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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
Resposta a Requerimento 00671/2024 19/08/2024 Encaminha cópia das informações prestadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula e pela Subprefeitura de Santo Amaro - SUB-SA, acerca da solicitação de fiscalização e possibilidade de aterramento dos fios na cidade de São Paulo, diante da noticia da existência de postes de iluminação com diversos fios elétricos soltos pela calçada, principalmente, na Avenida Nações Unidas, no Jardim São Luís, conforme especifica. RDS 787/2021
Informações sobre Indicações 00670/2024 19/08/2024 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a respeito da proposta de realização de estudos quanto à viabilidade de instalação de banheiros químicos nas feiras livres da cidade, bem como de criação de bolsões em terrenos abandonados ou subutilizados, com o objetivo de abrigá-las. RDS 136/2024
Resposta a Requerimento 00669/2024 19/08/2024 Encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, a respeito do Contrato 016/2023/Sehab, firmado com a Licença Consultoria Ambiental para realização de Estudo Técnico Ambiental do Jardim Alpino. RDS 591/2024
Resposta a Requerimento 00668/2024 19/08/2024 Encaminha cópia das informações prestadas pela Subprefeitura da Cidade Ademar - SUB-AD, a respeito da solicitação de informações a respeito de pavimentação das ruas do bairro Sete Praias. RDS 1303/2022
Manifestação sobre Propositura 00667/2024 16/08/2024 Em atenção ao Ofício SGP-23 n° 625/2024, por meio do qual foi comunicada ao Executivo a rejeição do veto total ao Projeto de Lei n° 437/24, que dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Raízes da Pompéia para Praça Raízes da Pompéia – Ricardo Alvarenga Tripoli, informa que, decorrido o prazo previsto no § 6º, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, encaminha o presente, nos termos do disposto no §7º do mesmo artigo para promulgação da Lei, em razão da rejeição do veto, tendo sido reservado o número 18.179, de 16 de agosto de 2024. PL 437/2024
Manifestação sobre Propositura 00666/2024 16/08/2024 Em atenção ao Ofício SGP-23 n° 624/2024, por meio do qual foi comunicada ao Executivo a rejeição do veto parcial ao Projeto de Lei n° 200/24, convertido na Lei n° 18.176, de 25 de julho de 2024, que autoriza a doação ao Estado de São Paulo das áreas municipais descritas, para fins de requalificação e revitalização do Centro da Cidade de São Paulo, com vistas à transferência do Centro Administrativo do Governo do Estado para o local; autoriza concessões administravas de uso das áreas municipais que especifica, e dá outras providências, informa que, decorrido o prazo previsto no § 6º, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, encaminha o presente, nos termos do disposto no §7º do mesmo artigo para promulgação dos dispositivos da Lei, cujos vetos restaram rejeitados. PL 200/2024
Assunto para ciência da CMSP 00665/2024 15/08/2024 Informa que Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela APEOESP, suspendendo a eficácia da Lei Complementar 1.398/2024, que cria o Programa Cívico Militar no Estado de São Paulo.
Assunto de interesse das Comissões 00664/2024 15/08/2024 Notifica a liberação de recursos financeiros em 06/08/2024, no valor de R$ 3.052.958,59 (Três milhões, cinquenta e dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505.972-67/2018, assinado em 26/12/2018, no âmbito do Programa: Saneamento para Todos – Modalidade: Manejo de Águas Pluviais. ANU 2/2024
ANU 4/2024
Assunto de interesse das Comissões 00663/2024 15/08/2024 Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Auditoria – Transporte -Verificar a repercussão das novas configurações no uso do modal automóvel vinculado a aplicativos de celular tais como uber e similares, caronas compartilhadas, aluguel de autos particulares, easy táxi, 99 táxi, e outros, bem como seus impactos na mobilidade urbana, nos congestionamentos etc, utilizando , inclusive, as tarifas, por quilometro rodado, pagas à PMSP e, em particular, no sistema municipal de transporte público. ANU 4/2024
ANU 5/2024
Assunto de interesse das Comissões 00662/2024 15/08/2024 Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Representação em face do termo de parceria nº 1/2006, firmado ente a SMS e o Instituto Via Pública, cujo objeto é o desenvolvimento e implantação de um novo modelo de gestão de serviços de saúde. ANU 4/2024
ANU 7/2024
Assunto de interesse das Comissões 00661/2024 15/08/2024 Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Representação em face do termo de parceria nº 01/2006, firmado entre SMS e a OSCIP "Via Pública - Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Pública e das Organizações de Interesse Público". ANU 4/2024
ANU 7/2024
Assunto de interesse das Comissões 00660/2024 15/08/2024 Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Representação em face do Edital da Concorrência Internacional 01/SMT/2019 - Concessão onerosa para exploração, por particulares, do Serviço de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo. ANU 4/2024
ANU 5/2024
Assunto de interesse das Comissões 00659/2024 15/08/2024 Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Acompanhamento – Convênio - continuidade das atividades desenvolvidas pelo programa saúde da família em conjunção de esforços da SMS com a conveniada. ANU 4/2024
ANU 7/2024
Assunto de interesse das Comissões 00658/2024 15/08/2024 Comunica que foi prolatada Decisão de Primeira Câmara por meio da qual o Tribunal apreciou o processo de Análise – Implantação de Passeios e Adequação de Acessibilidade no Canteiro Central da Av. Prof. Fonseca Rodrigues (entre as Praças Apecatu e Panamericana). ANU 3/2024
ANU 4/2024
Assunto de interesse das Comissões 00657/2024 15/08/2024 Em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, Título III, Capítulo I, Seção VII, art. 48, parágrafo 5º (da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária), encaminha o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao Primeiro Trimestre de 2024. ANU 4/2024
Assunto de interesse das Comissões 00656/2024 15/08/2024 Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Inspeção – Determinação - Inspeção com escopo de se verificar a regularidade relativa às ações da SMS em face da prestação de serviços de saúde pelas unidades da operadora Prevent Senior durante a pandemia de COVID-19. ANU 4/2024
ANU 7/2024
Assunto de interesse das Comissões 00655/2024 15/08/2024 Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Representação em face do Edital da Concorrência Internacional 01/SMT/2019 - Concessão onerosa para exploração, por particulares, do Serviço de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Município de São Paulo. ANU 4/2024
ANU 5/2024
Assunto de interesse das Comissões 00654/2024 15/08/2024 Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Auditoria – GESTÃO. ANU 4/2024
ANU 6/2024
Assunto de interesse das Comissões 00653/2024 15/08/2024 Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Representação – REPRESENTAÇÃO EM FACE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/SME/DAE/2014, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE SALSICHA CONGELADA PARA A MERENDA ESCOLAR. ANU 4/2024
ANU 6/2024
Assunto de interesse das Comissões 00652/2024 15/08/2024 Encaminha Acórdão Prolatado no TC/006499/2020 [Auditoria de Função de Governo - Função Saúde - exercício 2019] ANU 4/2024
ANU 7/2024

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