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Manifestação sobre Propositura |
00427/2024
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24/06/2024 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde,acerca do Projeto de Lei nº 253/2020, de autoria da Vereadora Sandra Tadeu, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de máscaras em todos os locais públicos bem como em locais privados de acesso ao público.
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PL 253/2020
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Manifestação sobre Propositura |
00426/2024
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24/06/2024 |
Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação, São Paulo Transportes S/A e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, acerca do Projeto de Lei nº 546/2021, de autoria da Vereadora Rute Costa, que "Estende aos alunos do ensino fundamental, médio e superior, em regime de internato na Cidade de São Paulo, os benefícios da cota gratuita e meia tarifa no transporte coletivo urbano.
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PL 546/2021
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Manifestação sobre Propositura |
00425/2024
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24/06/2024 |
Encaminha informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei nº 691/2023, de autoria do Vereador Danilo do Posto de Saúde que denomina “Praça Dener Augusto de Souza” o logradouro público inominado.
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PL 691/2023
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Resposta a Requerimento |
00424/2024
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21/06/2024 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 1255/2022, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) e pela Coordenadoria de Posturas Urbanas (COPURB), vinculada à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito de denúncia dos moradores do bairro Jardim Edda, sobre a volta do baile funk “Edda”, na Rua Coentral e Rua Diretriz, por causar perturbação a toda vizinhança, inclusive, em relação ao sossego público
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RDS 1255/2022
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Resposta a Requerimento |
00423/2024
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21/06/2024 |
Em atenção ao Requerimento RDS nº 678/2023, de autoria do Vereador Rubinho Nunes, restitui o presente instruído com cópia das
informações prestadas pelo Núcleo de Gestão do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária (SMSUB/GAB-CONSEMAVI) e pelo Departamento de Zeladoria Urbana (SMSUB/DZU/GAB), ambos vinculados à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a respeito da Rua Padre Landell de Moura, entre os números 29 e 51, no Jardim Anália Franco, diante de relatos acerca das condições precárias de tráfego, devido ao asfalto de baixa qualidade, com diversos buracos e desgastes ao longo da via.
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RDS 678/2023
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Assunto de interesse das Comissões |
00422/2024
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19/06/2024 |
Comunica que foi prolatado na Sessão Extraordinária Não Presencial nº 2 em 24/04/2024, cuja ata foi publicada no DOC de 16/05/2024, pág(s). 354-355, por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Inspeção Função Assistência Social 2022.
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ANU 4/2024
ANU 7/2024
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Manifestação sobre Propositura |
00421/2024
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19/06/2024 |
Encaminha manifestação de apoio a Criação do Parque do Rio Bixiga, conforme Projeto de Lei nº 222/2024.
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Manifestação sobre Propositura |
00420/2024
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18/06/2024 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 682/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Pré-Natal, a ser realizado anualmente no dia 17 de novembro, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.142, de 18 de junho de 2024.
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PL 682/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00419/2024
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18/06/2024 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 698/2023, que denomina Parque Verde da Mooca – Vereador José Índio o espaço público localizado na intersecção da Rua Dianópolis com a Rua Francisco Cipullo e Rua Barão de Monte Santo, no bairro da Mooca, Distrito da Mooca, pertencente à Subprefeitura da Mooca, e dá outras providências, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.143, de 18 de junho de 2024.
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PL 698/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00418/2024
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18/06/2024 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 674/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada do Rotary contra a paralisia infantil, a ser realizada anualmente no mês de abril, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.141, de 18 de junho de 2024.
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PL 674/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00417/2024
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18/06/2024 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 590/2023, que denomina Travessa Erasmo Carlos Braga o logradouro que começa na Rua Professor Teodoro Braga e termina na Rua Doutor Aguiar Whitaker, situado no Setor 106, entre as Quadras 178 e 180, no Distrito de Freguesia do Ó, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.140, de 18 de junho de 2024.
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PL 590/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00416/2024
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18/06/2024 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 276/2023, que altera a denominação do CEU Parque São Carlos para CEU Parque São Carlos - Professor Klayton Bueno, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.136, de 18 de junho de 2024.
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PL 276/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00415/2024
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18/06/2024 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 421/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Literário – FLI Sampa, a ser realizado na primeira semana de agosto, a cada dois anos, nos anos ímpares, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.138, de 18 de junho de 2024.
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PL 421/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00414/2024
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18/06/2024 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 368/2023, que denomina Praça Ali Mohamad Osman o espaço público inominado situado entre a Rua Roraima e a Rua Transamazônica, no Distrito de Cidade Dutra, na Subprefeitura de Capela do Socorro, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.137, de 18 de junho de 2024.
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PL 368/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00413/2024
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18/06/2024 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 473/2023, que denomina Praça Profa. Gisela Swetlana Ortriwano o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Jacuí, na Subprefeitura de São Miguel, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.139, de 18 de junho de 2024.
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PL 473/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00412/2024
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18/06/2024 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 274/2023, que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de São Josemaria Escrivá, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.135, de 18 de junho de 2024.
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PL 274/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00411/2024
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18/06/2024 |
Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto pelo Sr. Prefeito do Projeto de Lei nº 15/2023, que denomina Rua Aldo Leite da Silva logradouro localizado no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus, informa que, para a sua promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.134, de 18 de junho de 2024.
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PL 15/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00410/2024
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18/06/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 81/2024, de autoria do Vereador Toninho Vespoli, que altera a denominação do "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II", localizada na Rua Maestro João Balan, 88 - Cidade São Mateus, São Paulo - SP, 03963-030, para "Pronto Atendimento Municipal São Mateus II - Pedro Gonçalves Pereira" e dá outras
providências, pondera que a referida solicitação não respeita o disposto na legislação vigente, vez que o processo administrativo não trouxe, em sua instrução, comprovação de que a pessoa homenageada é falecida, de maneira que, nesse passo, permite-se solicitar o fornecimento de atestado de óbito ou publicação na imprensa escrita.
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PL 81/2024
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Manifestação sobre Propositura |
00409/2024
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18/06/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, conforme Ofício SGP-12 nº 256/2024, acerca do Projeto de Lei nº 710/23 de autoria do Vereador Marcelo Messias, que dispõe sobre sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
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PL 710/2023
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Manifestação sobre Propositura |
00408/2024
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18/06/2024 |
Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, conforme Ofício SGP-12 nº 274/2024, acerca do Projeto de Lei nº 609/19, de autoria dos Vereadores Reis e João Ananias, que altera a Lei Municipal n° 14.963, de 20 de julho de 2009 para incluir proûssionais de saúde mental psicólogos e psiquiatras - nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistência à saúde no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Saúde.
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PL 609/2019
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