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Manifestação sobre Propositura |
00257/2024
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10/05/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, conforme Ofício SGP-12 nº 086/2024, acerca do Projeto de Lei nº 474/22, de autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que estabelece o tempo de operação de veículo utilizado na exploração de atividades de transporte individual remunerada, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Mobilidade e Trânsito e da Fazenda.
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PL 474/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00256/2024
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10/05/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 632/2019, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que acrescénta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 15.715, de 17 de abril de 2013, que trata da gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, informo que o requerimento elaborado pela referida Comissão está dirigido à Presidência dessa Douta Casa.
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PL 632/2019
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Manifestação sobre Propositura |
00255/2024
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10/05/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 523/14, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para serviços que especiûca, na cidade de São Paulo e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 523/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00254/2024
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10/05/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 47/2024, acerca do Projeto de Lei nº 126/14, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que concede Isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS para os serviços que especifica, na Cidade de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 126/2014
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Manifestação sobre Propositura |
00253/2024
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10/05/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, conforme Ofício SGP-12 nº 051/2024, acerca do Projeto de Lei nº PL 854/21, de autoria dos Vereadores Marcelo Messias e Camilo Cristófaro, que dispõe sobre a concessão de isenção parcial, de 50% (cinquenta por cento) no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os imóveis localizados no trecho da rua onde estão implantadas ciclovias, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais da Fazenda e de Mobilidade e Trânsito.
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PL 854/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00252/2024
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10/05/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 043/2024, acerca do Projeto de Lei nº 469/20, de autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que concede desconto de 90% (noventa por cento) sobre o total da dívida referente a multas aplicadas em razão de calçadas irregulares e terrenos vazios, encaminha cópia das informações prestadas pelas Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal das Subprefeituras.
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PL 469/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00251/2024
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10/05/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei nº 756/2020, de autoria do Vereador Rinaldi Digilio, que "Dispõe sobre a inserção de mensagem na contracapa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano 3 IPTU com informações pertinentes as isenções totais ou parciais incidentes sobre o imposto", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 756/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00250/2024
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10/05/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 028/2024, acerca do Projeto de Lei nº 134/12, de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que dispõe sobre a exposição, nos locais que especifica, de bebidas alcoólicas,no Município de SP, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
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PL 134/2012
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Manifestação sobre Propositura |
00249/2024
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10/05/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 105/2024, acerca do Projeto de Lei nº 869/2021, de autoria dos Vereadores Marcelo Messias e Thammy Miranda, que dá nova redação ao art. 9º-A da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, alterado pelo art. 8º da Lei nº 17.719 de 26/11/2021, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 869/2021
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Resposta a Requerimento |
00248/2024
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09/05/2024 |
Em resposta ao oficio SGP12 n° 102/2024, que traz o requerimento de nº 5/2024, de autoria do Vereador Adriano Santos, no âmbito da Comissão Especial para Estudos Relativos ao
Processo de Privatização da Sabesp, – RPP 8/2023, comunica que o novo modelo contratual de concessão e respectivos anexos estão disponibilizados no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo por meio do endereço mencionado.
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ANU 2/2024
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Veto Total |
00247/2024
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08/05/2024 |
Encaminha veto total ao PL nº 550/2019.
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PL 550/2019
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Resposta a Requerimento |
00246/2024
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08/05/2024 |
Em atenção aos requerimentos FIN nº 2/2023 e FIN nº 5/2023, de autoria do Vereador Jair Tatto, aprovados pela Comissão de Finanças e Orçamento, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Limpeza
Urbana (SELIMP), vinculada à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da instalação
de Bocas de Lobo Inteligentes no Município.
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ANU 2/2023
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Informações sobre Indicações |
00245/2024
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08/05/2024 |
Em atenção à Indicação da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, encaminha cópia das informações prestadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), a respeito da solicitação de coleta de lixo e resíduos, bem como de instalação de caçamba de lixo, nas proximidades e no trajeto (estrada) que leva à Aldeia Pindo Mirim, <[...] localizada nas seguintes coordenadas: 23°27'00.0"S 46°46'53.9"W, dentro do
Parque Estadual do Jaraguá, São Paulo (SP)=.
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IND 85/2024
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Resposta a Requerimento |
00244/2024
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08/05/2024 |
Em atenção ao Requerimento ECON nº 29/2023, de autoria do Vereador Adilson Amadeu, aprovado pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e pela Empresa de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM), a respeito das autuações de trânsito (multas) aplicadas nos últimos cinco anos, nos termos que especifica.
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ANU 5/2023
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Resposta a Requerimento |
00243/2024
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08/05/2024 |
Em atenção ao Requerimento SAÚDE nº 01/2024, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, aprovado pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) acerca das medidas de combate e prevenção à proliferação dos casos de dengue.
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ANU 7/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00242/2024
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07/05/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 48 em 25/10/2023, cuja ata foi publicada no DOC de 28/03/2024, pág(s). 403-424, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Análise – Serviços de adequações geométricas nas avenidas Amaral Gurgel, São João, Auro de Moura de Andrade e adjacentes.
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ANU 4/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00241/2024
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02/05/2024 |
Encaminha Balancetes e Demonstrativos contábeis da PMSP, referente ao mês de março/2024
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ANU 2/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00240/2024
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02/05/2024 |
Encaminha decisão referente ao Acompanhamento de contrato cujo objeto é limpeza mecânica de drenagem, com dois equipamentos combinados, incluindo desidratação e transporte de resíduos
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ANU 4/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00239/2024
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02/05/2024 |
Encaminha a documentação referente a Representação em face das Obras de Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde - Secretaria Municipal da Saúde.
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ANU 4/2024
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Assunto de interesse das Comissões |
00238/2024
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02/05/2024 |
Comunica que foi prolatado Acórdão na Sessão Ordinária Não Presencial nº 48 em 25/10/2023, cuja ata foi publicada no DOC de 28/03/2024, pág(s). 403-424, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Análise – Prestação de serviços de manutenção do sistema de microdrenagem do município de São Paulo, compreendendo as áreas geográficas que compõem as unidades administrativas que integram o Agrupamento V - Subprefeituras Tremembé/Jaçanã, Santana e Casa Verde (excluindo-se os distritos de Cachoeirinha e Limão).
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ANU 3/2024 ANU 4/2024
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