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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Manifestação sobre Propositura 00411/2024 18/06/2024 Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 15/2023, que denomina Rua Aldo Leite da Silva logradouro localizado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.134, de 18 de junho de 2024. PL 15/2023
Manifestação sobre Propositura 00410/2024 18/06/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que altera a denominação do "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II", localizada na Rua Maestro João Balan, 88 - Cidade São Mateus, São Paulo - SP, 03963-030, para "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II - Pedro Gonçalves Pereira" e dá outras providências, pondera que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permite-se solicitar o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita. PL 81/2024
Manifestação sobre Propositura 00409/2024 18/06/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 256/2024, acerca do Projeto de Lei nº 710/23 de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. PL 710/2023
Manifestação sobre Propositura 00408/2024 18/06/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 274/2024, acerca do Projeto de Lei nº 609/19, de autoria dos Vereadores Reis e João Ananias, que altera a Lei Municipal n° 14.963, de 20 de julho de 2009 para incluir proûssionais de saúde mental psicólogos e psiquiatras - nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde. PL 609/2019
Manifestação sobre Propositura 00407/2024 18/06/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 143/2017, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que acrescenta artigos na Lei nº 10.154, de 7 de outubro de 1986, para tornar obrigatória a instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 143/2017
Manifestação sobre Propositura 00406/2024 18/06/2024 Esclarece que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permito-me solicitar o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita. PL 61/2024
Manifestação sobre Propositura 00405/2024 18/06/2024 Esclarece que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permito-me solicitar o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita. PL 52/2024
Manifestação sobre Propositura 00404/2024 18/06/2024 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, acerca do Projeto de Lei nº 100/2023, de autoria dos Vereadores Reis, João Ananias e Luna Zarattini, que altera para Parque Municipal do MBoi Mirim - Padre Jaime Crowe a denominação do Parque Municipal do MBoi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, Prefeitura MBoi Mirim. PL 100/2023
Manifestação sobre Propositura 00403/2024 18/06/2024 Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 211/2024, de autoria da Vereadora Sandra Santana, que denomina Praça Helia Maria de Souza o espaço localizado entre as Ruas Estevão Fernandez, Rua Alberto Gentili, Rua Ricardo Dalton e Rua Dionísio Bellante. PL 211/2024
Resposta a Requerimento 00402/2024 17/06/2024 Em atenção ao Requerimento RDS nº 1263/2023, de autoria do Vereador André Santos, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão (SUB-AF) e pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a respeito da situação dos constantes alagamentos no cruzamento da Av. Inconfidência Mineira com Av. Nacionalista, Aricanduva, bem como que seja realizada limpeza na área. RDS 1263/2023
Resposta a Requerimento 00401/2024 17/06/2024 Em atenção ao Requerimento FIN nº 13/2024, de autoria do Vereador Isac Félix, aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, em 15/05/2024, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a respeito de convênios, licitações e/ou concessões de ônibus intermunicipais que operam dentro do município de São Paulo, bem como sobre a utilização desses serviços. ANU 2/2024
Informações sobre Indicações 00400/2024 17/06/2024 Em atenção às Indicações, de autoria do Vereador Sidney Cruz, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e pela Subprefeitura M'boi Mirim (SUB-MB), a respeito dos serviços de iluminação, recapeamento e revitalização conforme especifica. IND 414/2021
IND 415/2021
IND 416/2021
IND 417/2021
IND 418/2021
IND 419/2021
IND 420/2021
IND 421/2021
IND 422/2021
IND 423/2021
Resposta a Requerimento 00399/2024 17/06/2024 Em atenção ao Requerimento RDS nº 357/2024, de autoria do Vereador Marcelo Messias, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a respeito da solicitação de informações quanto à implementação das medidas previstas na Lei nº 17.965/2023 na Área de Intervenção Urbana (AIU) Vila Andrade, especialmente, no que diz respeito ao tema Habitação de Interesse Social (HIS). RDS 357/2024
Informações sobre Indicações 00398/2024 17/06/2024 Em atenção à Indicação, de autoria da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP-Regula) e pela Subprefeitura Guaianases (SUB-G), a respeito dos serviços de zeladoria abrangendo poda de árvore, limpeza e manutenção de bueiro, bem como iluminação, na Comunidade Vila 1º de Outubro, nas ruas Heleboro e Alamanda Cheirosa, conforme especifica. IND 98/2024
Resposta a Requerimento 00397/2024 17/06/2024 Em atenção ao Requerimento RDS nº 1334/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pelo Núcleo de Gestão do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária (SMSUB/CONSEMAVI), vinculado a Secretaria Municipal das subprefeituras (SMSUB), a respeito de recapeamento e asfaltamento da Estrada das Três Cruzes, distrito do Tremembé por conta de inúmeros buracos na via. RDS 1334/2022
Resposta a Requerimento 00396/2024 17/06/2024 Em atenção ao Requerimento RDS nº 478/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), pela Subprefeitura Sé (SUB-SÉ), pela Secretaria Executiva de Limpeza Urbana (SELIMP), da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), a respeito da solicitação de informações relacionadas à sensação de insegurança nas proximidades do Metrô Anhangabaú. RDS 478/2023
Informações sobre Indicações 00395/2024 17/06/2024 Em atenção à Indicação do Vereador Rubinho Nunes, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e pela Subprefeitura Santo Amaro (SUB-SA), a respeito da atual situação da área localizada ao lado do Ecoponto da Rua Pedro Bueno. IND 134/2024
Resposta a Requerimento 00394/2024 17/06/2024 Em atenção ao Requerimento RDS nº 881/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Subprefeitura Itaim Paulista (SUB-IT) e pela Coordenadoria de Posturas Urbanas (COPURB), vinculada à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da notícia de perturbação do sossego público, causada pela emissão excessiva de ruídos provenientes de restaurantes, bares e demais comércios localizados na Rua Teofilândia, no Itaim Paulista. RDS 881/2023
Resposta a Requerimento 00393/2024 17/06/2024 Em atenção aos Requerimentos RDS nº 895/2023 e RDS nº 896/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pela Subprefeitura do Campo Limpo (SUB-CL), a respeito de relatos de falta de manutenção em guias, sarjetas e sarjetão na Rua João Dias de Vergara, 10 - Jardim Olinda, levando a buracos, rachaduras e elevações que podem levar a problemas como grandes buracos e enchentes. RDS 895/2023
RDS 896/2023
Informações sobre Indicações 00392/2024 17/06/2024 Em atenção à Indicação da Vereadora Elaine do Quilombo Periférico, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Executiva de Limpeza Urbana (SELIMP), vinculada à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) e pela Subprefeitura Cidade Tiradentes (SUB-CT), a respeito da solicitação de apuração de denúncias acerca de irregularidades na prestação de serviços de zeladoria urbana, conforme especificado, pontualmente, na Rua Rafael Della Mônica, nº 369, na Rua Cachoeira do Campo Grande, na Rua São Ber0no, nº 113, na Rua Luís Carlos Libay, na Rua Francisco José Alves, nº 298, e na Rua Cereja do Rio Grande. IND 35/2024

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