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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Resposta a Requerimento 00531/2024 26/07/2024 Em atenção aos Requerimentos nº 285/2023, 286/2023 e 287/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pelo Departamento de Zeladoria Urbana (DZU) e pelo Núcleo de Gestão do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária (CONSEMAVI), ambos vinculados a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da Operação Tapa-Buraco na Rua Carpina, na Rua Manágua e na Rua Maracaibo, todas no Jardim Everest, diante de relatos de que estariam em péssimas condições para o tráfego de veículos, com diversos buracos e desgastes, em razão da baixa qualidade do asfalto. RDS 285/2023
RDS 286/2023
RDS 287/2023
Informações sobre Indicações 00530/2024 26/07/2024 Em atenção à Indicação do Vereador Eliseu Gabriel, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito da manutenção de áreas institucionais para instalação de equipamentos públicos de interesse da comunidade do bairro de Pirituba, conforme especificado, e que a área institucional "[...] constante do MAPA 2016, fls. 12 do RELATÓRIO DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE - RIMA - 2016, relacionada no Plano Urbanístico City São Paulo [...]", seja "determinada como prioritária para instalação dos equipamentos públicos de saúde". IND 133/2024
Informações sobre Indicações 00529/2024 25/07/2024 Em atenção à Indicação do Vereador Professor Toninho Vespoli, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME), a respeito da proposta de concessão de adicional de insalubridade aos professores e professoras dos Centros de Educação Infan3l (CEIs), à luz das disposições da Lei nº 10.827, de 4 de janeiro de 1990. IND 106/2024
Resposta a Requerimento 00528/2024 25/07/2024 Em atenção aos Requerimentos RDS nº 448/2023 e nº 449/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pelo Departamento de Zeladoria Urbana (DZU) e pelo Núcleo de Gestão do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária (CONSEMAVI), ambos da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito das "[...] condições precárias de tráfego devido aoasfalto de baixa qualidade, com diversos buracos e desgastes ao longo da via", quais sejam, Avenida das Acácias, Rua Dr. Alberto da Silveira, Rua das Açucenas, Avenida das Magnólias, Rua das Tuias e Rua Ícaro Sydown, respectivamente, na região do Butantã. RDS 448/2023
RDS 449/2023
Informações sobre Indicações 00527/2024 25/07/2024 Em atenção a Indicação nº 111/2024, de autoria do Vereador Aurélio Nomura, restitui o presente instruído com cópia das informações prestadas pelo Núcleo de Gestão do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária (CONSEMAVI), vinculado a Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da sugestão de pavimentação adequada nas ruas da zona leste, especialmente na rota de ônibus entre o metrô Guilhermina e o bairro. IND 111/2024
Manifestação sobre Propositura 00526/2024 25/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei 141/2024 de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que denomina Praça Antonio Cardoso Franco, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Av Brigadeiro Faria Lima e Rua Tucumã 3 Subprefeitura de Pinheiros, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 141/2024
Manifestação sobre Propositura 00525/2024 25/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 212/2024, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que dispõe sobre a denominação da Praça Laudelina Taveira Santos Cabral, espaço público inominado, na esquina da Rua Manuel Rodrigues Santiago com as Ruas Linária e Adelândia, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 212/2024
Manifestação sobre Propositura 00524/2024 25/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 366/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Goulart, que altera a denominação da Rua da Várzea para Rua da Várzea 'Silvio Luiz', encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 366/2024
Manifestação sobre Propositura 00523/2024 25/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 786/2023, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que denomina Teatro Vida Alves o espaço público inominado integrado ao complexo Céu Jaguaré, situado na Avenida Kenki' Simomoto, 80 - Jaguaré, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Cultura. PL 786/2023
Manifestação sobre Propositura 00522/2024 25/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 616/2023, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que "Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, dos lotes F0015, F0014, F0022, F0021, F0020, F0019, F0023 e F0024, situados na quadra F136 do setor 012, localizados na Subprefeitura da Lapa", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Gestão, Pocuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Subprefeitura da Lapa. PL 616/2023
Manifestação sobre Propositura 00521/2024 25/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 457/2022, de autoria dos Vereadores Ricardo Teixeira e Milton Leite, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo Tô de Bike na cidade de São Paulo, encaminh cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda. PL 457/2022
Manifestação sobre Propositura 00520/2024 25/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulados pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 728/2021, de autoria dos Vereadores Jair Tatto e Luna Zarattini, que "Autoriza o Poder Executivo a declarar de interesse social para fins de desapropriação o terreno particular localizado na Rua do Bombeiro ao lado do número 10.100, Subprefeitura M'boi Mirim", encaminha cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 728/2021
Manifestação sobre Propositura 00519/2024 25/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 318/2024, acerca do Projeto de Lei nº 825/2019, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que acrescenta parágrafo único ao Art. 31 e introduz alterações na alínea b, do inciso II, do artigo 96 da Lei 14.660/07 que dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 1992, 11.434, de 1993, e legislação correlata, reorganiza o QPE, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Educação. PL 825/2019
Manifestação sobre Propositura 00518/2024 25/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 311/2024, acerca do Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Vereador Celso Giannazi, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área localizada na Rua Quintana, 206, Setor 085, Quadra 176, Lote 0001, Distrito Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, para criação de parque público, encaminha cópia das informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. PL 39/2023
Manifestação sobre Propositura 00517/2024 25/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Administração Pública, acerca do Projeto de Lei nº 202/2023, de autoria dos Vereadores Thammy Miranda e Janaína Lima, que regulamenta o sistema de identificação para o controle de entrada e saída em unidades de educação da rede pública direta e parceira, creches e escolas, do Município de São Paulo, pondera que na referida solicitação não constam os questionamentos propostos pela Comissão requerente. PL 202/2023
Assunto de interesse das Comissões 00516/2024 24/07/2024 Informa a celebração do Contrato de Repasse nº 963977/2024 - Operação 1096221-93 que tem por finalidade “reforma e implantação de sinalização turística no município de São Paulo/SP”. ANU 2/2023
ANU 5/2023
Assunto de interesse das Comissões 00515/2024 24/07/2024 Informa a celebração do Contrato de Repasse nº 964293/2024 - Operação 1096529-31 que tem por finalidade “Revitalização do clube da comunidade - CDC Mooca, no município de São Paulo/SP”. ANU 2/2024
ANU 6/2024
Manifestação sobre Propositura 00514/2024 24/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 307/2024, acerca do Projeto de Lei nº 784/2023, de autoria da Vereadora Edir Sales, que denomina Praça Espaço Figueiras o logradouro público existente no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, pelas quais solicita o fornecimento de mapa/croqui com a delimitação exata da área objeto da propositura. PL 784/2023
Manifestação sobre Propositura 00513/2024 24/07/2024 Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 213/2024, de autoria do Vereador Edir Sales, que denomina Travessa José Carlos Cavalin, o logradouro público inominado localizado no Distrito de Vila Prudente, Subprefeitura de Vila Prudente, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. PL 213/2024
Assunto de interesse das Comissões 00512/2024 23/07/2024 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de São Paulo – CMDCA/SP, órgão deliberativo e controlador da política de atendimento das crianças e adolescentes com a finalidade de garantir seus direitos na cidade de São Paulo, vem, por meio dessa nota, conforme deliberado pelo colegiado em Reunião Ordinária de 24/06/2024, publicar sua posição contrária ao Projeto de Lei 1904 de 2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e que proíbe a realização de aborto em qualquer situação após as primeiras 22 semanas de gestação. ANU 7/2024

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