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  Tipo Número/Ano Data de Recebimento Resumo Matérias referidas
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04043/2008 18/09/2008 COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS AO MUNICÍPIO, NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº. 0240035-73, ASS. EM 26/12/07, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC PPI FAVELAS, SOB GESTÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04042/2008 18/09/2008 COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº0218612-04 NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC PPI FAVELAS, SOB GESTÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04041/2008 18/09/2008 COMUNICA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0222659-47, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC PPI FAVELAS SOB GESTÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04040/2008 18/09/2008 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. (PNAE - FUNDAMENTAL)
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04039/2008 18/09/2008 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. (PNAC - PNAE CRECHE)
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04038/2008 18/09/2008 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. (PNAI - PNAE INDIGENA)
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04037/2008 18/09/2008 INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. (PNAP-PRE-ESCOLA)
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04036/2008 18/09/2008 INFORMA A LIVERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CIRURGIA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04035/2008 18/09/2008 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - ATENÇÃO DOMICILIAR COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04034/2008 18/09/2008 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 08/2008 MUNICIPAL UF SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04033/2008 18/09/2008 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04032/2008 18/09/2008 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CONSULTAS MÉDICAS/OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04031/2008 18/09/2008 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC- DIAGNÓSTICO EM OTORRINOLARINGOLOGIA/FONOAUDIOLOGIA COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04030/2008 18/09/2008 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, ÓRGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04029/2008 18/09/2008 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - DIAGNÓSTICO EM PSICOLOGIA/PSIQUIATRIA COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04028/2008 18/09/2008 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - INCENTIVO AO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04027/2008 18/09/2008 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CIRURGIA DO APARELHO GENITURINÁRIO COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04026/2008 18/09/2008 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - TRATAMENTO DE QUEIMADOS COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04025/2008 18/09/2008 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - ATENDIMENTO/ACOMPANHAMENTO DE QUEIMADOS COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP.
OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL 04024/2008 18/09/2008 INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - TRATAMENTO EM ONCOLOGIA COMP 06/2008 MUNICIPAL UF SP.

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