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Manifestação sobre Propositura |
00805/2026
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25/06/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 243/2026, de autoria de Vereador Gabriel Abreu, que denomina a praça inominada compreendida no entroncamento entre as Ruas Paulo Avelar, Nilo Luiz Mazzei e Cristovão Lins, no Bairro Vila Izolina Mazzei como Praça Maria Angélica Paula de Aquino, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 243/2026
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Manifestação sobre Propositura |
00804/2026
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25/06/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 229/2026, de autoria do Vereador Nabil Bonduki, que dispõe sobre a alteração da Rua Moacir Piza para Nenê Romano, logradouro público localizado em Cerqueira Cezar, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 229/2026
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Manifestação sobre Propositura |
00803/2026
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25/06/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1494/2025, de autoria do Vereador Zoe Martínez, que que Acrescenta o nome Antonio Augusto Amaral de Carvalho ao Viaduto dos Imigrantes (próximo ao Parque do Ibirapuera, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
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PL 1494/2025
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Manifestação sobre Propositura |
00802/2026
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25/06/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública acerca do Projeto de Lei nº 51/2203, de autoria dos Vereadores Jair Tatto, Camilo Cristófaro, Coronel Salles, Thammy Miranda, Silvinho Leite e Keit Lima, que estabelece a obrigatoriedade de criação de espaço adequado ao atendimento de portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA em aeroportos, terminais de transporte interestaduais, estádios de futebol e arenas esportivas, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
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PL 51/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00801/2026
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25/06/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política
Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 4/2022, de
autoria do Vereador Toninho Vespoli , que dispõe sobre a delimitação das Áreas de
Preservação Permanente no Município de São Paulo, encaminho a essa Presidência
cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente.
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 4/2022, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
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PL 4/2022
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Manifestação sobre Propositura |
00800/2026
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25/06/2026 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 637/2024, de autoria dos Vereadores Marlon Luz e Marcelo Messias, que institui o Plano Municipal de Cidade Inteligente, Sustentável, Resiliente e Verde, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Urbanismo e Licenciamento, do Verde e do Meio Ambiente, de Inovação e Tecnologia e de Mobilidade Urbana e Transporte.
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PL 637/2024
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Manifestação sobre Propositura |
00799/2026
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24/06/2026 |
Encaminha solicitação de juntada de documentos ao Anuário da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, no âmbito da audiência pública realizada em 15 de junho de 2026, destinada à discussão do Projeto de Lei nº 403/2026, que tem como objetivo central o aprimoramento da atuação fiscalizatória municipal quanto ao cumprimento dos parâmetros de incomodidade, especialmente no que se refere à emissão de ruídos, incorporando a experiência acumulada pela Administração Pública e conferindo maior clareza normativa, eficiência operacional e proporcionalidade na aplicação das sanções.
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ANU 3/2026
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Resposta a Requerimento |
00798/2026
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24/06/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Especial de Relações Institucionais (SERI) e pela Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN), a respeito do Programa Participe+.
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ANU 2/2026
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Manifestação sobre Propositura |
00797/2026
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24/06/2026 |
Encaminha manifestação e solicitação acerca da justificativa do PR 12/2026, da Vereadora Ely Teruel, para que sejam registrados os fatos conforme os mesmos ocorreram.
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ANU 7/2026
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Resposta a Requerimento |
00796/2026
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24/06/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito do tema Transporte Escolar Gratuito - TEG.
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ANU 5/2026
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Resposta a Requerimento |
00795/2026
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24/06/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito da solicitação de relatório do Hospital Municipal Doutor Alexandre Zaio, referente ao primeiro trimestre de 2026.
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ANU 2/2026
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Informações sobre Indicações |
00794/2026
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24/06/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB) e pela Subprefeitura São Miguel Paulista (SUB-MP) a
respeito das reivindicações de munícipes apresentadas na Primeira Edição do Projeto Câmara na Rua, realizada no dia 29 de março de 2025, no CEU São Miguel, consistentes em uma série de demandas voltadas à zeladoria.
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IND 281/2025
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Informações sobre Indicações |
00793/2026
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24/06/2026 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito da adoção de providências urgentes para a celebração de aditamento contratual visando a liberação e emissão dos laudos diagnósticos para Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Teste do Pezinho Ampliado.
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IND 163/2026
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Informações sobre Indicações |
00792/2026
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24/06/2026 |
Em atenção à Indicação nº 188/2026, de autoria dos Vereadores Ana Carolina Oliveira e Ricardo Teixeira, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), a respeito das reivindicações suscitadas n a Primeira Edição do Projeto Câmara na Rua de 2026, ocorrida no CEU Jaçanã, solicitando providências relativas à Habitação.
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IND 188/2026
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Informações sobre Indicações |
00791/2026
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24/06/2026 |
Em atenção à Indicação nº 290/2026, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), a respeito das reivindicações suscitadas na Segunda Edição do Projeto Câmara na Rua de 2026, ocorrida no CEU Rei Pelé, com demandas diversas da área de assistência social, em especial no cuidado da pessoa idosa.
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IND 290/2026
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Informações sobre Indicações |
00790/2026
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24/06/2026 |
Em atenção à Indicação nº 138/2023, de autoria da Vereadora Janaína Lima, encaminha as informações prestadas pela Subprefeitura Sapopemba (SUB-SB) e pela Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da solicitação de providências, objetivando a melhoria da pavimentação da Via de Pedestre Ana Maria Nacinovic Corrêa , bairro Parque Novo Lar.
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IND 138/2023
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Resposta a Requerimento |
00789/2026
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24/06/2026 |
Em atenção ao Requerimento EDUC nº 18/2026, de autoria do Vereador Celso Giannazi, aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), a respeito da solicitação de informações referentes à
situação de funcionamento e ao processo de reformulação do Conselho Municipal de Cultura de São Paulo.
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ANU 6/2026
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Informações sobre Indicações |
00788/2026
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24/06/2026 |
Em atenção à Indicação nº 305/2026, de autoria do Vereador Adrilles Jorge, restitui o presente instruído com as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a respeito da sugestão enviada, ao Executivo Municipal, de minuta de Projeto de Lei, que "Dispõe sobre o Protocolo de Celeridade e
Atendimento Imediato (PCAI) pelos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo em casos de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências", para análise da viabilidade de sua apresentação a essa Casa Legislativa.
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IND 305/2026
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Informações sobre Indicações |
00787/2026
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24/06/2026 |
Em atenção à Indicação nº 544/2025, de autoria do Vereador André Souza, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), a respeito da solicitação de pavimentação asfáltica na Rua Particular, Monte Verde.
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IND 544/2025
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Informações sobre Indicações |
00786/2026
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24/06/2026 |
Considerando o objeto tratado no Ofício, restitui o presente, com a ciência da Pasta e informa que as informações solicitadas serão encaminhadas oportunamente após a conclusão dos estudos necessários.
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IND 222/2026
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