermelino Matarazzo, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.999, de 05 de outubro de 2023.
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PL 176/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00654/2023
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05/10/2023 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 22/2020, altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Vila Aparecida, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 17.998, de 05 de outubro de 2023.
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PL 22/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00653/2023
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05/10/2023 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 703/2021, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Profissional da Beleza, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de novembro, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.000, de 05 de outubro de 2023.
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PL 703/2021
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Resposta a Requerimento |
00652/2023
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05/10/2023 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e pela Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), a respeito do pagamento de Gratificação de Dificil Acesso e de Gratificação por Local de Trabalho aos servidores dos Serviços de Atenção Especializada (SAE), em especial, do SAE Cidade Líder e dos SAEs em IST/AIDS.
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RDS 1143/2023
RDS 1144/2023
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Resposta a Requerimento |
00651/2023
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05/10/2023 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria da Fazenda (SF) a respeito da Lei nº 17.875 de 29 de dezembro de 2022, que "Remite créditos de IPTU para os imóveis que especifica, anistia infrações pelo descumprimento de obrigação acessória relativa a honorários advocaticios sucumbenciais, altera as Leis nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, nº 13.647, de 16 de setembro de 2003, nº 13.474, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006, nº 8.645, de 21 de novembro de 1997, e nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências"
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RDS 1058/2023
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Resposta a Requerimento |
00650/2023
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05/10/2023 |
Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito dos efeitos da nova regulamentação trazida pelo Decreto nº 62.114, de 27 de dezembro de 2022, que passou a disciplinar a emissão de Termo de Permissão de Uso para o exercício da atividade de engraxate, bem como trouxe alterações no cálculo do valor do preço público voltado à prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service”, disciplinados pelo Decreto nº 58.027, de 8 de dezembro de 2017, à luz dos questionamentos constantes do referido Requerimento.
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RDS 1/2023
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